Classificação da Receita Pública Flashcards
Quanto à forma de ingresso, as receitas extraorçamentárias são aquelas que:
Possuem caráter temporário, não se incorporam ao patrimônio público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
Quais são os principais exemplos de receitas extraorçamentárias?
- depósito em caução;
- inscrição de restos a pagar;
- antecipação de receitas orçamentárias - ARO;
- consignações diversas;
- emissão de moeda; e
- outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Como é denominado o mecanismo orçamentário que permite à União utilizar 30% das receitas arrecadadas com contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, taxas,
entre outras, de forma desvinculada de destinações específicas, visando maior flexibilidade na alocação desses recursos?
Desvinculação de Receitas da União (DRU)
Segundo o MTO, a classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, apresenta quais características, no que tange a utilização e ao desdobramento?
- Utilização obrigatória por todos os entes da Federação;
- Desdobramento facultativo
para atendimento das respectivas necessidades.
Segundo o MCASP 10ª edição, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composto por um código de oito dígitos numéricos. O código da natureza de receita é definido de acordo com a seguinte estrutura “a.b.c.d.dd.d.e”, em que cada letra representa, respectivamente:
- a: Categoria Econômica;
- b: Origem;
- c: Espécie;
- d: Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita;
- e: Tipo da receita.
Quanto a origem na classificação por natureza da receita, as receitas patrimoniais correspondem aos ingressos provenientes de:
- Rendimentos sobre investimentos
do ativo permanente; - de aplicações de disponibilidades em operações de mercado; e
- outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
Como são denominadas as receitas que são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saída do patrimônio em troca de recursos financeiros)?
Receitas de Capital
As Receitas de Capital são aquelas provenientes de quais ações?
- da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
- da conversão, em espécie, de bens e direitos;
- do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
- do superávit do Orçamento Corrente.
Quais são as origens das Receitas de Capital? (Mneumônico)
- Operações de crédito;
- Alienação de bens;
- Amortização de empréstimos;
- Transferências de capital;
- Outras receitas de capital.
Opera Ali Amor
Quanto a origem, como são classificadas as receitas que correspondem ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros
rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes?
Receitas Patrimoniais
Quanto a classificação por identificador de resultado primário da receita, como são classificadas as receitas que não são consideradas na apuração do resultado primário, de modo que geralmente são adquiridas junto ao mercado financeiro e não alteram o endividamento líquido do governo, salvo os juros de operações financeiras?
Receitas financeiras (não primárias)
Quanto a classificação por identificador de resultado primário da receita, como são classificadas as receitas que são consideradas na apuração do resultado primário e advém do esforço próprio do governo, sem a necessidade de se endividar?
Receitas Primárias (Não Financeiras)
Quanto a origem, como são classificadas as receitas provenientes da fruição(sign) do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias, de modo que quanto à procedência, tratam-se de receitas originárias?
Receitas Patrimoniais
Quanto a origem, os juros provenientes de Aplicação financeira, Empréstimo concedido e Mora(atraso) são classificados como, respectivamente?
Receita corrente Patrimonial;
Receita corrente de Serviço;
Outras receitas correntes.
O recebimento de juros associados
aos empréstimos concedidos são classificados como qual tipo de receita?
Receita corrente de Serviços.
Quanto a categoria econômica, como são denominadas as receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo, as quais não constituem novas categorias econômicas de receita, mas sim meras especificações das categorias corrente de capital, a fim de possibiltar a identificação das respectivas operações e, dessa forma, evitar a dupla contagem de tais receitas?
Receitas intraorçamentárias
Quais são as finalidades das classificações por natureza da receita ou por fonte ou destinação de recursos?
- Identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador; e
- identificar o destino dos recursos arrecadados.
Quanto a classificação por fonte ou destinação de recursos, como é caracterizado o processo da destinação vinculada?
O processo é caracterizado pela vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal.
Quanto a classificação por fonte ou destinação de recursos, como é caracterizado o processo da destinação não vinculada ou livre?
O processo é caracterizado pela livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
Quanto à coercitividade ou procedência, como são classificadas as receitas que provêm do próprio patrimônio do Estado, isto é, são arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública e também são chamadas de receitas de economia privada ou de direito privado?
Receitas originárias
Quanto à coercitividade ou procedência, como são classificadas as receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, exemplo disso são os tributos e as multas, denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público?
Receitas derivadas
O estabelecimento de vinculações para as receitas deve ser pautado em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Todavia, existem também vinculações criadas por atos normativos ou instrumentos infralegais. Exemplo disso são:
Convênios, contratos de empréstimos e financiamentos, transações sem contraprestação com especificações, recursos de terceiros administrados pelo ente, dentre outros.
Qual é o objetivo principal da classificação por fonte da receita (FR)?
Agrupar receitas com as mesmas normas de aplicação na despesa
Tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para a realização do crédito, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa de qual ativo?
Ativo não circulante
Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa aos créditos decorrentes de quais origens?
tributos e respectivos adicionais e multas
A receita de aluguel é patrimonial. Ela é a receita principal. Já as receitas de Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa pelo não pagamento do aluguel se originam da principal e se classificam como?
Receita patrimonial também
As Receitas Correntes e de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Todavia, qual é a principal diferença entre as receitas correntes e de capital?
Diferente das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
