Licitação Parte 3

Question 1

Qual a diferença entre dispensa de licitação e licitação inexigibilidade ?

Answer 1

Dispensa -> pode ter licitação mas por discricionalidade ela foi dispensada, dentro da lei
Inexigibilidade -> não tem como ter concorrência entre empresas, fornecedor exclusivo, serviço muito especializado…

Question 2

Quais são os casos em que é possível a dispensa de licitação?

Answer 2

1) contração c valores menores que 100k engenharia e 50k compras e outros serviços
2) licitação deserta - sem interessados em até 1 ano da licitação
3) licitação fracassada - ninguém é habilitado em até 1 ano da licitação
4) emergência e calamidade

Question 3

Quando houver contração direta depois de licitação fracassada ou deserta, deve ser mantida todas as condições do _____ de licitação realizada há menos de ___

Answer 3

edital de licitação
1 ano

Question 4

Em caso de dispensa de licitação por calamidade ou emergência, qual o prazo máximo p terminar a obra? Contado a partir do que ? Pode prorrogar o contrato?

Answer 4

1 ano, a partir da data de início da calamidade ou emergência
Não pode e nem pode recontratar a empresa

Question 5

Certo ou errado
Só é permitida a contratação direta em emergências objetivas

Answer 5

Errado
Objetiva = efeito do acaso
Subjetiva = devido à omissão ou negligência
Pode nos dois casos pq a população não poder ser prejudicada pelo adm

Question 6

Quando há a quebra do contrato com a vencedora da licitação, a ADM pode convocar os demais licitantes classificados? Esse caso se enquadra como dispensa de licitação?

Answer 6

Pode sim, mas não é obrigatório

Não é mais dispensa de licitação segundo a nova lei, 14.133/21

Question 7

Complete os casos que cabem inexigibilidade de licitação:
a) serviços de empresa ou representante comercial _________

b) Serviços técnicos e___ de n___ p___ i___

c) Pa____ e p____

d) T_____

e) L_____ de i_____

f) Cr_______

Answer 7

a) exclusivos

b) especializados de natureza predominantemente intelectual

c) Pareceres e perícias

d) Treinamento

e) Locação de imóvel

f) Credenciamento

Question 8

Na contratação: prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente, com determinada sociedade empresária de notória especialização.
Cabe Dispensa ou Inexigibilidade ?

Answer 8

Inexigibilidade
Notória especialização

Question 9

Contratos Administrativos são sempre obrigatórios nas licitações com a ADM ?

Answer 9

Não, pode ser substituído por carta-contrato… mas apenas nos casos previstos na 14.133

Question 10

Quais são os dois casos em que fica dispensável o contrato administrativo

Answer 10

A regra é que precisa mas tem duas exceções:

1) Em razão de valor (eng <= 100k e 50k outros serviços e compras)
2) compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras

Question 11

Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, o autor deverá ceder todos os direitos ____ a eles relativos para a Adm, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de _____.

Answer 11

patrimoniais
nova autorização de seu autor

Question 12

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será ______.

Answer 12

mensal

Question 13

1) a exigência de garantia pela Administração Pública é obrigatória?
2) exigindo garantia, haverá obrigatoriedade de previsão no edital?
3) a Administração Pública é quem escolhe a modalidade de garantia?

Answer 13

Não
Sim
Não, geralmente o contratado escolhe

Question 14

Dê três exemplo de garantia contratual em uma licitação

Answer 14

1- Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública
2- Seguro-garantia
3- Fiança bancária

Question 15

Lei 14.133: Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade _____ e prever a obrigação de a s____, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.

Answer 15

seguro-garantia
obrigação de a seguradora

Question 16

Quais são os valores de seguro admitidos, segundo a lei 14.133?

Answer 16

5% - do valor inicial do contrato
10% - autorizada a majoração com justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
30% - obras e serviços de engenharia de grande vulto

Question 17

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia _____ do licitante vencedor cuja proposta for inferior a ____ do valor orçado pela Adm, equivalente à d____ entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.

Answer 17

adicional do licitante
85%
equivalente à diferença

Question 18

A garantia prestada pelo contratado será r___ após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Adm e, quando em dinheiro, a_ monetariamente.

Answer 18

liberada ou restituída
atualizada monetariamente

Question 19

Quais são as duas alterações unilaterais que podem ser feitas pela ADM?

Answer 19

Qualitativa: alteração do projeto ou das especificações
Quantitativa: acréscimos de até 25% obras e 50% reforma ou supressões de valores de até 25%

Question 20

São vedados termos aditivos: Exceção – casos furtivos de ___ ___ ou alt___ ___ de ____ feita pela ____. Com limite de adições de ____ em obras e ____ reforma e supressões de ____

Answer 20

casos furtivos de força maior ou alteração de projeto feito pelo adm.
adições de 25% obras e 50% reforma e supressões de 25%

Question 21

Modificações de contrato com acordo entre as partes
1) Substituição da g___ ____
2) Modificação do r____ de ____ ____
3) Modificação da f____ de p____
4) Restabelecer o ____ ____ ____ inicial em caso de f___ m____

Answer 21

1) Substituição da garantia de execução
2) Modificação do regime de execução da obra
3) Modificação da forma de pagamento
4) Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior

Question 22

O Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior de um contrato de licitação possui limite?

Answer 22

Não, não segue os 25/50%

Question 23

Certo ou Errado
O acréscimo em um serviço não pode ser compensado por decréscimo em outro serviço, por exemplo se a fundação tiver um aumento de 30% e a concretagem das lajes uma redução de 26% um não pode compensar o outro, tem-se duas infrações aí.

Answer 23

Certo

Question 24

Certo ou Errado
Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Adm deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Answer 24

Certo -> Lei 14.133/21

Question 25

Certo ou Errado
as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado

Answer 25

Certo
esta é a regra geral

Question 26

Quais são as situações em que é aplicável o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?

Answer 26

Circunstâncias alheias ao contratado
Fatos imprevisíveis,
Caso de força maior
Caso fortuito
Fato do príncipe
Mudanças no projeto pela adm.

Question 27

Quais são os 3 tipos de Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de licitação?

Answer 27

Revisão - Devido à fato de força maior
Reajustamento - Ajuste a inflação
Repactuação - Ajuste a inflação para serviços contínuos c dedicação exclusiva de mão de obra

Question 28

a) Reajustamento - atualizar o valor do contrato a cada ____. Proibido o reajuste quando o tempo for menor q _____. O índice de reajuste é definido n______. Marco zero de tempo: _______ (Lei 14.133). Esse índice de reajustamento é ________(Obrigatório ou opcional) no edital com menos de um ano de atuação. Necessita de assinatura de termo aditivo ou só o simples apostilamento?

Answer 28

Atualizar o valor do contrato a cada ano. Proibido o reajuste quando o tempo for menor q um ano. O índice de reajuste é definido no edital. Marco zero de tempo: orçamento DE REFERÊNCIA da licitação (Lei 14.133). Esse índice de reajustamento é obg no edital mesmo que ele tenha menos de um ano. Não se necessita de assinatura de termo aditivo só o simples apostilamento.

Question 29

Contratação integrada e semi-integrada
Quais são os casos q podem ter alteração dos valores contratuais?

Answer 29

1- Decorrente de caso furtivo ou força maior
2- Acréscimos (25 e 50%) e decréscimos (25%)
3- Semi-integrada: devido à alteração do PB
4- Evento subsequente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade da Administração

Question 30

Em caso de revisão contratual, o termo inicial do período de correção monetária ou reajuste, ou de nova revisão, será a ________________.

Answer 30

a data em que a anterior revisão tiver ocorrido.

Question 31

Certo ou Errado
(CESPE) A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro não possui nenhuma restrição quanto ao prazo contratual ou de aplicação (qualquer parte do contrato).

Answer 31

Certo

Question 32

Licitação
O que acontece com o reajustamento de serviços atrasados?
E nos serviços adiantados e em caso de prorrogação regular da obra?

Answer 32

Aumentou a inflação - não tem ajuste
Diminuiu a inflação - ganha menos com ajuste p baixo

Adiantados e prorrogados regulares: paga o valor conforme a nova data

Question 33

Qual dessas opções de contratação não pode ser feita por Inexigibilidade?
A) profissional artístico consagrado pela crítica
B) pareceres e perícias
C) equipamentos de fornecedor exclusivo
D) controle de qualidade e tecnológico
E) Serviços de publicidade e divulgação

Answer 33

E) Serviços de publicidade e divulgação

Question 34

Certo ou errado
Na contratação de obras e serviços de engenharia, a formação do preço dos aditivos contratuais deverá conter orçamento específico e detalhado em planilhas elaboradas pela equipe técnica da empresa contratada.

Answer 34

Errado
o orçamento do termo aditivo é feito pela ADM e deve ser ajustado para manter a mesma vantagem obtida da proposta ganhadora

Question 35

Certo ou Errado
Os incrementos dos custos de mão-de-obra ocasionados pela data-base de cada categoria profissional constituem em fundamento para a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

Answer 35

Errado, segundo o TCU não pode.

Question 36

Certo ou Errado
(CESPE) Por diversos motivos, pode haver variações nos preços de insumos necessários para uma obra, o que pode ocasionar mudanças significativas no custo total do empreendimento. No caso de aumento do preço de determinado insumo durante a realização da obra, a construtora pode requerer um reajuste contratual para realinhar os preços. Nesse contexto, a curva ABC de insumos permite que o cliente avalie se o valor do reajuste solicitado está de acordo com o aumento no insumo em questão.

Answer 36

Certo