Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações).

Question 1

Serão punidos, na forma da Lei crimes resultantes de discriminação ou preconceito de

Answer 1

1. Cor
2. Etnia
3. Procedência nacional
4. Religião
   OBS: Todos os crimes são de ação pública incondicionada

Question 2

Em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, é considerado crime a conduta de (…) ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Answer 2

Injuriar alguém (injúria racial)
Reclusão de 2 a 5 anos
OBS: Aumento da pena a metade: Se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
OBS: O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo.

Question 3

Será considerado crime resultantes de preconceito de raça ou de cor impedir ou obstar o acesso de alguém, DEVIDAMENTE HABILITADO, a qualquer cargo da

Answer 3

1. Administração Direta ou Indireta
2. Concessionárias de serviços públicos
   Reclusão de 2 a 5 anos.

Question 4

Incorre em crime quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a

Answer 4

Promoção funcional.
Reclusão de 2 a 5 anos.

Question 5

Quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigência, ficará sujeito, exclusivamente, as penas de

Answer 5

1, Multa
2. Prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial

Question 6

A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal

Answer 6

INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

Question 7

Ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação na Lei nº 7.716/89 as condutas

Answer 7

Homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social
OBS: Compete à Justiça Federal processar e julgar o conteúdo de falas de suposto cunho homofóbico divulgadas na internet.

Question 8

Na interpretação da lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor., o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause

Answer 8

Constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Question 9

Os crimes previstos na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor terão as penas AUMENTADAS quando praticados

Answer 9

1. Por descontração, diversão ou recreação (1/3 a metade) denominado racismo recreativo.
2. Mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas (Metade), no crime de injúria racial
3. Praticados por funcionário público, o exercício da função ou a pretexto de exercê-las. (1/3 a metade)

Question 10

Em todos os atos processuais independente de ser civil, penal ou administrativo, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de

Answer 10

Advogado ou defensor público.

Question 11

No caso de quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência

Answer 11

1. CESSAÇÃO das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
2. INTERDIÇÃO das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
3. RECOLHIMENTO imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.

Question 12

Constitui efeito da condenação a

Answer 12

1. PERDA do cargo ou função pública, para o servidor público.
2. SUSPENSÃO do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
   OBS: Os efeitos não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

Question 13

Para os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, admite-se a substituição da pena

Answer 13

Privativa de liberdade por restritivas de direitos, se preenchidos os requisitos do Código Penal.

Question 14

Constitui forma QUALIFICADA a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometido por intermédio de

Answer 14

1. Meios de comunicação social
2. Publicação em redes sociais
3. Rede mundial de computadores
4. Publicação de qualquer natureza

Question 15

Constitui uma AGRAVANTE de 1/3 o crime de recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau se praticado contra

Answer 15

Menor de 18 anos.

Question 16

Todos os crimes previstos na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são

Answer 16

1. Dolosos
2. De reclusão
3. De um especial fim de agir, consistente na discriminação de alguém em razão de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional
4. Considerados racismo

Question 17

Também constitui uma forma QUALIFICADA a conduta de racismo caso seja cometido no contexto de

Answer 17

Atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
OBS: Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Question 18

Constitui crime de racismo a condita de obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer

Answer 18

Manifestações ou práticas religiosas

Question 19

Será considerado crime de racismo a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem

Answer 19

A cruz suástica ou gamada, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DO NAZISMO