Direitos políticos e partidos políticos

Question 1

Diferencie sufrágio, voto e escrutínio

Answer 1

Sufrágio: direito de eleger, ser eleito e participar da política
Voto: manifestação de vontade para escolha de representantes
Escrutínio: relação com a apuração dos votos, como se pratica o voto

Question 2

Como se da a iniciativa popular na democracia participativa?

Answer 2

Federal: 1% do eleitorado nacional
Distribuído em pelo menos 5 Estados
Com pelo menos 0,3% em cada Estado
Estados e DF: CE/LODF irá tratar
Municípios: 5% dos eleitores

Question 3

Para quem o voto é obrigatório, facultativo e não-permitido?

Answer 3

Obrigatório: 18 a 70 anos
Facultativo: 16 até 18 anos e analfabetos
Não-permitido: estrangeiros e conscritos

Question 4

V ou F
Se o jovem com 17 anos se alistar ele terá obrigatoriamente que ir votar

Answer 4

F

Question 5

Quais os requisitos de elegibilidade segundo a CF?

Answer 5

Nacionalidade (nato e naturalizado)
Pleno exercício dos direitos políticos
Alistamento eleitoral
Domicílio eleitoral na circunscrição
Filiação partidária
Idade

Question 6

Para aferição de questões temporais, quais são consideradas no registro da candidatura, pleito e posse?

Answer 6

Registro da candidatura: nacionalidade
exercício dos direitos políticos, alistamento idade mínima para vereador
Pleito: domicílio eleitoral e filiação partidária
Posse: idades mínimas (exceto vereador)

Question 7

Quais as 3 finalidades que a CF busca quando o assunto é inelegibilidade?

Answer 7

Probidade adm
Moralidade eleitoral
Normalidade e legitimidade das eleições

Question 8

Quando se dará a aferição das hipóteses de inelegibilidade?

Answer 8

No momento do registro da candidatura

Question 9

Diferencie inelegibilidade direta e reflexa

Answer 9

Direta: apenas o candidato
Reflexa: familiares e cônjuge

Question 10

Quais as hipóteses de inelegibilidade absolutas na CF?

Answer 10

Inalistáveis: estrangeiro, conscrito, privado dos direitos políticos, os incapazes(menores de 16) e Analfabetos

Question 11

Quais as hipóteses de inelegibilidade relativas na CF?

Answer 11

Cargo/função
Incompatibilidade
Reeleição

Question 12

O vice do executivo está impedido de concorrer ao cargo de titular após 2 mandatos como vice?

Answer 12

Se for caso de substituição, não
Se for caso de sucessão, sim

Question 13

Explique a inelegibilidade reflexa

Answer 13

Casos do executivo e vices, geram inelegibilidades para parentes de até 2º grau

Question 14

Como se da a elegibilidade do militar

Answer 14

Não pode ser conscrito
Se menos de 10 anos como militar = afasta do cargo
Se mais de 10 anos como militar = inativo se ganhar e volta ao cargo se perder

Question 15

Como se da a elegibilidade do magistrado e membros do MP’

Answer 15

Devem se aposentar ou pedir exoneração

Question 16

Qual o prazo para ajuizar a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME)?

Answer 16

15 dias a contar da diplomação, prazo este decadencial

Question 17

Quais as 3 hipóteses para ajuizar a AIME?

Answer 17

Fraude
Abuso do poder econômico
Corrupção

Question 18

V ou F
A AIME tramita em segredo de justiça

Answer 18

V

Question 19

Qual órgão tem competência para julgar a AIME:

Answer 19

E. Municipais = Juiz eleitoral
E. Gerais = TRE
E. Presidenciais = TSE

Question 20

Quem são os legitimados para propor uma AIME?

Answer 20

Partidos, candidatos e MP

Question 21

V ou F
Se procedente a AIME, o segundo colocado será diplomado

Answer 21

F
Refazimento das eleições

Question 22

Explique as hipóteses de suspensão dos direitos políticos

Answer 22

1 - Condenação transitada em julgado
A extinção se dá com o cumprimento da pena e a substituição da pena restritiva de liberdade pela de direitos não retirará a suspensão. Vale para crime ou contravenção
2 - Improbidade administrativa
Enriquecimento ilícito : até 14 anos
Lesão ao patrimônio público: até 12 anos
Ato atentatório a dignidade da justiça
3 - Incapacidade civil absoluta (aplicabilidade esvaziada)
4 - Recusa a cumprir obrigação a todos imposta
(pode ser suspensão dos direitos ou perda, depende da banca, cebraspe é perda)

Question 23

Explique as hipóteses de perda dos direitos políticos

Answer 23

Cancelamento da naturalização

Question 24

Explique a desincompatibilização

Answer 24

Serve para superar a inelegibilidade relativa e se aplica ao executivo, inclusive os vices.
Deve ser de 6 meses

Question 25

V ou F
Partidos podem receber dinheiro e subordinação estrangeira

Answer 25

F
Não podem

Question 26

V ou F
Os partidos por serem de direito privado não precisam prestar contas

Answer 26

F
Precisam, mesmo sendo de direito privado

Question 27

V ou F
As coligações são apenas para eleições majoritárias

Answer 27

V

Question 28

Se houver desfiliação do partido, perderá cargo?

Answer 28

Apenas os eleitos pelo sistema proporcional se a desfiliação por imotivada. Os eleitos pelo majoritário não

Question 29

Todos os partidos recebem o fundo e o tempo de rádio e TV?

Answer 29

Não, precisam ter 3% dos votos da câmara dos deputados, distribuídos em 1/3 dos estados, e cada estado com no mínimo 2% dos votos
ou
Pelo menos 15 deputados federais distribuídos em 1/3 dos estados

Question 30

Qual a % de cota de gênero na política?

Answer 30

5% do fundo partidário para promover a mulher no processo eleitoral
30% do fundos especial de campanha, fundo partidário e tempo de rádio e TV para mulheres

Question 31

V ou F
MP pode propor ação popular

Answer 31

F
Prerrogativa do cidadão

Question 32

V ou F
Plebiscito depende de convocação
Referendo depende de autorização

Answer 32

V

Question 33

V ou F
Lei das eleições é Ordinária
Lei de inelegibilidade é complementar

Answer 33

V