Dir. Const Flashcards
(VUNESP) A história dos direitos fundamentais
pode ser dividida em gerações, também conhecidas
como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto
de processos de lutas e reivindicações, que culminaram
na incorporação, pelos textos constitucionais, de
direitos invocados pela coletividade. A terceira geração
ou dimensão tem início no período posterior ao pósSegunda Guerra Mundial, ou seja, a partir da segunda
metade do século XX. Assinale o direito fundamental
que corresponde a esse período.
A) Democracia.
B) Liberdade.
C) Proteção jurídica do patrimônio genético.
D) Meio ambiente ecologicamente equilibrado.
D) Meio ambiente ecologicamente equilibrado.
(VUNESP) Acerca dos tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que se forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às
emendas constitucionais.
ERRADO
se forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em DOIS TURNOS, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às
emendas constitucionais.
- (VUNESP) Com base na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é
correto afirmar que:
A) o rol de direitos e garantias fundamentais é taxativo,
comportando, porém, interpretação extensiva.
B) os chamados direitos fundamentais são apenas os
direitos considerados de “primeira geração”, ou seja,
os direitos civis e políticos.
C) os direitos fundamentais não são considerados como taxativamente elencados no texto constitucional, ao contrário das garantias
constitucionais.
D) as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata.
E) o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal
Penal Internacional.
D) as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata.
(VUNESP) “ Art. 7o São direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social: (…)
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.”
O dispositivo constitucional transcrito acima é exemplo
de norma constitucional
A) de eficácia contida.
B) de eficácia limitada.
C) programática.
D) de eficácia plena.
E) de eficácia simples.
B) de eficácia limitada.
Quanto à Eficácia e Aplicabilidade das
Normas Constitucionais, assinale a alternativa correta.
A) Enquanto não houver lei a disciplinar norma de
eficácia limitada, esta poderá ocorrer de forma plena.
B) Na norma de eficácia contida é impossível o seu exercício enquanto não houver a sua regulamentação.
C) As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta e imediata.
D) O legislador não pode restringir a eficácia das
normas constitucionais de eficácia contida.
E) As normas constitucionais de eficácia contida só podem produzir efeitos a partir da interferência do legislador ordinário.
C) As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta e imediata.
(VUNESP) A doutrina clássica estabelece que são
normas de eficácia
A) plena as que não dependem de atos normativos da
legislação infraconstitucional, entretanto podem ser
por eles restringidas.
B) contida aquelas que, enquanto não restringidas, são
iguais às normas constitucionais de eficácia plena,
porém não produzem os mesmos efeitos.
C) limitada as que possuem aplicabilidade imediata e
indireta, porque podem, ou não, necessitar da
interposição do legislador através de uma norma
infraconstitucional.
D) limitada aquelas que não dependem de lei posterior
para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou
entidades do Estado previstos na Constituição.
E) contida aquelas dotadas de aplicabilidade direta,
imediata, mas não integral porque o podem ser
restringidas através de normas infraconstitucionais.
E) contida aquelas dotadas de aplicabilidade direta,
imediata, mas não integral porque o podem ser
restringidas através de normas infraconstitucionais.
(VUNESP) De acordo com a doutrina existente
sobre eficácia e aplicabilidade das normas
constitucionais, são normas constitucionais de eficácia
contida aquelas que
A) no momento da sua entrada em vigor já estão aptas
a produzir todos os seus efeitos.
B) geralmente determinam a criação de órgãos ou
atribuem competências aos entes federativos.
C) por si só não são capazes de produzir todos os seus
efeitos, necessitam de uma lei infraconstitucional.
D) têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida ou
diferida, e vinculam o legislador infraconstitucional.
E) possuem aplicabilidade direta, imediata e
possivelmente não integral, com limitação da sua
eficácia e aplicabilidade.
E) possuem aplicabilidade direta, imediata e
possivelmente não integral, com limitação da sua
eficácia e aplicabilidade.
(VUNESP) Os denominados direitos
fundamentais de terceira geração
A) tutelam a integridade física e moral.
B) consagram o princípio da isonomia.
C) são de titularidade coletiva.
D) correspondem aos direitos econômicos, sociais e
culturais
C) são de titularidade coletiva.
(VUNESP) Sobre os direitos fundamentais, é
correto afirmar que
A) podem ser suprimidos, desde que se faça por
emenda constitucional, aprovada em dois turnos em
cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o
quórum qualificado de três quintos.
B) se estendem exclusivamente aos brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil.
C) são previstos exaustivamente na Constituição da República.
D) as normas que os definem têm aplicação imediata.
D) as normas que os definem têm aplicação imediata.
OBS: Não podem ser suprimidos, por serem CLAUSULAS PÉTREAS.
Podem sim, ser Limitados ou Restringidos.
(VUNESP) No que se refere à eficácia e
aplicabilidade das normas constitucionais, é correto
afirmar que
A) as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há
direito fundamental absoluto.
B) os direitos e garantias expressos na Constituição
excluem outros dos Tratados Internacionais em que a
República Federativa do Brasil seja parte.
C) as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata.
D) as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação mediata e direta.
C) as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata.
(VUNESP) Num plantão de uma delegacia de
polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade
policial dois indivíduos que foram detidos naquela
noite. Hermes foi preso por ter cometido o crime de
tráfico ilícito de entorpecentes e Ariadne pela prática
do racismo.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que
ERRADO
- Hermes cometeu crime insuscetível de graça ou
anistia e terá direito à identificação dos responsáveis
por sua prisão.
-Ariadne cometeu crime
inafiançável e imprescritível, tendo ela direito a que se
comunique imediatamente a respeito do local onde se
encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa
por ela indicada.
(VUNESP)São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,
A) licença paternidade, salário família e direito à
habeas data.
B) gratuidade do registro de nascimento e óbito para
aqueles reconhecidamente pobres, 13o salário e
princípio da legalidade penal.
C) proibição da pena de morte, seguro-desemprego e
licença paternidade.
D) liberdade de associação, liberdade de exercício do
trabalho, liberdade de pensamento e proibição da pena de morte
D) liberdade de associação, liberdade de exercício do
trabalho, liberdade de pensamento e proibição da pena de morte.
Segundo o art. 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que
se possa reclamar diretamente junto aos Poderes
Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou
abuso de poder,
A) de tutela jurisdicional.
B) de petição.
C) de mandado de segurança.
D) de ação.
B) de petição.
O de Petição é o Remédio Const ADMINISTRATIVO.
Todas as outras opções estão ligadas à via JUDICIAL.
(VUNESP)Max, cidadão alemão, casou-se com a
brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro,
Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a
sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei
A) do país de origem do “de cujus”, ou seja, pela lei
alemã.
B) que rege as relações internacionais entre o Brasil e a
Alemanha.
C) brasileira em benefício do cônjuge e do filho
brasileiro, independentemente de qualquer disposição
legal do país de origem do “de cujus”.
D) Brasileira em benefício do filho brasileiro e de
eventuais outros herdeiros do “de cujus”.
E) brasileira em benefício do cônjuge e do filho
brasileiro, sempre que não lhes seja mais favorável a lei
pessoal do “de cujus”.
E) brasileira em benefício do cônjuge e do filho
brasileiro, sempre que não lhes seja mais favorável a lei
pessoal do “de cujus”.
Bens no Br > Lei Br > Em favor dos Br’s
De Cujus é uma expressão em Latim para se referir ao falecido.
(Vunesp)
Considere que João é investigador de
polícia e foi informado de que, numa residência, há
fundada suspeita de que está em risco a integridade
física de uma mulher, em situação de violência
doméstica ou familiar.
Considerando a situação hipotética e o disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que o ingresso dos policiais na residência somente
poderá ser realizado se o crime estiver efetivamente
acontecendo, pois a Constituição veda expressamente
a violação da casa na hipótese de crime permanente.
ERRADO.
NÃO HÁ VEDAÇÃO EXPRESSA PARA A HIPÓTESE DE CRIME PERMANENTE.
-> é válido o ingresso do policial na residência, não
havendo vedação Constitucional para que os agentes
de segurança afastem de imediato o agressor da
possível vítima.
