Estado - Extinção e Sucessão

Question 1

Sobre o nascimento e a expansão do Estado. Explique o que é Cessão Convencional:

Answer 1

Um Estado transmite uma porção de seu território a outro Estado por manifestação livre de sua vontade. Gratuita ou onerosa.

Question 2

Sobre o nascimento e a expansão do Estado. Explique o que é Fusão Convencional:

Answer 2

Junção completa de dois ou mais Estados para a criação de um outro Estado.

Question 3

Sobre o nascimento e a expansão do Estado. Explique o que é Decisão Unilateral:

Answer 3

Uma OI ou comissão arbitral decide um litígio e determina os limites territoriais de cada Estado.

Atenção: Não atribui território, só diz a quem pertence determinada área.

Question 4

De quais formas pode se dar a extinção de Estados? Classifique cada uma delas:

Answer 4

1) total: Estado perde seus elementos essenciais, colocando fim a sua personalidade jurídica internacional.
2) parcial: Estado perde parte de sua soberania, torna-se semi soberano(parte da doutrina não concorda com essa possibilidade)