Lei nº 10.048 e Lei nº 10.098/2000

Question 1

Quais grupos tem direito ao atendimento prioritário?

Answer 1

PDC;
Pessoas com TEA;
Idosos: 60 ou +
Gestantes;
Lactantes;
Crianças de colo;
Pessoas obesas;
Mobilidade reduzida;
Doadores de sangue.

Question 2

O atendimento prioritário se estende a outras pessoas além dos grupos prioritários?

Answer 2

Sim, aos acompanhantes ou atendentes pessoais, que serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade.

Question 3

Como será feita a prioridade dos doadores de sangue?

Answer 3

Será após todos os outros beneficiários, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.

Question 4

A quais grupos será reservado assento em transporte coletivo?

Answer 4

PCD;
TEA;
Idosos;
Gestantes;
Lactantes;
Pessoas com criança de colo;
Pessoas com mobilidade reduzida.

(diferença p/ atendimento prioritário: sem obesos e doadores de sangue).

Question 5

Quantos % dos brinquedos e equipamentos de lazer públicos devem ser adaptados para PCD?

Answer 5

5%

Question 6

Quantos % dos banheiros químicos devem ser acessíveis?

Answer 6

10%, garantindo-se pelo menos 1 unidade.

Question 7

Quantos % deverá ter de vaga nas áreas de estacionamento de veículos, em vias ou espaços públicos, para o transporte de PCD?

Answer 7

2%, garantida 1 vaga no mínimo.

Question 8

Em caso de desatendimento à Lei 10.048/00, o que acontece com os responsáveis?

Answer 8

Serão sujeitos a penalidades, as quais serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.