Lei 6015 - RI

Question 1

V OU F- Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar que são as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

Answer 1

verdadeiro

Question 2

V OU F- Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar que são as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda.

Answer 2

FALSO. Faltou falar sobre a extinção de direitos (ex: extinção de usufruto).

Question 3

Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efeitos a partir da data da _________ (realização do ato / assinatura do registro, pelo Oficial ou seu preposto / autorização, pelo Oficial de Registro, para a prática do ato / retirada do título pelo apresentante / prenotação).

Answer 3

Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efeitos a partir da data da PRENOTAÇÃO

Question 4

As servidões administrativas ________ (não podem / podem) ser registradas no Registro de Imóveis.

Answer 4

As servidões administrativas NÃO PODEM ser registradas no Registro de Imóveis.

ART. 167 No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. I - o registro: (…) 6) das servidões em geral;

Question 5

V OU F - A cessão de crédito garantido por direito real imobiliário, representado por cédula de crédito imobiliário escritural, deve ser averbada no registro Imobiliário.

Answer 5

FALSO. Lei 10.931/04 - Art. 22. (…) § 2º A cessão de crédito garantido por direito real, quando representado por CCI emitida sob a forma escritural, está dispensada de averbação no Registro de Imóveis, aplicando-se, no que esta Lei não contrarie, o disposto nos arts. 286 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

Question 6

V OU F - De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento.

Answer 6

FALSO. A extinção de onus de direitos reais por cancelamento: AVERBACÃO

Convenção antenupcial: REGISTRO

das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade: REGISTRO.

Question 7

V OU F - De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).

Answer 7

FALSO. As sentenças de separação judicial que tiverem imóveis: AVERBAÇÃO

A extinção de onus e direitos reais por cancelamento: AVERBAÇÃO

certidão de regularização fundiária (CRF): REGISTRO

Question 8

V OU F - De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.

Answer 8

FALSO as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha: AVERBAÇÃO

o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário: AVERBAÇÃO

anticrese. REGISTRO.

Question 9

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob _____________ (um único número / dois números) de ordem no Protocolo.

Answer 9

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob UM ÚNICO NÚMERO de ordem no Protocolo.

Question 10

No procedimento de suscitação de dúvida, caso o interessado tenha impugnado a dúvida, será ouvido o Ministério Público no prazo de _________ (cinco / dez / quinze) dias.

Answer 10

No procedimento de suscitação de dúvida, caso o interessado tenha impugnado a dúvida, será ouvido o Ministério Público no prazo de DEZ

Question 11

Contratos ou termos administrativos assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, _____________ (dispensando-se / sendo indispensável) o reconhecimento de firma.

Answer 11

Contratos ou termos administrativos assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, DISPENSANDO-SE o reconhecimento de firma.

Question 12

No registro de imóveis _________ (serão / não serão) feitos registros de penhor de máquinas ou de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

Answer 12

No registro de imóveis SERÃO feitos registros de penhor de máquinas ou de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

Question 13

Quais são os livros do Registro de Imóveis previstos na lei 6015?

Answer 13

LIVRO 1 (PROTOCOLO)
LIVRO 2 (REGISTRO GERAL)
LIVRO 3 (REGISTRO AUXILIAR)
LIVRO 4 (INDICADOR REAL)
LIVRO 5 (INDICADOR PESSOAL)

Question 14

V OU F - A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da averbação simples na matrícula da construção-base.

Answer 14

FALSO. A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da ABERTURA DE MATRÍCULA PRÓPRIA no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.

Question 15

Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que ______________ residir o requerente / estiver situado o imóvel usucapiendo), a requerimento do interessado, ________________ (dispensada a representação por advogado / representado por advogado).

Answer 15

Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que ESTIVER SITUADO O IMÓVEL USUCAPIENDO, a requerimento do interessado, REPRESENTADO POR ADVOGADO.

Question 16

V OU F - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros das hipotecas legais, judiciais e convencionais; das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; da instituição de bem de família; do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

Answer 16

VERDADEIRO.

Question 17

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada _____________ (No Registro Civil de Pessoas Jurídicas / No Registro de Títulos e Documentos / No Registro de Imóveis / No Registro civil de Pessoas Naturais)

Answer 17

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada REG. DE IMÓVEIS.

Question 18

No usucapião extrajudicial, se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes, o titular será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em __________ (dez / quinze / trinta) dias, interpretado o silêncio como ________________ (concordância / discordância).

Answer 18

No usucapião extrajudicial, se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes, o titular será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em QUINZE dias, interpretado o silêncio como CONCORDÂNCIA.

Question 19

V OU F - O registro do reconhecimento extrajudicial da usucapião de imóvel sempre implica em abertura de nova matrícula.

Answer 19

FALSO. Na hipótese de o imóvel usucapiendo encontrar-se matriculado e o pedido referir-se à totalidade do bem, o registro do reconhecimento extrajudicial de usucapião será averbado na própria matrícula existente.

Question 20

Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe _______________ (o imóvel / a estação ferroviária mais próxima / a primeira estação ferroviária da via férrea).

Answer 20

Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe O IMÓVEL.
a lei 6015 foi alterada, antes de 2017 era na primeira estação ferroviária, agora passou a ser do imóvel.

Question 21

O desmembramento territorial posterior ao registro ___________ (exige / não exige) sua repetição no novo cartório.

Answer 21

O desmembramento territorial posterior ao registro NÃO EXIGE sua repetição no novo cartório.

Question 22

No Registro de Imóveis,as sentenças declaratórias de usucapião serão _______________ (averbadas / registradas).

Answer 22

No Registro de Imóveis,as sentenças declaratórias de usucapião serão REGISTRADAS

Question 23

V ou F - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro, “ex offício”, dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.

Answer 23

FALSO. os nomes de logradouros decretados pelo poder público serão AVERBADOS, ex officio.

Question 24

O registro do penhor rural ______________ (independe / depende) do consentimento do credor hipotecário.

Answer 24

O registro do penhor rural INDEPENDE do consentimento do credor hipotecário.

Question 25

Na enfiteuse são considerados, para fins de escrituração, credores o ____________ (enfiteuta / senhorio) e devedores o _______________ ( enfiteuta / senhorio).

Answer 25

Na enfiteuse são considerados, para fins de escrituração, credores o SENHORIO e devedores o ENFITEUTA.

Question 26

O registro e a averbação ____________ (poderão / deverão) ser provocados _______________ (por qualquer pessoa / somente pela parte que demonstre verdadeiro interesse jurídico no ato), incumbindo-lhe as despesas respectivas.

Answer 26

O registro e a averbação PODERÃO ser provocados POR QUALQUER PESSOA, incumbindo-lhe as despesas respectivas.

Question 27

No Registro de Imóveis, as hipotecas legais, judiciais e convencionais serão ___________ (averbadas / registradas).

Answer 27

No Registro de Imóveis, as hipotecas legais, judiciais e convencionais serão REGISTRADAS.

Question 28

No Registro de Imóveis, as regularizações fundiárias serão serão ___________ (averbadas / registradas).

Answer 28

No Registro de Imóveis, as regularizações fundiárias serão serão REGISTRADAS.

Question 29

No Registro de Imóveis, as servidões ambientais serão serão ___________ (averbadas / registradas).

Answer 29

No Registro de Imóveis, as servidões ambientais serão serão AVERBADAS.

Question 30

No Registro de Imóveis, as servidões gerais serão serão ___________ (averbadas / registradas).

Answer 30

No Registro de Imóveis, as servidões gerais serão serão REGISTRADAS.

Question 31

V OU F - No Registro de Imóveis, as servidões administrativas serão serão REGISTRADAS.

Answer 31

FALSO. Só há previsão de registro para servidão geral e averbação para servidão ambiental.

A lei não fala sobre servidão administrativa.

Question 32

Os contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada serão _________ (averbados / registrados).

Answer 32

Os contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada serão _________ (averbados / registrados).

DICA: do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de PREFERENCIA -> AVERBA

dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de VIGÊNCIA -> REGISTRA

Question 33

V OU F - A legitimação de posse pode ser registrada no Registro de Imóveis, pois consta do rol taxativo previsto no artigo 167 da Lei n. 6.015/1973.

Answer 33

VERDADEIRO

Question 34

Conforme previsto na Lei n. 6.015/1973, as convenções de condomínio serão registradas no Livro nº ______ (1 / 2 /3 / 4 / 5)

Answer 34

Conforme previsto na Lei n. 6.015/1973, as convenções de condomínio serão registradas no Livro nº 3 REGISTRO AUXILIAR

Question 35

De acordo com a Lei n. 6.015/1973, ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a ______________ (continuidade / prioridade) do registro.

Answer 35

De acordo com a Lei n. 6.015/1973, ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a CONTINUIDADE do registro.

Question 36

Os loteamentos urbanos e rurais serão ____________________ (registrados / averbados).

Answer 36

Os loteamentos urbanos e rurais serão REGISTRADOS.

Question 37

Conforme o disposto na Lei n. 6.015/1973, quais livros do Registro de Imóveis poderão ser substituídos por fichas?

Answer 37

ART. 173, § ÚNICO: Observado o disposto no § 2º do art. 3º, desta Lei, os livros nºs 2, 3, 4 e 5 poderão ser substituídos por fichas.

§ 2° Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

Question 38

As cédulas hipotecárias são objeto de ____________ (averbação / registro).

Answer 38

As cédulas hipotecárias são objeto de AVERBAÇÃO

Question 39

Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de ___________ (15 / 30) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.

Answer 39

Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.

Question 40

V OU F - Poderão ser registrados no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

Answer 40

falso. Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

Question 41

Qual o prazo para o apresentante impugnar a apresentação de dúvida perante o juízo competente?

Answer 41

15 DIAS. III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias;

Question 42

O Ministério Público sempre será ouvido no prazo de 10 dias nos procedimentos de dúvida.

Answer 42

falso. o MP será ouvido se a dúvida for impugnada pelo apresentante

Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias.

Question 43

se a dúvida for julgada _____________ (procedente/improcedente), os documentos serão restituídos à parte, independentemente de translado, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação

Answer 43

se a dúvida for julgada PROCEDENTE, os documentos serão restituídos à parte, independentemente de translado, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação

Question 44

se a dúvida for julgada _______________ (procedente / improcedente), o interessado apresentará, de novo, os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.

Answer 44

se a dúvida for julgada IMPROCEDENTE, o interessado apresentará, de novo, os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.