Liberdade religiosa (art. 12)

Question 1

No que consiste o direito à liberdade de consciência e de religião?

Answer 1

O direito à liberdade de consciência e religião, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, permite às pessoas preservar, mudar, professar e divulgar sua religião .ou suas crenças.

Question 2

Quais as dimensões do direito à liberdade de consciência e de religião?

Answer 2

Religiosa (constitui um elemento transcendental na tutela das convicções dos crentes e no seu modo de vida), individual e coletiva

Question 3

O direito à liberdade de consciência e de religião é absoluto?

Answer 3

Não, contudo a liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.

Question 4

Quais os três casos em que a corte abordou o art. 12?

Answer 4

Caso “a Última Tentação de Cristo” (Olmedo Bustos y otros) Vs. Chile

Caso Masacres de Río Negro Vs. Guatemala

Caso Pavez Pavez vs. Chile