Normas da corregedoria Flashcards
No que tange a função correcional, é correto afirmar que a mesma consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais estabelecimentos em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor Nacional da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.
ERRADO - É o Corregedor Geral da Justiça
É correto afirmar que no desempenho da função correcional, poderão ser editadas ordens de serviço e demais atos administrativos de orientação e disciplina, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, independentemente de procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de apurações civis e criminais.
ERRADO.
após regular procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de apurações civis e criminais.
No que tange a função correcional, é correto afirmar que as ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente são dispensadas de Revisão Hierárquica.
ERRADO
serão encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça para revisão hierárquica.
Quanto a função correcional, consultas sobre aplicação ou interpretação destas Normas de Serviço serão apreciadas pelo Juiz Corregedor Permanente que, a requerimento do interessado ou de ofício se houver dúvida fundada devidamente justificada, submeterá suas decisões à Corregedoria Geral da Justiça.
CERTO
Art 5°, P 3°
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a correição ordinária como sendo a fiscalização para o saneamento de irregularidades constatadas em visitas correcionais.
ERRADO
correição ordinária - prevista e efetivada segundo as referidas normas e leis de organização judiciária.
A visita correcional será realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.
ERRADO- ESSA É A EXTRAORDINÁRIA
A visita correcional consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.
A correição extraordinária consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e com prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.
ERRADO
SEM prévio anúncio.
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de janeiro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente ata no livro próprio.
ERRADO
Mês -> Janeiro
Lavrando-se -> Termo
Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria, é correto afirmar que em até 30 (trinta) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado.
CERTO - Art 9°
No caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, não havendo relatórios de processos físicos, o Cartório ficará dispensado de apresentar os relatórios de pendências do sistema informatizado.
ERRADO.
Art 12, P.U
No caso de registros controlados exclusivamente pela via
eletrônica, os relatórios de pendências gerados pelo sistema informatizado serão
vistados pelo juiz.
Segundo as normas da corregedoria, os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao
recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma
vez por ano pelo Juiz corregedor Permanente.
ERRADO.
Uma vez por mês.
Nos termos das Normas da Corregedoria, as atas das correições ordinárias serão
encaminhadas à Corregedoria Geral da ustiça no prazo de até 60 dias e da correição
extraordinária em até 30 dias após realizadas.
ERRADO
correição extraordinária ou visita correcional – até 15 (quinze) dias após realizada.
O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Juiz de Primeiro Grau
da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da
administração, alterar a designação do Corregedor Permanente.
ERRADO.
Com aprovação do Conselho Superior da Magistratura.
Se o juiz assumir titularidade a partir da segunda quinzena do mês de novembro, a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional.
ERRADO
A partir do MÊS DE NOVEMBRO
A visita correcional será anunciada por edital
e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também
constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer
no momento.
ERRADO
independe de edital ou qualquer outra providência
O Juiz corregedor Permanente designará para visita correcional ou correição escrivão
ad hoc que será um dos servidores da unidade sob sua corregedoria permanente.
ERRADO
O escrivão auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’ entre os demais servidores da
unidade.
Segundo as normas da corregedoria,
Durante os serviços correcionais, todos os funcionários da unidade, exceto os de confiança,
permanecerão, à disposição do Corregedor Geral da Justiça, dos Juízes Assessores
da Corregedoria Geral ou do Juiz Corregedor Permanente, sem prejuízo de requisição
de auxílio externo ou de requisição de força policial.
ERRADO.
NÃO HÁ EXCEÇÃO!
Quanto ao serviço correcional, os livros e classificadores obrigatórios serão submetidos ao Juiz Corregedor Permanente apenas quando forem por este requisitados.
ERRADO
Os livros e classificadores obrigatórios previstos nestas Normas de
Serviço serão submetidos ao Juiz Corregedor Permanente para visto por ocasião das
correições ordinárias ou extraordinárias e sempre que forem por este requisitados.
Segundo as normas da corregedoria é correto afirmar que os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão preferencialmente no mês de Dezembro.
ERRADO.
Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao
recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma
vez por mês (art. 66, inciso VII, da LEP).
Segundo as normas da corregedoria no que diz respeito a visitas aos estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas é correto afirmar que
A inspeção mensal será registrada em termo sucinto no Livro de
Visitas e Correições, podendo conter unicamente o registro da presença, sem prejuízo
do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após
sua lavratura, cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade
prisional, para arquivamento em livro de folhas soltas.
CORRETO.
Art 1, P 2°
Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
ERRADO.
Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
Os procedimentos disciplinares previstos nas Normas da Corregedoria serão instaurados
por:
a) Denúncia
b) Portaria
c) Reclamação
d) Peticão inicial
e) Pedido de Explicações
b) Portaria
