Negócio Jurídico

Question 1

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

C/E

Civil

Answer 1

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Certo

Art. 171 CC

Question 2

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

C/E

Civil

Answer 2

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Certo

Art. 172 CC

Question 3

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

C/E

Civil

Answer 3

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Certo

Art. 105 CC

Question 4

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C/E

Civil

Answer 4

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Errado

Art. 106 CC

Question 5

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

C/E

Civil

Answer 5

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Errado

Art. 107 CC

Question 6

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

C/E

Civil

Answer 6

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Errado

Art. 108 CC

Question 7

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

C/E

Civil

Answer 7

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Certo

Art. 111 CC

Question 8

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. É de 120 dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

C/E

Civil

Answer 8

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. É de 180 dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

Errado

Art. 119 CC

Question 9

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições permitidas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

C/E

Civil

Answer 9

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas (proibidas) se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Errado

Art. 121 e 122 CC

Question 10

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

C/E

Civil

Answer 10

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Certo

Art. 124 CC

Question 11

Uma condição resolutiva é aquela que estabelece que o contrato ou acordo só terá validade a partir do momento em que uma determinada condição seja cumprida. Por exemplo, em um contrato de compra e venda, pode ser estabelecida uma condição suspensiva que determina que o contrato só terá validade se o comprador obtiver um financiamento para a compra do objeto negociado.

C/E

Civil

Answer 11

Uma condição suspensiva é aquela que estabelece que o contrato ou acordo só terá validade a partir do momento em que uma determinada condição seja cumprida. Por exemplo, em um contrato de compra e venda, pode ser estabelecida uma condição suspensiva que determina que o contrato só terá validade se o comprador obtiver um financiamento para a compra do objeto negociado.

Errado

Question 12

Uma condição resolutiva é aquela que estabelece que o contrato ou acordo será automaticamente rescindido caso determinada condição ocorra. Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços, pode ser estabelecida uma condição resolutiva que determina que o contrato será rescindido automaticamente se a empresa contratada deixar de cumprir determinadas obrigações.

C/E

Civil

Answer 12

Uma condição resolutiva é aquela que estabelece que o contrato ou acordo será automaticamente rescindido caso determinada condição ocorra. Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços, pode ser estabelecida uma condição resolutiva que determina que o contrato será rescindido automaticamente se a empresa contratada deixar de cumprir determinadas obrigações.

Certo

Question 13

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

C/E

Civil

Answer 13

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

Certo

Art. 125 CC

Question 14

Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

C/E

Civil

Answer 14

Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Errado

Art. 127 CC

Question 15

Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

C/E

Civil

Answer 15

Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

Certo

Art. 128 CC

Question 16

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

C/E

Civil

Answer 16

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Certo

Art. 138 CC

Question 17

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

C/E

Civil

Answer 17

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Certo

Art. 146 CC

Question 18

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Também se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.

C/E

Civil

Answer 18

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Errado

Art. 151 e 153 CC

Question 19

Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

C/E

Civil

Answer 19

Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Certo

Art. 155 CC

Question 20

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C/E

Civil

Answer 20

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Errado

Art. 156 CC

Question 21

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

C/E

Civil

Answer 21

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Certo

Art. 157 CC

Question 22

Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação.

C/E

Civil

Answer 22

Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação.

Certo

Question 23

É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa relativamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

C/E

Civil

Answer 23

É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

Errado

Art. 166 CC

Question 24

É nulo o negócio jurídico simulado e não subsistirá o que se dissimulou, em qualquer hipótese.

C/E

Civil

Answer 24

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Errado

Art. 167 CC

Question 25

Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

C/E

Civil

Answer 25

Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Certo

Art. 167 CC

Question 26

As nulidades dos negócios jurídicos podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir

C/E

Civil

Answer 26

As nulidades dos negócios jurídicos podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir

Certo

Art. 168 CC

Question 27

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las a requerimento das partes.

C/E

Civil

Answer 27

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

Errado

Art. 168 CC

Question 28

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

C/E

Civil

Answer 28

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Certo

Art. 169 CC

Question 29

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

C/E

Civil

Answer 29

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

Certo

Art. 174 e 175 CC

Question 30

Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

C/E

Civil

Answer 30

Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Certo

Art. 176 CC

Question 31

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, em qualquer hipótese.

C/E

Civil

Answer 31

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Errado

Art. 176 CC

Question 32

É de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

C/E

Civil

Answer 32

É de 4 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

Errado

Art. 178 CC

Question 33

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.

C/E

Civil

Answer 33

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.

Certo

Art. 179 CC

Question 34

O prazo para pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais descendentes e/ou do cônjuge do alienante é de 2 anos, contados da ciência do ato, que se presume absolutamente, em se tratando de transferência imobiliária, a partir da data do registro de imóveis. Tal tese, registra-se, é doutrinária, isto porque o prazo na ótica da legislação do Código Civil deve ser contado da conclusão do ato.

C/E

Civil

Answer 34

O prazo para pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais descendentes e/ou do cônjuge do alienante é de 2 anos, contados da ciência do ato, que se presume absolutamente, em se tratando de transferência imobiliária, a partir da data do registro de imóveis. Tal tese, registra-se, é doutrinária, isto porque o prazo na ótica da legislação do Código Civil deve ser contado da conclusão do ato.

Certo

Doutrina

Question 35

O menor, entre 16 e 18 anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

C/E

Civil

Answer 35

O menor, entre 16 e 18 anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Certo

Art. 180 CC

Question 36

A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.

C/E

Civil

Answer 36

A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

Errado

Art. 183 CC

Question 37

Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

C/E

Civil

Answer 37

Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

Certo

Art. 184 CC

Question 38

Boa-fé subjetiva: diz respeito ao ânimo, ignorância sobre determinado fato.
Boa-fé objetiva: guarda relação com o dever de agir maneira proba.

Answer 38

Boa-fé subjetiva: diz respeito ao ânimo, ignorância sobre determinado fato.
Boa-fé objetiva: guarda relação com o dever de agir maneira proba.