Lei 8080 (Art 15 a 30) Flashcards
A incorporação, exclusão ou alteração , pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do…
Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:
1 representante indicado pelo ______________;
1 representante _________________________
Conselho Nacional de Saúde;
Especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde; ou procedimentos será pactuada na…
CIT
A assistência à saúde é _____ à iniciativa privada.
Livre.
É____________ a participação direta e indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Permitida.
Na CF é vedada.
PRÉ - REQUISITO PARA A CONTRATAÇÃO OU CONVÊNIO COM A REDE PRIVADA em caráter
COMPLEMENTAR:
Comprovar insuficiência de recursos públicos para cumprir a integralidade da assistência. Após a comprovação, se dará preferência às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo…
Integral.
