Obrigações Quanto aos Elementos

Question 1

Como se classificam as obrigações quanto aos elementos? (2)

Answer 1

1. Simples: Um único credor, um único devedor e um único objeto.
2. Compostas: Pelo menos um de seus elementos constitutivos estão no plural.

Question 2

Nas obrigações compostas, como se classificam em relação à multiplicidade de objetos? (3)

Answer 2

1. Cumulativas: 1 + 1. Precisa cumprir as 2.
2. Alternativas: 1 ou 1. Se uma perece pode cumprir a outra.
3. Facultativas: 1 ou 1. Se uma perece, sem culpa do devedor resolve a obrigação.

Question 3

Nas obrigações compostas, como se classificam em relação à multiplicidade de sujeitos? (3)

Answer 3

1. Divisíveis
2. Indivisíveis
3. Solidárias

Question 4

Nas obrigações alternativas a quem cabe a escolha?

Answer 4

Regra: Estipulado no título.

Omissão: Devedor.

Question 5

Nas obrigações alternativas, qual a consequência em caso de impossibilidade no cumprimento de 1 prestação SEM culpa do devedor, quando a escolha couber ao DEVEDOR? E quando a escolha couber ao CREDOR?

Answer 5

Escolha do Devedor: Concentração na subsistente.

Escolha do Credor: Concentração na subsistente.

Question 6

Nas obrigações alternativas, qual a consequência em caso de impossibilidade no cumprimento de 1 prestação COM culpa do devedor, quando a escolha couber ao DEVEDOR? E quando a escolha couber ao CREDOR?

Answer 6

Escolha do Devedor: Concentração na subsistente.

Escolha do Credor: Concentração na subsistente OU Valor da outra impossível + Perdas e Danos.

Question 7

Nas obrigações alternativas, qual a consequência em caso de impossibilidade no cumprimento de TODAS prestações SEM culpa do devedor, quando a escolha couber ao DEVEDOR? E quando a escolha couber ao CREDOR?

Answer 7

Escolha do Devedor: Extinção da obrigação.

Escolha do Credor: Extinção da obrigação.

Question 8

Nas obrigações alternativas, qual a consequência em caso de impossibilidade no cumprimento de TODAS prestações COM culpa do devedor, quando a escolha couber ao DEVEDOR? E quando a escolha couber ao CREDOR?

Answer 8

Escolha do Devedor: Valor da que por último se impossibilitou + Perdas e Danos.

Escolha do Credor: Valor de Qualquer Uma + Perdas e Danos

Question 9

O que são obrigações divisíveis? Qual o principal efeito de uma obrigação divisível?

Answer 9

São as passíveis de divisão entre 2 ou mais devedores ou 2 ou mais credores.

Principal efeito é a presunção de tantas obrigações distintas e iguais, quanto forem os números de credores ou devedores.

Question 10

O que são obrigações indivisíveis? E quais as causas da indivisibilidade? (3)

Answer 10

São obrigações insuscetíveis de divisão:

1. Por sua natureza
2. Por motivo de ordem econômica
3. Por razão determinante no negócio jurídico

Question 11

Qual o principal efeito da indivisibilidade, em relação aos devedores e aos credores?

Answer 11

1. Cada devedor é obrigado pela dívida toda e aquele paga se subroga no direito do credor.
2. Cada um dos credores pode exigir a dívida toda.

Question 12

No caso de indivisibilidade, na qual um dos credores exige a dívida toda, como o devedor deve proceder para se eximir da obrigação em relação aos demais credores? (2)

Answer 12

1. O devedor deve cumprir a todos conjuntamente.

2. Ou somente a um, dando este caução de ratificação.

Question 13

Na indivisibilidade ativa (credores), quais os possíveis efeitos da Remissão da Dívida? (2)

Answer 13

1. Remissão por todos credor: extingue a dívida.

2. Remissão por somente 1: Não extingue. Os demais podem exigir descontada a cota do que remitiu.

Question 14

Na indivisibilidade passiva (devedores), qual o principal efeito da resolução em perdas e danos? (1) Quem deve responde pelas perdas e danos? (2)

Answer 14

Efeito: Obrigação torna divisível (dinheiro).

1. Culpa de Todos Devedores: Todos respondem em partes iguais as perdas e danos.
2. Culpa de Somente 1: Só este responde as perdas e danos.