Nacionalidade Flashcards
O reconhecimento da naturalização extraordinária tem efeitos…
declaratórios (e não constitutivos).
Brasileiros natos…
- nascidos na RFB, ainda que de pais estrang., desde que não estejam a serviço de seu país (jus soli);
- nascidos no estrang. de pai ou mãe BR, desde q qlqr deles esteja a serviço da RFB (jus sanguinis);
- nascidos no estrang. de pai ou mãe do BR, registr. em repartição BR cmpt e optem, em qlqr tempo, após atingida a maiori\, pela nacionali\ brasileira (nacionali\ POTESTATIVA).
Brasileiros naturalizados…
- os q na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos de países de língua port. residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (naturaliz@ ORDINÁRIA - ato discricionário do PR);
- estrang. de qlqr nacionali\. residentes da RFB há + de 15 anos ininterruptos e sem conden@ penal, por requerimento (naturaliz@ EXTRAORDINÁRIA - dir. subj. do interessado).
Cargos privativos de brasileiro NATO:
Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de PR e vice-PR, de presidente da CD, de presidente do SF, de ministro do STF, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.
O senador ou deputado federal não precisam ser brasileiros natos.
Apenas devem ser brasileiros natos os Pres. da CD e SF (linha sucessória do PR).
O único ministro que deve ser BR nato é o Min. da Defesa.
Os outros min. podem ser naturalizados.
Os portugueses equiparados não podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato.
Pois recebem tratamento de brasileiro naturalizado.
As 6 (seis) vagas do conselho da república…
são reservadas para brasileiros natos.
Brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de…
crime comum cometido antes da naturalização ou de comprovado envolvimento com tráfico de drogas, na forma da lei.
Art. 222, CF, A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens somente poderá ser de
brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Se for sociedade, pelo menos 70% do capital total e votante deve pertencer a br natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
Duas hipóteses de perda de nacionalidade:
- cancelamento de naturaliz@ por sentença judicial - após trânsito em julgado, só readquire por ação rescisória.
- Aquisição de outra nacionalidade (natos ou naturalizados): perda mudança ou naturaliz@ voluntária. Reaquisição por decreto do PR.
Perderá a nacionalidade brasileira aquele que adquirir voluntariamente outra nacionalidade, salvo:
- reconhecimento de nacionalidade originária;
- Imposição de naturalização. (STF = é possível extradição daquele que perdeu a condição de brasileiro nato pela aquisição de outra nacionalidade).
Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária:
o direito de sangue e o direito de solo.
O quase-nacional, segundo a doutrina de Pedro Lenza, é o…
português equiparado a brasileiro.
Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado,
uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.
Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira.
Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.
Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira.
Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.
Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivamente pessoal, residiu em país estrangeiro, onde teve um filho com uma cidadã local.
Nessa situação, segundo a CF, o filho de Cláudio poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que não venha a residir no Brasil. (por registro na repartição brasileira competente.
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.
Sim, pois não estou a a serviço de seu país.
Na linha do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal, havendo renúncia do parlamentar,
deverá ser convocado o suplente mais votado da coligação.
A aquisição da nacionalidade primária pode ser…
voluntária ou involuntária.
A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos…
e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados.
A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia,
entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-PR;
II - o Presidente da CD;
III - o Presidente do SF;
IV - os líderes da maioria e da minoria na CD;
V - os líderes da maioria e da minoria no SF;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo PR, dois eleitos pelo SF e dois eleitos pela CD, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Percebe-se que nem todos os componentes do Conselho da República são, necessariamente, brasileiros natos.
Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status de…
brasileiro NATO.
A condição de brasileiro naturalizado só pode ser cancelada…
em razão de sentença judicial de legitimidade do Ministério Público Federal (art. 6º, IX, da LC nº 75, 93).
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça,
a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.
A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil decorrente de conduta nociva ou incompatível com os interesses nacionais, constitui
a) expulsão.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado,
em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
