Brainscape
Find Flashcards
Make Flashcards
Why It Works
More
Educators
Businesses
Tutors & resellers
Content partnerships
Academy
About
Educators
Teachers & professors
Content partnerships
Tutors & resellers
Businesses
Employee training
Content partnerships
Tutors & resellers
Academy
About
Log In
Get Started
Brainscape's Knowledge Genome
TM
Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.
Entrance Exams
Professional Certifications
Foreign Languages
Medical & Nursing
Science
English
Humanities & Social Studies
Mathematics
Law
Vocations
Health & Fitness
Business & Finance
Technology & Engineering
Food & Beverage
Fine Arts
Random Knowledge
See full index
Leis Especiais
> Lei de Crime Organizado > Flashcards
Lei de Crime Organizado Flashcards
Study These Flashcards
Leis Especiais
(15 decks)
Lei de Tortura
Lei de Armas
Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Drogas
Lei de Crime Organizado
Juizados Especiais
Interceptação Telefônica
Lei de Crimes Hediondos
Lei dos Crimes Resultantes de Raça e Cor
Lei Maria da Penha
Lei n.º 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)
Estatuto do Idoso
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações).
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995
Lei de abuso de autoridade (13.869/2019).
