Concessão

Question 1

O ente público da ADM pode delegar a prestação de serviço público para empresas PRIVADAS mas a ADM continua sendo _______ do serviço público

Answer 1

A Titular

Question 2

A delegação de prestação de serviço público ____ -> ADM direta para a ADM indireta, nesse caso a titularidade do serviço é da ADM _____

Answer 2

Outorga
A titularidade do serviço é da ADM indireta.

Question 3

Certo ou Errado
Somente a concessão precedida da execução de obra necessita de licitação.

Answer 3

Errado: lei – toda a concessão, seja ela precedida ou não da execução de obra necessita de licitação.

Question 4

Diferenças entre Concessão Comum x Permissão x Autorização

1) Qual delas deve ser precedida de Licitação?

2) Qual não pode ser delegado a Pessoas Físicas?

Answer 4

1) Concessão Comum e Permissão
2) Concessão Comum

Question 5

Diferenças entre Concessão Comum x Permissão x Autorização

1) Qual a formalização se dá por contrato administrativo? E por contrato de adesão? E ato administrativo (e não um contrato)?

2) Quais possuem título precário e pode ser revogada unilateralmente pela Administração Pública (sem indenização)?

Answer 5

1) Concessão Comum, Permissão e Autorização

2) Permissão e Autorização

Question 6

Quais são as duas únicas modalidades de licitação que são admitidas para a concessão?

Answer 6

Concorrência e diálogo competitivo

Question 7

A permissão tem modalidade obrigatória?

Answer 7

Não

Question 8

Certo ou Errado
O princípio da igualdade pressupõe a não diferenciação entre usuários na prestação de serviço público

Answer 8

Errado
na prestação de serviços públicos deve ser respeitada a igualdade material (iguais tradados iguais e desiguais tratados desiguais)

Question 9

Em uma concessão, redução de tarifa pelo estado é viável ?

Answer 9

Sim, desde que o concessionário seja compensado para se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

Question 10

Certo ou Errado
O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Answer 10

Certo

Question 11

A concessão possui os seguintes critérios de julgamento:

Answer 11

1) menor valor da tarifa do serviço público
2) maior oferta pela concessão
3) melhor proposta técnica, com preço fixado no edital
4) combinação de técnica e preço

Question 12

Concessões
Podem ser cobradas as taxas de pedágio antes do projeto executivo estiver efetivamente implantado?

Answer 12

Não pode. Só pode cobrar tarifa depois da obra completa.

Question 13

A - Subconcessão B - Subcontratação
() Transferências de tarefas para terceiros sob contrato privado, com papel de suporte (limpeza, conservação…)
() Terceiro assume parcela da atividade-fim (serviços públicos) e todos os direitos e obrigações da concessionária
() Toda a responsabilidade é do contratado
() Precisa de autorização no edital e de passar por licitação

Answer 13

(B) Transferências de tarefas para terceiros sob contrato privado, com papel de suporte
(A) Terceiro assume parcela da atividade-fim e todos os direitos e obrigações da concessionária
(B) Toda a responsabilidade é do contratado
(A) Precisa de autorização no edital e de passar por licitação

Question 14

A outorga de subconcessão tem modalidade de licitação obrigatória?

Answer 14

Sim, concorrência

Question 15

Extinção da Concessão pode ocorrer por:

Answer 15

A concessão É FRACA
Encampação Falência Rescisão Anulação Caducidade Advento do termo contratual

Question 16

Extinção da Concessão
Encampação: _______ por motivo de _________, mediante ____ e p_______.

Answer 16

Encampação: bota de volta -> retomada pela ADM por motivo de interesse público, mediante lei e prévio pagamento de indenização.

Question 17

Extinção da Concessão
Rescisão: pode ser ______ ou ______, a ______ quando a ______

Answer 17

Rescisão: pode ser judicial ou amigável, a judicial quando ADM faz merda.

Question 18

Extinção da Concessão
Anulação: somente quando há ___________, (sem ou com) prévio pagamento de indenização.

Answer 18

Anulação: somente quando há ilegalidade, sem prévio pagamento de indenização.

Question 19

Extinção da Concessão
Caducidade: _________ do contrato, por parte do _______. (sem ou com) prévio pagamento de indenização.

Answer 19

Caducidade: a concessionária caduca e faz merda-> inexecução total ou parcial do contrato, por parte do concessionário. Sem prévio pagamento de indenização.

Question 20

Certo ou Errado
Concessão
Poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da lei.

Answer 20

Certo, a arbitragem é um como se fosse um juiz, um mediador para resolução de conflitos sem precisar ir no judiciário.