Estatuto da PCD

Question 1

A orientação profissional se dá pelos serviços de habilitação e reabilitação profissional. As potencialidades da PCD deve ser auferida com base em relatório de equipe multiprofissional, que deve levar em consideração o que?

Answer 1

1- Educação escolar efetivamente recebida e por receber.
2-Expectativas de promoção social.
3-Possibilidades de emprego existentes.
4-Motivações, atitudes e preferências profissionais.
5-Necessidades do mercado de trabalho.

Question 2

Qual o conceito de PCD?

Answer 2

PCD é aquela que tem impedimento de longo prazo (2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial + interação com uma ou mais barreiras = participação plena e efetiva em igualdade obstruída.

Question 3

O que a avaliação da deficiência considerará?

Answer 3

Impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
Limitação no desempenho de atividades;
Restrição de participação.

Question 4

A quem compete fixar/criar o que para a avaliação das limitações?

Answer 4

Ao legislativo: fixou critérios para a avaliação;
Ao executivo: criará instrumentos para a avaliação.

Question 5

Qual a diferença entre barreira urbanística e arquitetônica?

Answer 5

Urbanística: nas vias e espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

Arquitetônicas: nos edifícios públicos ou privados.

Question 6

O que é acessibilidade?

Answer 6

Todo e qualquer instrumento capaz de viabilizar a inclusão da PCD em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Com segurança e autonomia”.

Question 7

O que é tecnologia assistida?

Answer 7

Equivale a ajuda técnica. São produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, para a atividade e participação da PCD, com autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Question 8

Qual o conceito de pessoa com mobilidade reduzida?

Answer 8

É aquela que tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, com redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção: idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Question 9

Qual a diferença entre acompanhante e atendente pessoal?

Answer 9

Atendente: assiste ou presta cuidados básicos e essenciais nas atividades diárias - não inclui: ativ. técnica ou procedimentos de profissões legalmente estabelecidas;
Acompanhante: aquela que acompanha, pode ou não ser atendente pessoal.

Question 10

Quais as particularidades do atendente pessoal?

Answer 10

Pode ou não ser da família;
Pode receber contraprestação pecuniária ou pode não cobrar;
Não pode ser atendente pessoal quem for identificado com profissão legalmente estabelecida.

Question 11

O que é discriminação?

Answer 11

Distinção, restrição ou exclusão por ação ou omissão - capaz de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos.
Inclui a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Question 12

Quais são os postulados protetivos do estatuto da PCD?

Answer 12

Igualdade e não discriminação

Question 13

Quem são os especialmente vulneráveis?

Answer 13

Criança, adolescente, mulher e idoso com deficiência.

Question 14

Em quais esferas a PCD terá atendimento prioritário?

Answer 14

• prestação de socorro;
• atendimento em instituições e serviços públicos;
• disponibilização de recursos;
• disponibilização de pontos de parada;
• acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação;
• recebimento de IR;
• tramitação processual.