MED LEGAL | aulas 01 e 02 Flashcards
O que é Medicina Legal?
Conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir o direito, cooperando na elaboração e execução dos dispositivos legais.
Relaciona-se com especialidades médicas e várias áreas do direito.
Quais são as principais áreas de atuação da Medicina Legal?
- Perícia administrativa
- Perícias previdenciárias
- Perícias securitárias
- Perícia judiciária na área civil
- Auditoria médica
- Perícia no foro criminal
- Medicina legal na Europa
- Perícias e peritos
- Documentos médicos legais
- Prontuário médico
O que envolve as Perícias Administrativas?
Determinação da incapacidade para o trabalho e concessão de benefícios.
Inclui funcionários públicos e militares.
Quais são os principais procedimentos em Perícias Administrativas?
- Ingresso/Admissão
- Licenças e Benefícios
- Aposentadoria por Invalidez
- Readaptação/Reabilitação
- Acidentes do Trabalho
Como é classificada a incapacidade laborativa?
- Parcial/total
- Temporária/definitiva
Quais doenças isentam do Imposto de Renda?
- Tuberculose Ativa
- Alienação Mental
- Esclerose Múltipla
- Neoplasia Maligna
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Estado avançado do Mal de Paget
- Contaminação por radiação
- Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
- Fibrose Cística
O que estabelece a Lei No 10.876 de 2004?
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do INSS.
Qual é a função da Perícia Securitária?
Analisar eventos cobertos por apólices de seguros, como acidentes, doenças, morte ou invalidez.
O que é avaliado nas Perícias Judiciais na área civil?
- Dano Corporal de natureza Cível
- Acidentes de Consumo
- Perícias Psiquiátricas
Qual é o objetivo da Auditoria Médica?
Verificar a qualidade, eficiência, legalidade e conformidade das práticas médicas e administrativas.
Quais são os tipos de perícias no foro criminal?
- Perícias em vivos
- Perícias em cadáveres
- Perícias no esqueleto
- Perícia psiquiátrica
O que é a Perícia em cadáveres?
- Realidade da morte
- Causa da morte
- Necropsia
- Identificação
Qual é a diferença entre Médico Perito e Médico Assistente Técnico?
Médico Perito é nomeado pelo juiz e age de forma imparcial, enquanto o Médico Assistente Técnico é contratado por uma das partes para contestar ou complementar as conclusões.
Qual é o prazo para a elaboração do laudo pericial?
O laudo deve ser elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais.
Quais são os impedimentos do perito?
Quando faz parte do processo como amigo ou inimigo, credor ou devedor, parente ou com interesse na causa.
O que é considerada falsa perícia?
Fazer afirmação falsa ou omitir a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial.
Quais são os desafios da perícia?
- Simulação
- Metassimulação
- Dissimulação
- Questão social
Quais são os documentos médicos legais?
Comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes sobre fatos profissionais.
Inclui acidentes de trabalho e doenças infectocontagiosas.
O que é um prontuário médico?
Registro documentado dos cuidados assistenciais prestados ao paciente.
Quais são os tipos de atestados?
- Atestados oficiosos
- Atestados administrativos
- Atestados judiciais
Qual é a estrutura de um laudo pericial?
- Preâmbulo
- Quesitos
- Histórico
- Descrição
- Discussão
- Conclusão
O que é o depoimento oral?
Manifestação verbal de um médico ou perito em processos judiciais para esclarecer informações.
