Modelos Patrimonialista, Burocrático e Gerencial

Question 1

Cite quais são os três modelos básicos da Administração Pública?

Answer 1

1. Patrimonialista (1500 - 1930);
2. Burocrático (1930 - 1995); e
3. Gerencial (1995 em diante).

Question 2

Fale acerca das características do Modelo Patrimonialista?

Answer 2

1. Típico dos Estados Absolutistas do séc. XVIII.
2. O Estado é visto como patrimônio do governante.
3. 1. Há confusão entre os patrimônios público e privado.
4. Os servidores públicos eram escolhidos por indicação dos governantes.
5. 1. Corrupção e nepotismo;
6. A gestão pública era voltada ao atendimento de seus próprios interesses, e não da população.
7. Havia uma submissão pessoal dos súditos ao detentor do poder, cuja autoridade era arbitrária, desvinculada da lei.
8. Impermeabilidade à participação social-privada;
9. Endeusamento do soberano;
10. Caráter arbitrário e discricionário das decisões;
11. Ausência de carreiras administrativas;
12. Desorganização do Estado e da Administração;
13. Cargos denominados “PREBENDAS” ou “SINECURAS”.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

O estado brasileiro já nasceu sob um modelo centralizado e patrimonialista.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

A figura do “Estamento Burocrático” refere-se a qual modelo de gestão?

Answer 4

Patrimonial.

O “estamento burocrático” refere-se à elite conservadora que mandava de forma autoritária ou oligárquica.

Question 5

Verdadeiro ou Falso:

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A “res publica” não é diferencia das “res principis”.

Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a ser distinguir do Estado, passando a administração patrimonialista a ser inaceitável.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

Cite e explique as seguintes formas de Dominação Tradicional:

1. Gerontocracia;
2. Patriarcalismo;
3. Sultanismo;
4. Feudalismo;
5. Patrimonialismo.

Answer 6

1. GERONTOCRACIA: governo dos mais velhos.
2. PATRIARCALISMO: governo de uma família, passando de geração em geração.
3. SULTANISMO: modelo autoritário, onde o governante está em todas as instâncias de poder.
4. FEUDALISMO: dominação baseada em “status”, onde há relação de fidelidade entre ambos (vassalo-susserano).
5. PATRIMONIALISMO: baseado na tradição de que uns dominam.

Question 7

Verdadeiro ou Falso:

No Brasil, o modelo burocrático foi implantado na década de 1930 por Vargas, com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo, enquanto que Weber quer estabelecer um poder racional-legal, com previsibilidade de comportamento.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Verdadeiro ou Falso:

Para Weber, a Administração Burocrática é a FORMA MAIS RACIONAL DE DOMINAÇÃO, alcançando o máximo de rendimento em virtude de sua precisão, continuidade e confiabilidade, havendo procedimentos a todas as tarefas.

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

Quais são as características do modelo burocrático?

1. Quando surgiu?
2. Quais seus objetivos?

Answer 9

1. Surge na segunda metade do século XIX, como forma de combater a corrupção e o nepotismo.
   1.1. No Brasil, remonta entre os anos de 1930 (com o Governo Vargas - havendo fortalecimento com o DASP, em 1936) e 1995.
   1.2. Surgiu no século passado conjuntamente
   com o ESTADO LIBERAL, exatamente como uma forma de defender a coisa pública contra
   o patrimonialismo..
2. Busca o máximo de rendimento, ao regular formalmente todas as tarefas, garantindo previsibilidade e segurança.
3. Busca adequar os meios aos fins pretendidos, para garantir máxima eficiência.
4. Controle rígido dos processos, para garantir segurança.
5. 1. Controle sempre A PRIORI.
6. A preocupação do Estado volta-se para si mesmo mesmo (controle de processos), deixando de lado sua missão de servir à sociedade.

Question 10

Verdadeiro ou Falso:

Segundo Motta, a Burocracia é uma estrutura social na qual a direção das atividades coletivas fica a cargo de um aparelho impessoal hierarquicamente organizado, que deve agir segundo critérios IMPESSOAIS e métodos RACIONAIS.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

Verdadeiro ou Falso:

No modelo burocrático, o controle administrativo é sempre A PRIORI, para evitar a corrupção e o nepotismo. Ocorre, por exemplo, na admissão de pessoal.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Diferencie como se dá o controle nos modelos Burocrático e Gerencial.

Answer 12

BUROCRÁTICO:

• Controle rígido.
• Voltado aos procedimentos.
• A priori.

GERENCIAL:

• Controle flexível.
• Voltado aos resultados.
• A posteriori.

Question 13

Verdadeiro ou Falso:

A Burocracia é uma forma de organização que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível quanto ao alcance desses objetivos.

Como consequência, há previsibilidade do comportamento humano, e a padronização dos desempenho dos participantes, que tem por objetivo obter a máxima eficiência da organização.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Para Weber, qual é a diferença entre “Poder”, “Dominação” e “Disciplina”?

Answer 14

1. PODER: probabilidade de impor a própria vontade em uma relação social, mesmo diante de resistências.
2. DOMINAÇÃO: probabilidade de encontrar obediência a uma ordem, entre pessoas determinadas.
3. DISCIPLINA: probabilidade de encontrar obediência pronta e automática, entre pessoas treinadas.

Question 15

De acordo com Max Weber, quais são os tipos de dominação (poder, autoridade ou sociedade)?

Answer 15

1. TRADICIONAL: baseia-se na TRADIÇÃO, nos costumes ou nos relacionamentos construídos por gerações. Típico do modelo patrimonial.
2. CARISMÁTICA: baseada no CARISMA da pessoa, de que esta possui qualidades e características extraordinárias.
3. RACIONAL-LEGAL: baseada na LEI. A Burocracia baseia-se nessa forma de dominação.

Question 16

Quais elementos constituem o tripé do Modelo Burocrático?

Answer 16

1. FORMALIDADE: a autoridade é definida em lei.
2. IMPESSOALIDADE: a obediência é devida em razão dos cargos, não da pessoa.
3. PROFISSIONALISMO: os funcionários são profissionais, havendo plano de cargos e carreiras.

Question 17

Fale acerca das seguintes características da burocracia:

1. CARÁTER LEGAL DAS NORMAS E REGULAMENTOS:
2. CARÁTER FORMAL DAS COMUNICAÇÕES:
3. CARÁTER RACIONAL E DIVISÃO DO TRABALHO:
4. IMPESSOALIDADE NAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS:
5. HIERARQUIA DA AUTORIDADE:
6. ROTINAS E PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS:
7. COMPETÊNCIA TÉCNICA E POR MÉRITO:
8. ESPECIALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO:
9. PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES:
10. COMPLETA PREVISIBILIDADE DO COMPORTAMENTO FUNCIONAL:

Answer 17

1. CARÁTER LEGAL DAS NORMAS E REGULAMENTOS: existe legislação prévia, atribuindo aos titulares dos cargos poder de coação sobre os subordinados.
2. CARÁTER FORMAL DAS COMUNICAÇÕES: devem ser escritas, com formulários e rotinas estabelecidas.
3. CARÁTER RACIONAL E DIVISÃO DO TRABALHO: a divisão deve ser sistemática e adequada ao alcance dos objetivos pretendidos de forma eficiente, cada qual possuindo atribuições e responsabilidades.
4. 1. Advém da Administração Científica (Taylor).
5. IMPESSOALIDADE: a distribuição das atividades é feita em termos de cargos e funções.
6. HIERARQUIA DA AUTORIDADE: cada cargo inferior deve estar sob controle e supervisão de um posto superior.
7. ROTINAS E PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS: há rotinas e procedimentos que regulam a conduta do ocupante de cada cargo.
8. COMPETÊNCIA TÉCNICA E POR MÉRITO: a escolha do profissional é feita por meio do mérito e de competência técnica.
9. ESPECIALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: os administradores são especialistas.
10. PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES: cada funcionário é especializado nas atividades do cargo que ocupa.
11. COMPLETA PREVISIBILIDADE DO COMPORTAMENTO FUNCIONAL: os funcionários deverão comportar-se de acordo com as normas da organização.

Question 18

De acordo com Weber, quais são as vantagens de modelo burocrático?

Answer 18

1. RACIONALIDADE;
2. PRECISÃO da operação, em razão do conhecimento dos deveres;
3. RAPIDEZ nas decisões, pois cada sabe qual a sua função;
4. UNIVOCIDADE (unicidade) de interpretação, em razão da regulamentação;
5. CONTINUIDADE da organização, mesmo diante da substituição de pessoal, porque a seleção é baseada na capacidade;
6. UNIFORMIDADE DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS, favorecendo a padronização,
   e reduzindo custos e erros;
7. REDUÇÃO DO ATRITO ENTRE PESSOAS, porque cada funcionário sabe de seus deveres e responsabilidades;
8. CONSTÂNCIA, pois as mesmas decisões devem ser tomadas sob as mesmas circunstâncias;
9. CONFIABILIDADE: pois as regras são conhecidas e previsíveis, eliminando a discriminação.
10. BENEFÍCIOS AOS PROFISSIONAIS: porque o trabalho é ordenado, sendo treinados para se tornarem especialistas, podendo seguir carreira.

Question 19

De acordo com a doutrina, quais são as disfunções do modelo burocrático?

Answer 19

1. INTERNALIZAÇÃO DAS REGRAS E APEGO AOS REGULAMENTOS: quando cumprir as normas passa a ser mais importante que atingir os objetivos.
2. EXCESSO DE FORMALISMO E PAPELÓRIO: a necessidade de documentar todas as comunicações conduz à tendência ao excesso de papelório;
3. RESISTÊNCIA A MUDANÇAS: o funcionário se acostuma com a estabilidade e se sente desconfortável com qualquer mudança;
4. DESPERSONALIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO: dificuldade de relacionamento interpessoal entre colegas de trabalho;
5. EXIBIÇÃO DE SINAIS DE AUTORIDADE: enfatiza a autoridade de determinadas pessoas que possuem o poder.
6. BASE DO PROCESSO DECISORIAL: quem toma as decisões é quem se encontra no posto hierárquico mais alto, ainda que nada saiba.
7. SUPERCONFORMIDADE ÀS ROTINAS: com o tempo, as regras tendem se tornar absolutas, perdendo o funcionário iniciativa, criatividade e inovação.
8. DIFICULDADE NO ATENDIMENTO A CLIENTES: os clientes são atendidos de forma padronizada, gerando irritação dos usuários.

Question 20

Fale acerca do “new public management” (modelo gerencial), quando surgiu e o que pregava?

Answer 20

Surge no final da década de 1970, em razão da insatisfação da sociedade com a qualidade dos serviços públicos.

Objetiva que determinadas práticas do setor privado também fossem aplicadas ao setor público, objetivando melhoria de desempenho dos organizamos públicos.

Fundado em um Estado Mínimo, prega privatizações, terceirizações e ajuste fiscal.

Question 21

Segundo a doutrina, o modelo gerencial pode ser dividido em três modelos. Quais são?

Answer 21

1. GERENCIALISMO PURO OU MANAGERIALISM: estágio inicial. Surge no contexto da crise fiscal.
   - Busca implementar ferramentas das empresas privadas ao setor público.
   - Ideias neoliberais (estado mínimo e privatizações).
   - Os programas objetivam redução de custos e aumento da eficiência.
   KEYWORDS: Economia/Eficiência; Taxpayer (Contribuinte).
2. CONSUMERISM: segundo estágio gerencial.
   - O cidadão passa a ser visto como “cliente”.
   - Busca pela satisfação do consumidor.
   - Descentralização administrativa e competição entre as organizações.
   - Adoção de modelo contratual na prestação de serviços.
   KEYWORD: Efetividade/Qualidade; Cliente/Consumidor.
3. PUBLIC SERVICE ORIENTATION - PSO:
   - Baseado nas ideias de “accountability”, equidade e justiça.
   - O termo “cliente” cede lugar à expressão “cidadão”.
   - Busca tratar a todos os cidadãos igualmente, sem discriminação.
   KEYWORD: Accountability/Equidade; Cidadãos.

Question 22

Verdadeiro ou Falso:

O modelo gerencial surgiu na segunda metade do séc. XX, com o desenvolvimento tecnológico e globalização da economia.
Nesse momento, o Estado buscava enfrentar uma crise fiscal, reduzindo custos e tornando mais eficientes os serviços prestados. VALORES DA EFICIÊNCIA E DA QUALIDADE.
Busca, também, combater a corrupção e os “rent-seeking” (grupo de pessoas que se valem do Estado para obter vantagens ilegais).

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

Verdadeiro ou Falso:

É característica do modelo gerencial a impessoalidade.

Answer 23

Falso.

Embora o modelo gerencial se valha da impessoalidade, essa é uma característica do modelo burocrático.

Question 24

Verdadeiro ou Falso:

No Brasil, o modelo gerencial começou a ser implementado na década de 1990, com a busca de redução do Estado, demitindo servidores e extinguindo cargos, além do aumento de controle sobre as empresas, por meio de auditorias.

Em 1995, no governo FHC foi criado o Ministério de Reforma Administrativa do Estado (MARE), optando-se pela desestatização e pela orientação a resultados, diferenciando-se as atividades exclusivas das não exclusivas do Estado.

Answer 24

Verdadeiro.

Question 25

Verdadeiro ou Falso:

No modelo gerencial, o cidadão é visto como um cliente. Não participa do Estado, seja na formulação de políticas, seja no controle. Apenas consome aquilo que o Estado oferece.

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

Quais são os fundamentos da Administração Gerencial?

Answer 26

1. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA por meio da criação da administração indireta, com a delegação de parcela da autoridade.
2. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, distribuindo recursos e poder aos entes políticos regionais e locais.
3. Organizações com poucos níveis hierárquicos (horizontalização), ao invés de piramidais.
4. Pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total.
5. Controle por resultados, a posteriori, e não um controle rígido dos procedimentos.
6. Administração voltada ao atendimento do cidadão, ao invés de autorreferida.

Question 27

Quais são as características do modelo gerencial?

Answer 27

1. Descentralização;
2. Confiança limitada e controle por resultados, a posteriori;
3. Orientação da atuação do Estado (Administração) voltada para o atendimento do cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
4. Fiscalização da atuação do Estado;
5. Controle exercido SOCIALMENTE e por meio de CONTRATOS DE GESTÃO, com indicadores objetivos; formação de “quase mercados”, em que ocorre a competição administrada;
6. Flexibilidade para o alcance dos objetivos;
7. Separação entre as unidades formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas políticas;
8. Aumento da autonomia dos órgãos estatais, por meio da valorização do trabalho técnico e político;
9. Transferência ao setor público NÃO ESTATAL (OS, OSCIP…) dos serviços sociais e científicos competitivos;
10. Terceirização das atividades auxiliares ou de apoio.

Question 28

Verdadeiro ou Falso:

No modelo gerencial, os gestores devem posicionar-se em um ponto além dos desejos e das necessidades da sociedade, ou seja, devem ser capazes de descobrir o que a sociedade vai desejar e (ou) precisar antes mesmo
que ela saiba. Para isso, devem estar atentos às tendências de futuro, a soluções inovadoras e
à postura empreendedora em prol dessa sociedade.

Answer 28

Verdadeiro, embora utópico.

Question 29

Verdadeiro ou Falso:

A Constituição Federal de 1988 representou um avanço na institucionalização dos critérios
da Administração Pública gerencial no Brasil.

Answer 29

Falso.

Em verdade, tivemos um retrocesso ao modelo burocrático com a promulgação da
Constituição de 1988. Isso pode ser explicado pela possível reação ao clientelismo que dominou
o país naqueles anos e o regime ditatorial anterior vivido pelo país.

Question 30

Verdadeiro ou Falso:

Dentre as características do modelo burocrático, está a separação entre planejamento e execução das atividades no contexto organizacional

Answer 30

Verdadeiro.