Lei 8142 Flashcards
Em relação ao Sistema Único
de Saúde, a Lei n. 8.142/1990:
a) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado.
b) dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências inter-governamentais dos recursos financeiros da área da saúde.
c) convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.
d) estabelece um aumento no espaço de atuação do Estados.
b) dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências inter-governamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.
Quais as instâncias colegiadas?
Conselho de saúde e Conferência de saúde.
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por
este ou pelo Conselho de Saúde.
Segundo Souza (2018), a Conferência de Saúde é um espaço de discussão das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Acontecem, de forma ordinária, a cada 4 anos e, como fórum de discussão, avaliam e propõem mudanças ou novas políticas e programas de saúde para o país.
O Conselho de Saúde, em caráter ____________ e _____________, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Permanente e deliberativo.
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento ___________ aprovados pelo respectivo Conselho
Próprio.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS serão alocados como:
I– Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II– Investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III– Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV– Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Para receberem os recursos, de que trata o art.3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I– Fundo de Saúde;
II– Conselho de Saúde, com composição paritária.
III– Plano de saúde;
IV– Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o §4º do art.33 da Lei n. 8.080;
V– Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI– Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo (dois) anos para a sua implantação.
Sobre a Lei n. 8.142/1990, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( ) Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio definidos pelo respectivo Conselho e aprovados pelo Secretário ou Ministro da Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, tem caráter permanente, mas não deliberativo.
( ) A Conferência de Saúde poderá, extraordinariamente, ser convocada pelo Poder Executivo.
a) V,V, F.
b) F,F, F.
c) V,V, V
d) V, F, V
e) F, F, V
e) F,F, V.
Assertiva A. Falsa. Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio definidos pelo respectivo Conselho e aprovados pelo respectivo CONSELHO.
As conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo conselho de saúde.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
A) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
B) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
E) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
B) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa correta, no tocante ao Art. 2° da Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990, que alega que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
A) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelas Conferências Nacionais de Saúde.
B) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Defesa, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D) Investimentos previstos no Plano Nacional De Educação.
C) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A representatividade do conselho de saúde é formada por 50% de usuários, 25% de prestadores de serviços e representantes do governo e 25% de profissionais da saúde.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990 SUS e suas atualizações, como devem ser alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)?
A) Os recursos devem ser alocados de acordo com a decisão do Ministério da Saúde, sem considerar as particularidades de cada região.
B) Os recursos devem ser alocados de forma equitativa, considerando a população e as necessidades de saúde de cada região do país.
C) Os recursos devem ser alocados prioritariamente para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares.
D) Os recursos devem ser alocados de acordo com a proposta orçamentária apresentada pelos gestores locais de saúde.
B) Os recursos devem ser alocados de forma equitativa, considerando a população e as necessidades de saúde de cada região do país.
