Medicina Legal Flashcards
ML - 5.1. Conceito, Necessidade, Utilidade
Qual o conceito de Medicina Legal?
É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando a interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais atinentes ao seu campo de ação de medicina aplicada.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade, Utilidade
Quando foi legalizada a Medicina Legal?
Em 1507, com a publicação do Código de Bamberg, que declarava esse ramo como ciência apta a prover provas técnicas de caráter medicinal para assessorar a Justiça.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade, Utilidade
Quais as classificações de Medicina Legal?
Judiciária: estuda a introdução à Criminalística,
Medicina Legal, Psiquiatria Forense, Sexologia e Tanatologia;
Social: dedica-se às áreas preventiva da Medicina
Legal, trabalhista e securitária;
Profissional: preocupa-se com a atuação dos
profissionais da medicina no que se refere à diceologia, ou seja, os direitos, e com a deontologia, isto é, os direitos.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade, Utilidade
Como se divide a Medicina Legal?
Pericial/ Técnico Forense/ Legal Administrativa: volta-se aos serviços legispericiais da gestão jurídica; possui natureza legislativa e auxilia na criação e na revisão de leis em que se regulamentam fatos relacionados à ciência biológica ou seus análogos ;
Filosófica: dedica-se a temas relacionados à Moral, à Ética e à Bioética Médica;
Doutrinária: dedica-se à discussão dos componentes suplementares que proveem determinados órgãos judiciais, nos quais se reivindicam os conhecimentos médicos legais.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade, Utilidade
Qual a definição de perícia médico-legal?
Refere-se a um exame médicos por com a finalidade de auxiliar as autoridades (promotores, advogados, policiais, juízes, etc.) na dependência de sua conclusão para o desfecho de uma investigação. Em seu sentido mais amplo, a perícia médica, é ato exclusivo do médico, e pode ser desempenhada pelo médico civil ou militar, desde que estejam qualificados para tal atividade.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade… 5.2. Perícia e Perito
O que é documento médico-legal?
Corresponde a todo registro que tem os propósitos de reprodução e representação de um pensamento manifestado, de acordo com os critérios médico-legais. Sua configuração sofre variação em virtude da finalidade e da situação.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade… 5.2. Perícia e Perito
Quais os tipos de documentos médico-legais?
Atestados/Certificados, Notificações, Declarações de Óbito, Depoimento Oral, Relatório Médico-Legal, Pareceres, Consulta Médico-Legal e Prontuário.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade… 5.2. Perícia e Perito
O que são Notificações?
Comunicados compulsórios efetuados pelos médicos às autoridades competentes a respeito de um fato ou ocorrência no âmbito trabalhista, motivado por doenças contagiosas ou necessidades sociais e sanitárias.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade… 5.2. Perícia e Perito
O que é Declaração de Óbito?
Documento que certifica a morte de uma determinada pessoa. O atestado de óbito é confeccionado em três vias, sendo que uma deve ser fornecida aos familiares, que, por sua vez, em posse desse documento, podem se encaminhar a um cartório para solicitar a certidão de óbito. O diagnóstico de óbito será analisado no trecho referente à tanatologia forense, porém, de imediato, é fundamental informar que, judicialmente, a morte pode ser de causa violenta ou natural, sendo a primeira motivada por acidente, crime ou suicídio.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade… 5.2. Perícia e Perito
O que é depoimento oral?
Havendo necessidade, o CPP licencia o magistrado a convocar os peritos para que sejam ouvidos em juízo, tornando possível a elucidação de eventuais incertezas imprescindíveis para desfecho da demanda.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade… 5.2. Perícia e Perito
O que é consulta médico-legal?
É necessário apenas se houver alguma dúvida relacionada ao relatório médico-legal. Esse documento é requerido pela autoridade ou outro médico perito.
ML - 5.1. Conceito, Necessidade… 5.2. Perícia e Perito
O que é prontuário?
Anotação da anamnese do paciente, como também da documentação geral padronizada e que compete ao registro histórico dos atendimentos médicos exercidos.
