meio random ig Flashcards
No que deve o sentido específico do direito reconhecer-se?
Na validade que fundamentantemente densifica o direito e o regula num certo contexto histórico-cultural, indentificando-se, assim, com o que Castanheira Neves designa como o seu princípio normativo
Princípio normativo
produto cultural resultante do esforço reflexivo do
Homem a respeito de si mesmo
Vigência (para Castanheira Neves)
«fenómeno ou modo-de-ser do normativo que se verifica quando uma validade e um regulativo normativos são assumidos vinculativamente e informam praticamente, como sua dimensão culturalmente real, a vida histórica de uma determinada comunidade social»
Direito subjetivo (Mota Pinto)
poder jurídico de livremente exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo ou negativo ou de, por um ato de autoridade pública, produzir determinados efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem à contraparte
Direito objetivo (Castanheira Neves)
«ao ser considerado enquanto estatuto normativo, enquanto determinação e prescrição com que se depara e que se impõe à conduta»
Sistema (Castanheira Neves e Pinto Bronze)
unidade composta por uma multiplicidade de elementos articulados segundo uma certa ideia ou segundo determinados princípios e que constitui, portanto, uma unitária e congruente pluralidade
Jurisprudência judicial
Corresponde à atividade de realização judicativo-decisória da juridicidade vigente e de constituição ex novo do direito e tem como corolários normativos os precedentes jurisdicionais
sistema jurídico como sistema aberto
à realidade empírico-material e ideal-espiritual, na sua desenvolução histórica e na imprevisível problemeticidade que suscita
sistema jurídico como sistema não pleno
não completo, por não conter respostas para todos os problemas juridicamente relevantes
sistema jurídico como sistema não autosuficiente
porque os critérios que contém são insuficientes para a resolução concreta dos casos
