Introdução Código Eleitoral. Lei nº 4.737/1965

Question 1

V ou F
Resoluções do TSE podem inovar no ordenamento jurídico

Answer 1

F

Question 2

V ou F
Resoluções do TSE podem tratar sobre organização de partidos políticos

Answer 2

F

Question 3

Em que hipótese haverá eleição indireta pelo Congresso devido à dupla vacância no Executivo?

Answer 3

Quando essa dupla vacância ocorrer nos 2 últimos anos de governo

Question 4

Qual o prazo para justificar a ausência na eleição?

Answer 4

Se em território nacional :60d
Se no exterior: 30d a partir de quando ingressar no Brasil

Question 5

Qual a hipótese de cancelamento da inscrição eleitoral?

Answer 5

Não comparecer a 3 eleições consecutivas sendo que também não justificou dentro de 6 meses, nem pagou a multa

Question 6

Qual o prazo para alistamento?

Answer 6

até 19 anos
até 1 ano após adquirir a nacionalidade

Question 7

V ou F
Se não se alistar, a multa não será aplicada caso requeira o alistamento até 151 dias antes das eleições

Answer 7

V

Question 8

Quais as consequências de não votar, não justificar e não pagar a multa?

Answer 8

Não poderá:
1 - inscrever-se em concurso ou prova pública, investir-se ou empossar-se neles
2 - receber salários de função ou emprego público, incluídos os delegados de serviço público
3 - participar de licitações
4 - obter passaporte ou carteira de identidade (salvo eleitor estiver no exterior e requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil)
5 - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
6 - praticar qualquer ato que se exija quitação do serviço militar ou impost de renda

Question 9

V ou F
O requerimento de inscrição eleitoral deve ser apresentado até 150 dias antes da data da eleição

Answer 9

V

Question 10

V ou F
A pessoa que possuir
inscrição regular ou suspensa poderá emitir a via digital do título eleitoral por meio do aplicativo e-Título. A emissão de segunda via se dará a qualquer
tempo.

Answer 10

V

Question 11

V ou F
No caso de perda ou extravio de seu título, requererá a segunda via o eleitor ao juiz do seu domicílio eleitoral, a qualquer tempo, que lhe expeça segunda via

Answer 11

F
até 10 dias antes da eleição

Question 12

V ou F
Até 70 dias antes da data marcada para a eleição, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo juiz eleitoral

Answer 12

V

Question 13

V ou F
o recurso sobre a expedição de diploma e o processo eleitoral podem ser alterados por lei ordinária, já a organização e a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral somente poderiam ser alteradas por lei complementar

Answer 13

V