Normas De Direito Internacional Flashcards
Sobre a criação de normas internacionais, cite as duas correntes teóricas em que o Direito Internacional se divide, e discorra sobre cada uma delas:
A Jusnaturalista, o direito natural está acima da vontade dos Estados, e a soberania é limitada pela “lei divina”, pela razão humana ou ainda em considerações de justiça.
Quanta a Positivista, está tem um viés empírico, em que só existem as normas criadas pelos Estados, como exemplo pense no “caso Lótus” e a decisão da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) de que não se pode presumir que exista norma limitando a independência do Estado.
Sobre a obrigatoriedade das normas de Direito Internacional classifique e discorra sobre as doutrinas:
1) Doutrina voluntarista ou subjetivista - Essas normas são obrigatórias porque os Estados querem que elas sejam obrigatórias.
2) Doutrina objetivista - Também conhecida como jus cogens, Direito Cogente ou Direito Imperativo, é estabelecido independente da vontade dos Estados.
3) Pacta sunt servanda e o consentimento perceptivo - Prevê que o contrato, ou o acordo faz lei entre as partes, e os Estados e os entes logo irão cumprir aquele tratado porque é algo que eles participaram, e manifestaram seu consentimento.
Quais são os fundamentos de validade dos tratados?
Livre consentimento, boa-fé e pacta sunt servanda.
