Lei dos partidos políticos 9.096/1995

Question 1

V ou F
É facultado ao partido político estabelecer,
em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos

Answer 1

V

Question 2

V ou F
Os prazos de filiação partidária,
fixados no estatuto do partido, com vistas à
candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição

Answer 2

V

Question 3

V ou F
A legislação exige que o filiado comunique tanto o órgão de direção municipal do partido quanto o juiz eleitoral de sua zona para que o desligamento seja efetivo

Answer 3

V

Question 4

Quantos dias da data da entrega da comunicação de desligamento do partido para o órgão e para o juiz eleitoral, o vinculo se extinguirá?

Answer 4

2

Question 5

V ou F
Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos

Answer 5

V

Question 6

Qual o apoiamento mínimo para criação de um partido?

Answer 6

No prazo de 2 anos:

Assinatura de pelo menos 0,5% dos votos válidos para a câmara dos deputados

Assinaturas distribuídas em pelo menos 1/3 dos Estados

0,1% do eleitorado de cada Estado