Obrigações Solidárias Flashcards
O que é obrigação solidária?
É aquela na qual concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
Quais as características gerais da solidariedade? (2)
- Inexistência de Solidariedade Presumida (decorre da lei ou da vontade expressa das partes).
- Possibilidade de Solidariedade Diversa para a cada um dos sujeitos (pura e simples, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente).
Quais os efeitos da solidariedade ativa? (2)
- Cada credor pode cobrar individualmente a dívida toda.
2. O devedor comum pode pagar a qualquer credor.
O pagamento (total e parcial) feito a um só credor extingue a obrigação para com os demais?
Sim, se total.
Se parcial, extingue somente até o valor pago. A solidariedade permanece em relação ao restante devido, podendo ser cobrado por qualquer credor.
O que ocorre em caso de falecimento do credor solidário?
Extinção da solidariedade em relação aos herdeiros: Cada herdeiro só pode cobrar a cota equivalente ao seu quinhão.
Exceção: Obrigação indivisível.
Em caso de conversão da obrigação em perdas e danos a solidariedade se extingue ou subsiste?
Subsiste.
Quando um credor solidário poderá ter direito de regresso contra outro credor? (2)
- Outro credor solidário receber pagamento do devedor comum.
- Outro credor solidário remitir dívida ao devedor comum.
Como deve ser o uso das exceções pessoais na solidariedade ativa?
O devedor só pode opor a exceção ao credor a que se refere, não pode opor aos demais credores.
Quais os Efeitos de Julgamento (contrário e favorável) em Face de Credor Solidário?
Contrário: Não atinge os demais.
Favorável: Aproveita os demais.
Quais os principais efeitos da Solidariedade Passiva? (2)
- Credor comum pode exigir a dívida de qualquer devedor.
2. Propor ação contra 1 devedor não importa renúncia da solidariedade.
O pagamento (total e parcial) feito por um só devedor solidário extingue a obrigação para com os demais?
Se Total: Extingue.
Se Parcial: Extingue só até o valor pago. A solidariedade permanece em relação ao restante devido, podendo o credor exigir de qualquer devedor.
O que ocorre em caso de falecimento do devedor solidário? E qual a exceção?
Cada Herdeiro é obrigado somente a valor referente ao seu quinhão.
Exceção: Obrigação Indivisível, quando todos herdeiros juntos são considerados 1 devedor solidário. Credor pode exigir o total de todos juntos.
Quando um devedor solidário colocar cláusula, condição ou obrigação adicional à obrigação solidária principal atingirá os demais devedores?
Com Anuência: Atinge os demais.
Sem Anuência: Não atinge os demais.
Quem responde pela obrigação em caso de impossibilidade da prestação por culpa de um dos devedores solidários?
Valor Equivalente: Subsiste para todos.
Perdas e Danos: Somente o culpado.
Em caso de ação, de quem é a responsabilidade por juros?
São de todos devedores, ainda que ação tenha sido somente contra um.
OBS: O culpado responde aos demais devedores pelo valor acrescido (direito de regresso).
