Introdução Flashcards
Quais as 3 características do direito eleitoral?
Ramo do direito público
Institutos e normas próprias
Disciplina direitos políticos e as eleições
Quais as fontes do direito eleitoral?
Materiais e formais
Materiais: fatores que influenciam o surgimento da fonte formal (ex. movimentos sociais)
Formais: norma jurídica (ex. CF)
Primária e secundária
Primária: inovam na ordem jurídica e emanam do poder legislativo
Secundária: interpretam e regulamentam fontes primárias, sem inovar na ordem política
Diretas e indiretas
Diretas: normas com foco no direito eleitoral
Indiretas: normas aplicadas subsidiariamente. (ex. código civil)
V ou F
Resoluções do TSE podem tratar da organização de partidos políticos
F
Quais órgãos podem responder consultas?
Apenas TSE e TREs
Quem são os legitimados para poder realizar uma consulta ao TSE e TRE?
TSE: autoridades com jurisdição federal e órgão nacional de partido político
TRE: autoridades publica e partido político
As consulta são vinculantes?
Sim
V ou F
Considera-se prazo razoável para julgar ações de perda de mandato o prazo máximo de 1 ano, contado da apresentação à justiça eleitoral
V
Explique o princípio da anualidade
A lei que alterar o processo eleitoral passa a vigorar na data de sua publicação, porém só será aplicável a eleição que ocorrer 1 ano após a sua vigência
V ou F
O princípio da anualidade também valerá para jurisprudências
V
Explique os princípios majoritário e proporcional
Majoritário divide-se em maioria simples para senadores e prefeitos (cidade com até 200.000 eleitores) e em maioria absoluta para presidente, governador e prefeito (cidades com mais de 200.000)
Proporcional é para vereadores, deputados federais e estaduais, em que o partido com mais votos terá mais cadeiras, e após isso será determinado internamente a maioria simples
V ou F
O direito eleitoral pode ser disciplinado por todos os entes federativos
F
Apenas União
