Estatuto PCD IV e agenda ONU 2030 Flashcards
1
Q
Qual a forma majorada e qualificada do crime de praticar, induzir ou incitar discriminação em razão de deficiência?
A
Majorada: 1/3 se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.
Qualificada: Se o crime é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: 2 a 5 anos de reclusão e multa.
2
Q
Quais são as metas do objetivo de erradicação da pobreza?
A
- erradicar pobreza extrema (viver com menos de 1,90 dólar por dia);
- reduzir pelo menos à metade de pessoas que vivem na pobreza;
- implementar em nível nacional medidas e sistemas de proteção social adequados, e até até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis;
- garantir que todos tenham direitos iguais a recursos econômicos, acesso a serviços básicos, propriedade…;
- construir a resiliência dos pobres, e reduzir exposição a eventos extremos relacionados com clima;
- garantir mobilização de recursos para que países em desenvolvimento implementem programas e políticas no intuito de acabar com a pobreza.
3
Q
Quais as metas do objetivo fome zero e agricultura sustentável?
A
- acabar com a fome, acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes;
- acabar com a desnutrição;
- dobrar a produtividade agrícola;
- garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes;
- corrigir e prevenir as restrições ao comércio;
- adotar medidas para garantir o o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados.
4
Q
Quais as metas do objetivo saúde e bem-estar?
A
- reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos;
- acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos;
- acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais
negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças
transmissíveis; - reduzir em 1/3 a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis;
- Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias;
- assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva;
- Atingir a cobertura universal de saúde;
- reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo;
- Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças
transmissíveis e não transmissíveis.
5
Q
Quais as metas do objetivo educação de qualidade?
A
- garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade;
- garantir que todas as meninas e que todos os meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar;
- assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade;
- aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes;
- eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis;
- garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática;
- garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável;
- Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero;
- 2030, aumentar substancialmente o contingente de professores qualificados.
6
Q
Quais as metas do objetivo igualdade de gênero? não óbvios
A
- Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças, bem como as mutilações genitais femininas;
- Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado e promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família,
- Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos;
- Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e o controle sobre a terra.
7
Q
Quais as metas do objetivo água potável e saneamento?
A
- acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade;
- implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive por meio de cooperação transfronteiriça;
8
Q
Quais as metas do objetivo energia limpa e acessível?
A
- assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis aos serviços de energia;
- aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;
- dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética;
- reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisas e tecnologias de energia limpa.
9
Q
Quais as metas do objetivo trabalho decente e crescimento econômico?
A
- e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos;
- Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, da modernização tecnológica e da inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra;
- empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, com os países desenvolvidos assumindo a liderança.
- alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente;
- ATÉ 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.
- medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, e ATÉ 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas;
- Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável.
10
Q
Quais as metas do objetivo indústria, inovação e infraestrutura?
A
- Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento;
- Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício, para a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities.
11
Q
Quais as metas do objetivo redução das desigualdades?
A
- crescimento da renda dos 40% da
população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional; - Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos;
- reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%.
12
Q
Quais as metas do objetivo cidades e comunidades sustentáveis?
A
- habitação segura, adequada e a preço acessível;
- proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros;
- reduzir significativamente o número de mortes e pessoas afetadas por catástrofes e SUBSTANCIALMENTE as perdas econômicas.
13
Q
Quais as metas do objetivo consumo e produção responsáveis?
A
– Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis,
com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento;
- reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial;
- Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado.
14
Q
Quais as metas do objetivo ação contra mudança global do clima?
A
- – Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às
catástrofes naturais em todos os países.
– Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais.
– Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.
– Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.
15
Q
Quais as metas do objetivo vida na água?
A
- Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos;
- Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos;
- Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.
