Obrigações Quanto ao Objeto

Question 1

Quais as 2 formas das obrigações de dar coisa certa?

Answer 1

1. Entregar

2. Restituir

Question 2

Quais as exceções quanto à regra que os acessórios são abrangidos pela obrigação de dar coisa certa? (3)

Answer 2

1. Expresso no título.
2. Depreender das circunstâncias.
3. Pertenças (Não são partes integrantes).

Question 3

Qual a regra quanto aos melhoramentos e acrescidos na obrigação de ENTREGAR coisa certa?

Answer 3

Devedor pode exigir aumento do preço. Se credor não concordar, pode aquele resolver o contrato.

Question 4

Qual a regra quanto os frutos (percebidos e pendentes) na obrigação de ENTREGAR coisa certa?

Answer 4

Percebidos: Devedor.
Pendentes: Credor

Question 5

Qual a regra quanto os melhoramentos e acrescidos na obrigação de RESTITUIR coisa certa?

Answer 5

Devedor sem trabalho ou despesa: Credor Lucra.
Devedor com trabalho ou despesa: Analise da boa-fé., aplicando-se a regra das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

Question 6

Qual a regra quanto os frutos (percebidos e pendentes) na obrigação de RESTITUIR coisa certa?

Answer 6

Análise da boa-fé, aplicando a regra dos frutos percebidos e pendentes, ou que deixou de perceber por culpa.

Question 7

Qual a regra quanto houver perecimento ou deterioração SEM CULPA do devedor na obrigação de ENTREGAR coisa certa?

Answer 7

1. Perecimento: Resolução e credor sofre a perda.

2. Deterioração: Resolução OU credor pode aceitar a coisa com abatimento no preço.

Question 8

Qual a regra quanto houver perecimento ou deterioração COM CULPA do devedor na obrigação de ENTREGAR coisa certa?

Answer 8

1. Perecimento: Credor pode exigir equivalente + Perdas e Danos.
2. Deterioração: Credor pode exigir equivalente + Perdas e Danos OU aceitar a coisa com abatimento no preço + Perdas e Danos

Question 9

Qual a regra quando houver perecimento ou deterioração SEM CULPA do devedor na obrigação de RESTITUIR coisa certa?

Answer 9

1. Perecimento: Resolução e credor sofre a perda. Ressalvam-se direitos até o dia da perda.
2. Deterioração: Credor recebe a coisa no estado em que se acha, sem indenização.

Question 10

Qual a regra quanto houver perecimento ou deterioração COM CULPA do devedor na obrigação de RESTITUIR coisa certa?

Answer 10

1. Perecimento: Credor pode exigir equivalente + Perdas e Danos.
2. Deterioração: Credor pode exigir equivalente + Perdas e Danos. ? CONFIRMAR

Question 11

Qual o mínimo que será indicado na obrigação de dar coisa incerta?

Answer 11

1. Gênero

2. Quantidade

Question 12

É possível ser alegada perda ou deterioração pelo devedor na obrigação de dar coisa incerta?

Answer 12

Até a escolha: Não. Gênero não perece.

Após a escolha (concentração): Aplica-se as regras de obrigação de dar coisa certa.

Question 13

A quem cabe a escolha na obrigação de dar coisa incerta? (regra e exceção)

Answer 13

Regra: Devedor.

Exceção: Disposição no título (credor ou terceiro).

Question 14

Quais as espécies de Obrigação de Fazer? (3)

Answer 14

1. Infungível (personalíssima).
2. Fungível
3. Emissão de Declaração de Vontade

Question 15

Quais as hipóteses e as respectivas consequências de inadimplemento da obrigação de fazer coisa INFUNGÍVEL? (3)

Answer 15

1. Impossibilidade Sem Culpa: Resolução
2. Impossibilidade Com Culpa: Perdas e Danos
3. Recusa do Devedor: Perdas e Danos

Question 16

Quais as hipóteses e as respectivas consequências de inadimplemento da obrigação de fazer coisa FUNGÍVEL? (2)

Answer 16

1. Recusa ou Mora: Pode mandar terceiro fazer a custa do devedor + Perdas e Danos
2. Urgência: Pode executar ou mandar executar, sem autorização judicial com direito a ressarcimento,

Question 17

Quais as hipóteses e as respectivas consequências de inadimplemento da obrigação de NÃO FAZER? (3)

Answer 17

1. Impossibilidade Sem Culpa: Resolução
2. Prática do Ato: Pode exigir que desfaça, sob pena de credor desfazer a custa do devedor + Perdas e Danos
3. Urgência: Pode credor desfazer ou mandar desfazer sem autorização judicial + ressarcimento.