Introdução Código Eleitoral. Lei nº 4.737/1965 Parte 1

Question 1

V ou F
Cônjuge e parentes de segundo grau geram afastamento automático de juiz eleitoral

Answer 1

V

Question 2

Cônjuge e parentes de segundo grau geram afastamento automático de juiz eleitoral por qual período?

Answer 2

Homologação da candidatura até a diplomação

Question 3

Explique a composição do TSE

Answer 3

3 ministros do STF (o mais votado será o presidente do TSE)
2 ministros do STJ (mais votado será o corregedor geral eleitoral)
Estes são eleitos por votação secreta

2 advogados (notável saber jurídico, idoneidade moral, 10 anos de atividade voltada para prática eleitoral) indicados por 2 listas tríplices feitas pelo STF, e o PR irá nomear

Question 4

É possível aumentar o número de membros do TSE

Answer 4

Sim, por lei complementar

Question 5

Quais as restrições para a indicação dos advogados para composição do TSE?

Answer 5

Ocupar cargo em comissão, ser proprietário ou sócio de PJ que receba dinheiro público
e exercer mandato político

Question 6

Quais as regras de quórum para sessões do TSE?

Answer 6

Padrão:
instauração: mínimo 4
Votação: maioria dos presentes

Específica: todos
Votação maioria

Question 7

Quais as matérias do Quórum específico do TSE?

Answer 7

Interpretação do CE em face da CF
Cassação de registro de partido
Recurso que possa anular as eleições ou perda de diploma

Question 8

Quais as competências judiciais originárias do TSE?

Answer 8

Cassação de registro de partido/diretório nacional
Cassação de registro de candidato à presidente/vice
Conflito de jurisdição entre TREs ou TRE e/ou juiz de outro Estado
Impedimento/suspeição de min. TSE, PGE e membros da secretaria
HC contra ato de TRE e Min. de Estado (em matéria eleitoral)
MS contra ato do TRE
Reclamações contra partidos, referente à contabilidade e origem de recurso
Impugnações ao resultado geral das eleições, proclamação dos eleitos e expedição de diploma para presidente
Desaforamento de feito não decidido no TRE
Reclamações contra Min. do TSE por processo não julgado
Ação rescisória
Crimes eleitorais e ações constitucionais

Question 9

Quem julga crime eleitoral cometido por Min, do TSE

Answer 9

Apesar do CE dizer TSE, é o STF

Question 10

Quem julga crime eleitoral cometido por juiz do TSE

Answer 10

Apesar do CE dizer TSE, é o STJ

Question 11

Quem julga HC contra presidente (em matéria eleitoral)

Answer 11

Apesar do CE dizer TSE, é o STF

Question 12

Quem julga HC contra Min. Estado (em matéria eleitoral)

Answer 12

TSE

Question 13

Quem julga HC contra o TRE

Answer 13

TSE

Question 14

Quem julga MS contra presidente (em matéria eleitoral)

Answer 14

Apesar do CE dizer TSE, é o STF

Question 15

Quem julga MS contra Min. Estado (em matéria eleitoral)

Answer 15

Apesar do CE dizer TSE, é o STJ

Question 16

Quem julga MS contra TRE (em matéria eleitoral)

Answer 16

TSE

Question 17

Quem julga MS ou HC contra juiz do TRE (em matéria eleitoral)

Answer 17

Apesar do CE dizer TSE, é do pleno respectivo TRE

Question 18

Quem julga HC contra o TRE

Answer 18

Apesar do CE dizer TSE, é o STF

Question 19

Quem julga HC contra Min. TSE

Answer 19

TSE

Question 20

Quem julga MI contra norma regulamentadora do TSE

Answer 20

Apesar do CE dizer TSE, é o STF

Question 21

Quem julga MI contra norma regulamentadora do TRE

Answer 21

TSE

Question 22

Quem julga HD contra TSE

Answer 22

Apesar do CE dizer TSE, é o STF

Question 23

Quem julga HD contra TRE

Answer 23

TSE

Question 24

Qual a competência judicial recursal do TSE?

Answer 24

Recurso Especial: do TRE para o TSE
Decisões contrárias à CF
Decisão com interpretação divergente de TRE ( visando uniformização)

Recurso Ordinário do TRE para o TSE: Inelegibilidade ou expedição de diploma referentes as eleições gerais
Anulação de diploma ou perda de mandato de cargos de eleições gerais
Decisão denegatória de HC, MS, HD ou MI

Question 25

V ou F
O TSE decide administrativamente sobre afastamento de juízes dos TREs

Answer 25

V

Question 26

V ou F
O TSE decide administrativamente sobre aumento de juízes dos TREs

Answer 26

V
de 7 para 9

Question 27

V ou F
O TSE decide administrativamente sobre fixação de datas em casos de refazimento do processo eleitoral de presidente e vice

Answer 27

V

Question 28

V ou F
O TSE aprova criação/ divisão de ZE

Answer 28

V