Lei 6015 - RI Flashcards
V OU F- Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar que são as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.
verdadeiro
V OU F- Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar que são as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda.
FALSO. Faltou falar sobre a extinção de direitos (ex: extinção de usufruto).
Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efeitos a partir da data da _________ (realização do ato / assinatura do registro, pelo Oficial ou seu preposto / autorização, pelo Oficial de Registro, para a prática do ato / retirada do título pelo apresentante / prenotação).
Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efeitos a partir da data da PRENOTAÇÃO
As servidões administrativas ________ (não podem / podem) ser registradas no Registro de Imóveis.
As servidões administrativas NÃO PODEM ser registradas no Registro de Imóveis.
ART. 167 No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. I - o registro: (…) 6) das servidões em geral;
V OU F - A cessão de crédito garantido por direito real imobiliário, representado por cédula de crédito imobiliário escritural, deve ser averbada no registro Imobiliário.
FALSO. Lei 10.931/04 - Art. 22. (…) § 2º A cessão de crédito garantido por direito real, quando representado por CCI emitida sob a forma escritural, está dispensada de averbação no Registro de Imóveis, aplicando-se, no que esta Lei não contrarie, o disposto nos arts. 286 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
V OU F - De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento.
FALSO. A extinção de onus de direitos reais por cancelamento: AVERBACÃO
Convenção antenupcial: REGISTRO
das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade: REGISTRO.
V OU F - De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).
FALSO. As sentenças de separação judicial que tiverem imóveis: AVERBAÇÃO
A extinção de onus e direitos reais por cancelamento: AVERBAÇÃO
certidão de regularização fundiária (CRF): REGISTRO
V OU F - De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.
FALSO as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha: AVERBAÇÃO
o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário: AVERBAÇÃO
anticrese. REGISTRO.
Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob _____________ (um único número / dois números) de ordem no Protocolo.
Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob UM ÚNICO NÚMERO de ordem no Protocolo.
No procedimento de suscitação de dúvida, caso o interessado tenha impugnado a dúvida, será ouvido o Ministério Público no prazo de _________ (cinco / dez / quinze) dias.
No procedimento de suscitação de dúvida, caso o interessado tenha impugnado a dúvida, será ouvido o Ministério Público no prazo de DEZ
Contratos ou termos administrativos assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, _____________ (dispensando-se / sendo indispensável) o reconhecimento de firma.
Contratos ou termos administrativos assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, DISPENSANDO-SE o reconhecimento de firma.
No registro de imóveis _________ (serão / não serão) feitos registros de penhor de máquinas ou de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.
No registro de imóveis SERÃO feitos registros de penhor de máquinas ou de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.
Quais são os livros do Registro de Imóveis previstos na lei 6015?
LIVRO 1 (PROTOCOLO) LIVRO 2 (REGISTRO GERAL) LIVRO 3 (REGISTRO AUXILIAR) LIVRO 4 (INDICADOR REAL) LIVRO 5 (INDICADOR PESSOAL)
V OU F - A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da averbação simples na matrícula da construção-base.
FALSO. A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da ABERTURA DE MATRÍCULA PRÓPRIA no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que ______________ residir o requerente / estiver situado o imóvel usucapiendo), a requerimento do interessado, ________________ (dispensada a representação por advogado / representado por advogado).
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que ESTIVER SITUADO O IMÓVEL USUCAPIENDO, a requerimento do interessado, REPRESENTADO POR ADVOGADO.
V OU F - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros das hipotecas legais, judiciais e convencionais; das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; da instituição de bem de família; do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.
VERDADEIRO.
Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada _____________ (No Registro Civil de Pessoas Jurídicas / No Registro de Títulos e Documentos / No Registro de Imóveis / No Registro civil de Pessoas Naturais)
Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada REG. DE IMÓVEIS.
No usucapião extrajudicial, se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes, o titular será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em __________ (dez / quinze / trinta) dias, interpretado o silêncio como ________________ (concordância / discordância).
No usucapião extrajudicial, se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes, o titular será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em QUINZE dias, interpretado o silêncio como CONCORDÂNCIA.
V OU F - O registro do reconhecimento extrajudicial da usucapião de imóvel sempre implica em abertura de nova matrícula.
FALSO. Na hipótese de o imóvel usucapiendo encontrar-se matriculado e o pedido referir-se à totalidade do bem, o registro do reconhecimento extrajudicial de usucapião será averbado na própria matrícula existente.
Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe _______________ (o imóvel / a estação ferroviária mais próxima / a primeira estação ferroviária da via férrea).
Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe O IMÓVEL.
a lei 6015 foi alterada, antes de 2017 era na primeira estação ferroviária, agora passou a ser do imóvel.
O desmembramento territorial posterior ao registro ___________ (exige / não exige) sua repetição no novo cartório.
O desmembramento territorial posterior ao registro NÃO EXIGE sua repetição no novo cartório.
No Registro de Imóveis,as sentenças declaratórias de usucapião serão _______________ (averbadas / registradas).
No Registro de Imóveis,as sentenças declaratórias de usucapião serão REGISTRADAS
V ou F - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro, “ex offício”, dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.
FALSO. os nomes de logradouros decretados pelo poder público serão AVERBADOS, ex officio.
O registro do penhor rural ______________ (independe / depende) do consentimento do credor hipotecário.
O registro do penhor rural INDEPENDE do consentimento do credor hipotecário.
Na enfiteuse são considerados, para fins de escrituração, credores o ____________ (enfiteuta / senhorio) e devedores o _______________ ( enfiteuta / senhorio).
Na enfiteuse são considerados, para fins de escrituração, credores o SENHORIO e devedores o ENFITEUTA.
O registro e a averbação ____________ (poderão / deverão) ser provocados _______________ (por qualquer pessoa / somente pela parte que demonstre verdadeiro interesse jurídico no ato), incumbindo-lhe as despesas respectivas.
O registro e a averbação PODERÃO ser provocados POR QUALQUER PESSOA, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
No Registro de Imóveis, as hipotecas legais, judiciais e convencionais serão ___________ (averbadas / registradas).
No Registro de Imóveis, as hipotecas legais, judiciais e convencionais serão REGISTRADAS.
No Registro de Imóveis, as regularizações fundiárias serão serão ___________ (averbadas / registradas).
No Registro de Imóveis, as regularizações fundiárias serão serão REGISTRADAS.
No Registro de Imóveis, as servidões ambientais serão serão ___________ (averbadas / registradas).
No Registro de Imóveis, as servidões ambientais serão serão AVERBADAS.
No Registro de Imóveis, as servidões gerais serão serão ___________ (averbadas / registradas).
No Registro de Imóveis, as servidões gerais serão serão REGISTRADAS.
V OU F - No Registro de Imóveis, as servidões administrativas serão serão REGISTRADAS.
FALSO. Só há previsão de registro para servidão geral e averbação para servidão ambiental.
A lei não fala sobre servidão administrativa.
Os contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada serão _________ (averbados / registrados).
Os contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada serão _________ (averbados / registrados).
DICA: do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de PREFERENCIA -> AVERBA
dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de VIGÊNCIA -> REGISTRA
V OU F - A legitimação de posse pode ser registrada no Registro de Imóveis, pois consta do rol taxativo previsto no artigo 167 da Lei n. 6.015/1973.
VERDADEIRO
Conforme previsto na Lei n. 6.015/1973, as convenções de condomínio serão registradas no Livro nº ______ (1 / 2 /3 / 4 / 5)
Conforme previsto na Lei n. 6.015/1973, as convenções de condomínio serão registradas no Livro nº 3 REGISTRO AUXILIAR
De acordo com a Lei n. 6.015/1973, ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a ______________ (continuidade / prioridade) do registro.
De acordo com a Lei n. 6.015/1973, ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a CONTINUIDADE do registro.
Os loteamentos urbanos e rurais serão ____________________ (registrados / averbados).
Os loteamentos urbanos e rurais serão REGISTRADOS.
Conforme o disposto na Lei n. 6.015/1973, quais livros do Registro de Imóveis poderão ser substituídos por fichas?
ART. 173, § ÚNICO: Observado o disposto no § 2º do art. 3º, desta Lei, os livros nºs 2, 3, 4 e 5 poderão ser substituídos por fichas.
§ 2° Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.
As cédulas hipotecárias são objeto de ____________ (averbação / registro).
As cédulas hipotecárias são objeto de AVERBAÇÃO
Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de ___________ (15 / 30) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.
Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.
V OU F - Poderão ser registrados no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
falso. Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
Qual o prazo para o apresentante impugnar a apresentação de dúvida perante o juízo competente?
15 DIAS. III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias;
O Ministério Público sempre será ouvido no prazo de 10 dias nos procedimentos de dúvida.
falso. o MP será ouvido se a dúvida for impugnada pelo apresentante
Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias.
se a dúvida for julgada _____________ (procedente/improcedente), os documentos serão restituídos à parte, independentemente de translado, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação
se a dúvida for julgada PROCEDENTE, os documentos serão restituídos à parte, independentemente de translado, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação
se a dúvida for julgada _______________ (procedente / improcedente), o interessado apresentará, de novo, os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.
se a dúvida for julgada IMPROCEDENTE, o interessado apresentará, de novo, os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.
