Decreto 7508 Flashcards
Segundo disposto no Decreto Federal n. 7.508/2011 que regulamenta a Lei n. 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras providências, _____________ referem-se aos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
a) Portas de Entrada.
b) Regiões de Saúde.
c) Territórios Básicos de Saúde.
d) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
a) Portas de Entrada.
De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, considera-se Rede de Atenção à Saúde:
a) os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
b) os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
c) o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir o mínimo de assistência à saúde.
d) os serviços de atendimento emergencial à saúde do usuário no SUS.
e) o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
e) o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde denomina-se:
a) Contrato Administrativo da Ação Pública da Saúde.
b) Contrato Administrativo da Ação Privada da Saúde.
c) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
d) Contrato Organizativo da Ação Privada da Saúde.
e) Contrato Substitutivo da Ação Pública da Saúde.
c) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:
a) atenção primária.
b) atenção psicossocial.
c) especiais de acesso aberto.
d) vigilância em saúde.
e) atenção de urgência e emergência.
d) vigilância em saúde.
Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS),
tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial n. 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
a) A saúde é colocada como um direito de todos, cuja assistência deve ser assegurada em
um sistema integral, com vistas às atividades curativas e, em menor escala, às preventivas.
b) O sistema de saúde deve estar organizado em uma rede hierarquizada na qual os serviços
controlados pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia sobre os serviços municipais.
c) Os recursos aplicados na saúde são provenientes da União e repassados para estados e
municípios, os quais têm a responsabilidade de fixar as ações com base apenas no recurso
transferido.
d) As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são atribuições do SUS.
e) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
e) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS
para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Uma das competências exclusivas da Comissão Intergestor Tripartite diz respeito à pactuação das (os):
a) referências das regiões intra e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da
integralidade da assistência.
b) diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos e referência e
contrarreferência.
c) responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu
porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.
d) critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde,
em razão do compartilhamento da gestão.
e) aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
d) critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde,
em razão do compartilhamento da gestão.
O Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com as disposições deste decreto, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1) Comissões Intergestores
2) Portas de Entrada
3) Rede de Atenção à Saúde
4) Serviços Especiais de Acesso Aberto
5) Região de Saúde
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) 2 5 4 3 1
b) 2 4 3 1 5
c) 1 3 2 5 4
d) 1 4 3 2 5
e) 2 4 3 5 1
a) 2 5 4 3 1
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O Decreto Presidencial n. 7.508 de 2011 expressa que: o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia:
a) Necessariamente pela Atenção Primária, pelas Unidades de Saúde da Família.
b) Necessariamente pela Atenção Primária, pelas Unidades de Saúde da Família ou Unidades Básicas de Saúde.
c) Pela Atenção Primária ou pelas Unidades de Urgência ou Emergência apenas.
d) Pelas Portas de Entrada do Sistemas, nelas incluídos os serviços de Atenção psicossocial.
e) Pela Atenção Primária apenas, ou excepcionalmente pelos serviços especiais de acesso aberto.
d) Pelas Portas de Entrada do Sistemas, nelas incluídos os serviços de Atenção psicossocial
Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo ________, em articulação com os ________, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.
Estado.
Municípios.
Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
O conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, oferecido pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde, compreende o que o Decreto nº 7.508/2011 define como:
Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES
Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na ____________________, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Rede de Atenção à Saúde.
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços:
I – de atenção primária;
II – de atenção de urgência e emergência;
III – de atenção psicossocial; e
IV – especiais de acesso aberto.
De acordo com o disposto no decreto presidencial 7508 /2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, é chamado de:
a) Rede de Atenção a Saúde.
b) Sistema Único de Saúde.
c) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
d) Região de Saúde.
a) Rede de Atenção a Saúde.
Do que se trata essa definição:
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Mapa da Saúde
