Estratos do sistema jurídico Flashcards
Princípios normativos
«exigências de sentido axiológico-normativo em que radica a validade do sistema e, por isso, com-formadores de autênticos “princípios de justiça”»
- fundamentos normativos e momemntos constitutivos do direito
Juridicidade
se for um princípio de direito: por estar de acordo com a ideia de direito histórico-culturalmente partilhada e fornecer uma resposta material adequada a um problema de fruição inter-subjetiva do mundo
se for um princípio do direito: por o pensamento jurídico o afirmar vigente
Justiciável
quando manifesta a dimensão pragmática que o distinga dos meros valores, perfilando-os como operador racionalmente utilizável numa ação judicial
Normas
«critérios gerais e abstratos que visam solucionar imediatamente um determinado conjunto de problemas» (Pinto Bronze)
Jurisprudência judicial
Corresponde à atividade de realização judicativo-decisória da juridicidade vigente e de constituição ex novo do direito e tem como corolários normativos os precedentes jurisdicionais
Partes da sentença de onde se extrai o precedente jurisdicional
- Factos provados
- Ratio decidendi - a razão de ser da decisão
- Ober dicta - todas as restantes proposições jurídicas, aduzidas pelo tribunal, mas não decisivas para o julgamento do caso
- Solução propriamente dita
Dogmática
Momento de elaboração racionalmente fundamentante da normatividade jurídica
Doutrina
Espera-se que descreva o direito vigente, elabore conceitos e forje institutos, mas também que proponha modelos de solução para problemas práticos, os quais passam a integrar o sistema jurídico vigente, como critérios válidos e eficazes para a resolução dos concretos casos jurídicos decidendos
Regras procedimentais
Procedimento técnico-praxístico da normatividade jurídica
Realidade jurídica
Momento de “ação histórica”
