Estatuto da PCD Flashcards
Disposições iniciais
A orientação profissional se dá pelos serviços de habilitação e reabilitação profissional. As potencialidades da PCD deve ser auferida com base em relatório de equipe multiprofissional, que deve levar em consideração o que?
1- Educação escolar efetivamente recebida e por receber.
2-Expectativas de promoção social.
3-Possibilidades de emprego existentes.
4-Motivações, atitudes e preferências profissionais.
5-Necessidades do mercado de trabalho.
Qual o conceito de PCD?
PCD é aquela que tem impedimento de longo prazo (2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial + interação com uma ou mais barreiras = participação plena e efetiva em igualdade obstruída.
O que a avaliação da deficiência considerará?
Impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
Limitação no desempenho de atividades;
Restrição de participação.
A quem compete fixar/criar o que para a avaliação das limitações?
Ao legislativo: fixou critérios para a avaliação;
Ao executivo: criará instrumentos para a avaliação.
Qual a diferença entre barreira urbanística e arquitetônica?
Urbanística: nas vias e espaços abertos ao público ou de uso coletivo;
Arquitetônicas: nos edifícios públicos ou privados.
O que é acessibilidade?
Todo e qualquer instrumento capaz de viabilizar a inclusão da PCD em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Com segurança e autonomia”.
O que é tecnologia assistida?
Equivale a ajuda técnica. São produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, para a atividade e participação da PCD, com autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Qual o conceito de pessoa com mobilidade reduzida?
É aquela que tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, com redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção: idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Qual a diferença entre acompanhante e atendente pessoal?
Atendente: assiste ou presta cuidados básicos e essenciais nas atividades diárias - não inclui: ativ. técnica ou procedimentos de profissões legalmente estabelecidas;
Acompanhante: aquela que acompanha, pode ou não ser atendente pessoal.
Quais as particularidades do atendente pessoal?
Pode ou não ser da família;
Pode receber contraprestação pecuniária ou pode não cobrar;
Não pode ser atendente pessoal quem for identificado com profissão legalmente estabelecida.
O que é discriminação?
Distinção, restrição ou exclusão por ação ou omissão - capaz de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos.
Inclui a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Quais são os postulados protetivos do estatuto da PCD?
Igualdade e não discriminação
Quem são os especialmente vulneráveis?
Criança, adolescente, mulher e idoso com deficiência.
Em quais esferas a PCD terá atendimento prioritário?
- prestação de socorro;
- atendimento em instituições e serviços públicos;
- disponibilização de recursos;
- disponibilização de pontos de parada;
- acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação;
- recebimento de IR;
- tramitação processual.
