Orçamento Público Flashcards
Há uma técnica orçamentária que exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa e que considera toda despesa como uma nova, independentemente de se tratar de despesa continuada oriunda de período passado ou de uma despesa inédita. Além de analisar as despesas propostas, definindo prioridades e verificando o custo benefício de determinado gasto em detrimento de outro. Qual é essa técnica orçamentária?
Base Zero
Qual é o tipo de orçamento que foca nos objetivos e finalidades do gasto público e a sua avaliação de resultados abrange a eficácia(alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). É a única técnica que
integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar.
Orçamento-Programa.
Qual é a técnica orçamentária em que o processo de elaboração e alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população por meio de lideranças, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade?
Orçamento Participativo
Há um tipo de orçamento em que não há preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as
necessidades da população – o orçamento é apenas um ato que aprova previamente as receitas
e despesas públicas. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto, e dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
Qual é esse tipo de orçamento?
Orçamento Clássico ou Tradicional
No modelo brasileiro de orçamento público impositivo, uma das características principais é a obrigatoriedade da execução das programações relativas a quais emendas?
As emendas individuais e de bancada apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual (LOA).
O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão de:
Em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
A lei em sentido formal representa:
Todo ato normativo emanado de órgão do Estado com competência legislativa, sendo o seu conteúdo
irrelevante.
A lei em sentido material corresponde a:
Todo ato normativo emanado
por órgão do Estado, mesmo que não incumbido da função legislativa, tendo, nesse caso, muita importância o conteúdo, o qual define qualquer conjunto de normas dotadas de abstração e generalidade, ou seja, com aplicação a um número indeterminado de situações futuras.
No Brasil há leis que são simultaneamente formais e
materiais. Por outro lado, há leis somente formais. São estas as denominadas:
Leis individuais ou de efeito concreto, pois seu conteúdo assemelha-se ao conteúdo dos atos administrativos individuais ou concretos.
O orçamento tem apenas forma de lei, mas não tem o
conteúdo de lei, visto que não veicula direitos subjetivos, tampouco é norma abstrata e
genérica. Dessarte o orçamento é caracterizado como uma lei em sentido:
Formal
Em qual tipo de orçamento as decisões orçamentárias são tomadas levando em consideração as necessidades
financeiras das unidades administrativas e o controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do Orçamento?
No orçamento tradicional/clássico
Qual é o tipo de orçamento que é caracterizado como o primeiro passo nas reformas
das técnicas orçamentárias, em que se deixa de tratar o orçamento como mero documento de
registro e controle de despesas para reconhecê-lo como instrumento de intervenção do Estado na economia, criado para aperfeiçoar e dar maior eficiência ao serviço público, de modo que enfatiza o resultado dos gastos, e não apenas o gasto em si?
O orçamento por desempenho, por realizações ou funcional.
O orçamento posto como intermediário, apesar da evolução em relação ao orçamento clássico (tradicional), ainda se encontra desvinculado de um planejamento
central das ações do governo. Ele se caracteriza pela apresentação de dois quesitos: o objeto de gasto (secundário) e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas. Qual é esse tipo de orçamento?
Orçamento por desempenho, por realizações ou funcional.
Quais são os focos, respectivamente, dos orçamentos tradicional, por desempenho e programa?
Foco no gasto;
Foco no resultado;
Foco no objetivo.
Qual é o orçamento caracterizado por identificar as realizações do governo e não apenas os seus gastos?
O orçamento por desempenho, por realizações ou funcional.
