Licitação Parte 3 Flashcards
Qual a diferença entre dispensa de licitação e licitação inexigibilidade ?
Dispensa -> pode ter licitação mas por discricionalidade ela foi dispensada, dentro da lei
Inexigibilidade -> não tem como ter concorrência entre empresas, fornecedor exclusivo, serviço muito especializado…
Quais são os casos em que é possível a dispensa de licitação?
1) contração c valores menores que 100k engenharia e 50k compras e outros serviços
2) licitação deserta - sem interessados em até 1 ano da licitação
3) licitação fracassada - ninguém é habilitado em até 1 ano da licitação
4) emergência e calamidade
Quando houver contração direta depois de licitação fracassada ou deserta, deve ser mantida todas as condições do _____ de licitação realizada há menos de ___
edital de licitação
1 ano
Em caso de dispensa de licitação por calamidade ou emergência, qual o prazo máximo p terminar a obra? Contado a partir do que ? Pode prorrogar o contrato?
1 ano, a partir da data de início da calamidade ou emergência
Não pode e nem pode recontratar a empresa
Certo ou errado
Só é permitida a contratação direta em emergências objetivas
Errado
Objetiva = efeito do acaso
Subjetiva = devido à omissão ou negligência
Pode nos dois casos pq a população não poder ser prejudicada pelo adm
Quando há a quebra do contrato com a vencedora da licitação, a ADM pode convocar os demais licitantes classificados? Esse caso se enquadra como dispensa de licitação?
Pode sim, mas não é obrigatório
Não é mais dispensa de licitação segundo a nova lei, 14.133/21
Complete os casos que cabem inexigibilidade de licitação:
a) serviços de empresa ou representante comercial _________
b) Serviços técnicos e___ de n___ p___ i___
c) Pa____ e p____
d) T_____
e) L_____ de i_____
f) Cr_______
a) exclusivos
b) especializados de natureza predominantemente intelectual
c) Pareceres e perícias
d) Treinamento
e) Locação de imóvel
f) Credenciamento
Na contratação: prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente, com determinada sociedade empresária de notória especialização.
Cabe Dispensa ou Inexigibilidade ?
Inexigibilidade
Notória especialização
Contratos Administrativos são sempre obrigatórios nas licitações com a ADM ?
Não, pode ser substituído por carta-contrato… mas apenas nos casos previstos na 14.133
Quais são os dois casos em que fica dispensável o contrato administrativo
A regra é que precisa mas tem duas exceções:
1) Em razão de valor (eng <= 100k e 50k outros serviços e compras)
2) compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras
Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, o autor deverá ceder todos os direitos ____ a eles relativos para a Adm, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de _____.
patrimoniais
nova autorização de seu autor
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será ______.
mensal
1) a exigência de garantia pela Administração Pública é obrigatória?
2) exigindo garantia, haverá obrigatoriedade de previsão no edital?
3) a Administração Pública é quem escolhe a modalidade de garantia?
Não
Sim
Não, geralmente o contratado escolhe
Dê três exemplo de garantia contratual em uma licitação
1- Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública
2- Seguro-garantia
3- Fiança bancária
Lei 14.133: Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade _____ e prever a obrigação de a s____, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
seguro-garantia
obrigação de a seguradora
Quais são os valores de seguro admitidos, segundo a lei 14.133?
5% - do valor inicial do contrato
10% - autorizada a majoração com justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
30% - obras e serviços de engenharia de grande vulto
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia _____ do licitante vencedor cuja proposta for inferior a ____ do valor orçado pela Adm, equivalente à d____ entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.
adicional do licitante
85%
equivalente à diferença
A garantia prestada pelo contratado será r___ após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Adm e, quando em dinheiro, a_ monetariamente.
liberada ou restituída
atualizada monetariamente
Quais são as duas alterações unilaterais que podem ser feitas pela ADM?
Qualitativa: alteração do projeto ou das especificações
Quantitativa: acréscimos de até 25% obras e 50% reforma ou supressões de valores de até 25%
São vedados termos aditivos: Exceção – casos furtivos de ___ ___ ou alt___ ___ de ____ feita pela ____. Com limite de adições de ____ em obras e ____ reforma e supressões de ____
casos furtivos de força maior ou alteração de projeto feito pelo adm.
adições de 25% obras e 50% reforma e supressões de 25%
Modificações de contrato com acordo entre as partes
1) Substituição da g___ ____
2) Modificação do r____ de ____ ____
3) Modificação da f____ de p____
4) Restabelecer o ____ ____ ____ inicial em caso de f___ m____
1) Substituição da garantia de execução
2) Modificação do regime de execução da obra
3) Modificação da forma de pagamento
4) Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior
O Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior de um contrato de licitação possui limite?
Não, não segue os 25/50%
Certo ou Errado
O acréscimo em um serviço não pode ser compensado por decréscimo em outro serviço, por exemplo se a fundação tiver um aumento de 30% e a concretagem das lajes uma redução de 26% um não pode compensar o outro, tem-se duas infrações aí.
Certo
Certo ou Errado
Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Adm deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Certo -> Lei 14.133/21