Lei 9394/1996

Question 1

Os 14 fundamentos da LDB atualizada são os seguintes:

Answer 1

igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

respeito à liberdade e apreço à tolerância;

coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

valorização do profissional da educação escolar;

gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

garantia de padrão de qualidade;

valorização da experiência extraescolar;

vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

consideração com a diversidade étnico-racial;

promoção do princípio da proteção integral da criança e do adolescente;

respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdas cegas e com deficiência auditiva

Question 2

Artigos 1º a 3º

Answer 2

definem o conceito de educação, o dever da família e do Estado, e os princípios e fins da educação nacional, como a liberdade, a igualdade, o pluralismo, a qualidade, a diversidade e a vinculação com o trabalho e a sociedade.

Question 3

Artigos 4º a 7º

Answer 3

estabelecem o direito à educação e o dever de educar, garantindo a gratuidade, a obrigatoriedade, a acessibilidade, a inclusão, a continuidade, a avaliação e a gestão democrática da educação escolar pública.

Question 4

Artigos 8º a 14:

Answer 4

determinam a organização da educação nacional, definindo as competências e as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a colaboração entre os entes federados e a participação da sociedade.

Question 5

Artigos 15 a 34:

Answer 5

especificam os níveis e as etapas da educação escolar, que são: educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. Cada nível e etapa tem suas características, objetivos, duração, currículo, avaliação e formas de oferta definidos pela LDB.

Question 6

Artigos 35 a 44:

Answer 6

tratam das modalidades de educação e ensino, que são: educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos, educação especial, educação a distância, educação escolar indígena, educação do campo e educação ambiental. Cada modalidade tem suas diretrizes, normas, organização e financiamento definidos pela LDB

Question 7

Artigos 45 a 57

Answer 7

regulam os profissionais da educação, estabelecendo os requisitos, as atribuições, os direitos, os deveres, a formação, a valorização, o plano de carreira, o regime jurídico e as condições de trabalho dos docentes e demais trabalhadores da educação escolar.

Question 8

Artigos 58 a 60

Answer 8

A: dispõem sobre os recursos financeiros para a educação, definindo as fontes, a distribuição, a aplicação, a fiscalização, o controle e a transparência dos recursos públicos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Question 9

Artigos 61 a 87

Answer 9

apresentam as disposições gerais sobre a educação nacional, abordando temas como: o calendário escolar, a carga horária, o material didático, o transporte, a alimentação, a saúde, o ensino religioso, o ensino militar, a educação domiciliar, o ensino em língua portuguesa, a língua brasileira de sinais, o hino nacional, os símbolos nacionais, a história e a cultura afro-brasileira e indígena, a filosofia, a sociologia, a arte, a educação física, a música, o cinema, a literatura, os direitos humanos, a prevenção da violência, a educação fiscal, a educação para o trânsito, a educação para o consumo, a educação para as relações étnico-raciais, a educação para a paz, a educação em direitos humanos, a educação para a promoção da cultura de paz e a educação para a prevenção e a solução pacífica de conflitos.

Question 10

Artigos 88 a 92

Answer 10

contêm as disposições transitórias sobre a educação nacional, estipulando os prazos, as metas, os planos, os programas, os conselhos, os fóruns e as conferências para a implementação, o acompanhamento, a avaliação e a revisão da LDB.

Question 11

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi sancionada em:
A) 1994
B) 1995
C) 1996
D) 1997
E) 1998

Answer 11

Letra C

Question 12

De acordo com a LDB, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica é composta por três etapas, que são:

A) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
B) educação infantil, ensino fundamental e ensino superior
C) educação infantil, ensino médio e ensino superior
D) ensino fundamental, ensino médio e ensino superior
E) ensino fundamental, ensino médio e educação profissional

Answer 12

Letra A

Question 13

A LDB estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Nesse sentido, uma das modalidades de educação previstas na LDB é a educação profissional e tecnológica, que visa a capacitar o educando para o exercício de profissões técnicas ou tecnológicas. A educação profissional e tecnológica poderá ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes formas de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

A) básicos, técnicos, de graduação e de pós-graduação
B) básicos, técnicos, de tecnologia e de especialização
C) básicos, técnicos, de qualificação e de aperfeiçoamento
D) básicos, técnicos, de extensão e de atualização
E) básicos, técnicos, de formação inicial e continuada

Answer 13

Letra E

Question 14

A LDB determina que a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A educação especial deverá ser organizada de acordo com as seguintes normas:

A) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na escola regular
B) terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências
C) atendimento em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular
D) possibilidade de aceleração de estudos para os superdotados, para concluir em menor tempo o programa escolar
E) todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 14

Letra E

Question 15

A LDB define que a educação de jovens e adultos é uma modalidade de educação escolar destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. A educação de jovens e adultos deverá ser organizada de acordo com as seguintes normas:

A) avaliação para definição da escolaridade anterior e classificação em série ou etapa adequada
B) certificação de conhecimentos ou experiências adquiridos fora do ambiente escolar
C) equivalência entre a educação de jovens e adultos e o ensino regular
D) oportunidade educacional apropriada, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho
E) todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 15

Letra E

Question 16

A LDB dispõe que a educação a distância é uma modalidade de educação escolar que utiliza meios e tecnologias de informação e comunicação para a realização de atividades pedagógicas mediadas por docentes. A educação a distância poderá ser aplicada nos diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas as normas específicas de cada um. A educação a distância deverá atender aos seguintes requisitos:

A) autorização prévia dos sistemas de ensino para a oferta de cursos ou programas
B) avaliação do rendimento escolar dos estudantes, realizada de forma presencial
C) garantia de interação entre os estudantes, os professores e a instituição de ensino
D) observância das diretrizes curriculares nacionais e dos padrões de qualidade estabelecidos
E) todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 16

Letra E

Question 17

A LDB prevê que a educação escolar indígena é uma modalidade de educação escolar diferenciada e específica para os povos indígenas, respeitando suas particularidades culturais, linguísticas e históricas. A educação escolar indígena deverá ser organizada de acordo com as seguintes normas:

A) utilização de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem B) valorização da identidade étnica e da diversidade sociocultural
C) participação das comunidades indígenas na definição do modelo educativo
D) formação de professores indígenas, em nível médio e superior
E) todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 17

Letra E

Question 18

A LDB estipula que a educação do campo é uma modalidade de educação escolar que atende às populações rurais, considerando suas especificidades, demandas e potencialidades. A educação do campo deverá ser organizada de acordo com as seguintes normas:

A) adaptação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas
B) adequação da proposta pedagógica aos interesses e necessidades dos estudantes do campo
C) articulação entre a educação básica e a educação profissional e tecnológica D) oferta de educação infantil e de ensino fundamental obrigatório e gratuito
E) todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 18

Letra E

Question 19

A LDB determina que a educação ambiental é uma dimensão da educação que visa à formação de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e à participação dos indivíduos e coletividades na preservação do equilíbrio ecológico. A educação ambiental deverá ser desenvolvida de acordo com as seguintes normas:
A) abordagem integrada dos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e ecológicos do meio ambiente
B) incorporação da educação ambiental como tema transversal nos currículos de todos os níveis e modalidades de ensino
C) promoção de práticas educativas que estimulem a cooperação, a solidariedade, a responsabilidade e o respeito ao meio ambiente
D) realização de atividades de educação ambiental de forma interdisciplinar, contínua e permanente
E) todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 19

Letra E

Question 20

A LDB define que os profissionais da educação escolar são todos aqueles que desenvolvem atividades de docência, de administração, de planejamento, de inspeção, de supervisão, de orientação e de apoio educacional nas instituições de ensino. A LDB estabelece que os profissionais da educação escolar deverão ter as seguintes qualificações:

A) formação mínima de nível médio, na modalidade normal, para o exercício da docência na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental
B) formação mínima de nível superior, obtida em curso de licenciatura de graduação plena, para o exercício da docência na educação básica
C) formação mínima de nível superior, em curso de pós-graduação, para o exercício das funções de direção, coordenação, supervisão e orientação educacional
D) formação específica em nível médio ou superior, para o exercício de outras funções de apoio educacional
E) todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 20

Letra E