Dir. Penal Flashcards
São caracterizados como crimes próprios aqueles em que o Legislador ________________________
Exige uma QUALIDADE ESPECIAL DO SUJEITO - EX: EXIGE QUE SEA FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Dos crimes contra Administração Pública, o único que possui modalidade culposa é o de ____________________
Peculato.
Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, é correto afirmar que nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.
CORRETA, pois a assertiva trouxe claramente as diferenças entre a falsidade material e ideológica (intelectual).
A FALSIDADE MATERIAL (falsificação de documento público e falsificação de documento particular) diz respeito aos elementos exteriores que compõem o documento ou outros papéis, referindo-se à FORMA do documento. Deste modo, é exatamente a falsidade que recai sobre a “autenticidade” do documento.
Já a FALSIDADE IDEOLÓGICA é a que diz respeito unicamente ao CONTEÚDO de documentos ou outros papéis. O documento é materialmente verdadeiro, há autenticidade de seus requisitos extrínsecos, mas o conteúdo é falso. Não existe veracidade intelectual do documento (ideação). Não há contrafação, alteração ou supressão de natureza material.
Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, é correto afirmar que O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico.
ERRADO
pois o tipo penal é expresso no sentido de que o crime pressupõe que um MÉDICO forneça um atestado médico falso a alguém (crime próprio). No caso de dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, o fornecimento de atestados falsos configura falsidade ideológica (art. 299), mais grave.
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
