Leis orçamentárias Flashcards
1
Q
Competencia para apresentar emendas parlamentares às leis orçamentárias:
A
- Os próprios parlamentares individualmente (senadores; deputados federais; deputados estaduais; vereadores)
- Comissão Permanente do SF e CD, relacionada a atuação pública
- Bancada estadual do CN, desde que a matéria esteja realacionada ao interesse de cada Estado ou do DF.
2
Q
De quem é a competencia para emitir parecer referente as emendas ao PLOA?
A
Comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
3
Q
Apos o envio da PLOA à Comissão, até quando o Presidente pode enviar mensagem para modifica-la?
A
Enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja a alteração é proposta.
