Concessão Flashcards
O ente público da ADM pode delegar a prestação de serviço público para empresas PRIVADAS mas a ADM continua sendo _______ do serviço público
A Titular
A delegação de prestação de serviço público ____ -> ADM direta para a ADM indireta, nesse caso a titularidade do serviço é da ADM _____
Outorga
A titularidade do serviço é da ADM indireta.
Certo ou Errado
Somente a concessão precedida da execução de obra necessita de licitação.
Errado: lei – toda a concessão, seja ela precedida ou não da execução de obra necessita de licitação.
Diferenças entre Concessão Comum x Permissão x Autorização
1) Qual delas deve ser precedida de Licitação?
2) Qual não pode ser delegado a Pessoas Físicas?
1) Concessão Comum e Permissão
2) Concessão Comum
Diferenças entre Concessão Comum x Permissão x Autorização
1) Qual a formalização se dá por contrato administrativo? E por contrato de adesão? E ato administrativo (e não um contrato)?
2) Quais possuem título precário e pode ser revogada unilateralmente pela Administração Pública (sem indenização)?
1) Concessão Comum, Permissão e Autorização
2) Permissão e Autorização
Quais são as duas únicas modalidades de licitação que são admitidas para a concessão?
Concorrência e diálogo competitivo
A permissão tem modalidade obrigatória?
Não
Certo ou Errado
O princípio da igualdade pressupõe a não diferenciação entre usuários na prestação de serviço público
Errado
na prestação de serviços públicos deve ser respeitada a igualdade material (iguais tradados iguais e desiguais tratados desiguais)
Em uma concessão, redução de tarifa pelo estado é viável ?
Sim, desde que o concessionário seja compensado para se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Certo ou Errado
O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.
Certo
A concessão possui os seguintes critérios de julgamento:
1) menor valor da tarifa do serviço público
2) maior oferta pela concessão
3) melhor proposta técnica, com preço fixado no edital
4) combinação de técnica e preço
Concessões
Podem ser cobradas as taxas de pedágio antes do projeto executivo estiver efetivamente implantado?
Não pode. Só pode cobrar tarifa depois da obra completa.
A - Subconcessão B - Subcontratação
() Transferências de tarefas para terceiros sob contrato privado, com papel de suporte (limpeza, conservação…)
() Terceiro assume parcela da atividade-fim (serviços públicos) e todos os direitos e obrigações da concessionária
() Toda a responsabilidade é do contratado
() Precisa de autorização no edital e de passar por licitação
(B) Transferências de tarefas para terceiros sob contrato privado, com papel de suporte
(A) Terceiro assume parcela da atividade-fim e todos os direitos e obrigações da concessionária
(B) Toda a responsabilidade é do contratado
(A) Precisa de autorização no edital e de passar por licitação
A outorga de subconcessão tem modalidade de licitação obrigatória?
Sim, concorrência
Extinção da Concessão pode ocorrer por:
A concessão É FRACA
Encampação Falência Rescisão Anulação Caducidade Advento do termo contratual
Extinção da Concessão
Encampação: _______ por motivo de _________, mediante ____ e p_______.
Encampação: bota de volta -> retomada pela ADM por motivo de interesse público, mediante lei e prévio pagamento de indenização.
Extinção da Concessão
Rescisão: pode ser ______ ou ______, a ______ quando a ______
Rescisão: pode ser judicial ou amigável, a judicial quando ADM faz merda.
Extinção da Concessão
Anulação: somente quando há ___________, (sem ou com) prévio pagamento de indenização.
Anulação: somente quando há ilegalidade, sem prévio pagamento de indenização.
Extinção da Concessão
Caducidade: _________ do contrato, por parte do _______. (sem ou com) prévio pagamento de indenização.
Caducidade: a concessionária caduca e faz merda-> inexecução total ou parcial do contrato, por parte do concessionário. Sem prévio pagamento de indenização.
Certo ou Errado
Concessão
Poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da lei.
Certo, a arbitragem é um como se fosse um juiz, um mediador para resolução de conflitos sem precisar ir no judiciário.
