LEIS GERAL - LGPD/DEFICIENTES

Question 1

LGPD > Titular, encarregado, controlador e operador

Answer 1

Titular: pessoa natural a quem se refere aos dados pessoais

Encarregado: Pessoa natural, indicada pelo controlador, que atue como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

Controlador: PF ou PJ de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: PF ou PJ , de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

As pessoas de tratamento : o controlador e o operador

Question 2

LAI - Pode exigir justificativa para pegar info das ADM?

Answer 2

NÃO!

§ 3º São vedadas todas as critérios relativos aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público

Question 3

8112 - Atos de improbidade administrativa gera PARIS

Answer 3

PARIS

P-erda da plataforma pública

A-ção Penal

R-essarcimento ao Erário

I-ndisponibilidade de bens

S-uspensão dos direitos políticos

Question 4

A LGPD não se aplica a:

Answer 4

Tratamento exclusivo para fins jornalísticos,
artísticos,
acadêmicos,
segurança pública,
defesa nacional,
segurança do Estado,
investigação penal
provenientes de fora do território nacional.

Question 5

LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais:

Answer 5

1.Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

2 - Realizado para fins exclusivamente:

Jornalístico, artísticos e acadêmicos

Segurança pública;

Defesa nacional;

Segurança do Estado, atividades de investigação e repressão de infrações penais;

Question 6

LGPD >
ANONIMIZAÇÃO x PSEUDONIMIZAÇÃO

Answer 6

DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de MEIOS TÉCNICOS RAZOÁVEIS e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

ANONIMIZAÇÃO: utilização de MEIOS TÉCNICOS RAZOÁVEIS e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

PSEUDONIMIZAÇÃO: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo USO DE INFORMAÇÃO ADICIONAL mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Question 7

LIVRE ACESSO x QUALIDADE DOS DADOS x TRANSPARÊNCIA

Answer 7

LIVRE ACESSO - GRATUIDADE, ALGO QUE É DE GRAÇA

QUALIDADE DOS DADOS - EXATIDÃO

TRANSPARÊNCIA - PRECISA E CLARA

Question 7

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes:

Answer 7

Regra:
Deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais

Exceção:
SEM o consentimento:
- Quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal,

• Utilizados uma única vez e sem armazenamento
• Em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento

Question 8

Objetivos da LGPD

Answer 8

1) Proteger os direitos fundamentais de liberdade

2) Privacidade

3) livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural