Lei 6015 - RCPJ

Question 1

V ou F - De acordo como a Lei nº 6.015/73, no registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados(as) os jornais e revistas, excluindo as publicações nacionais e internacionais.

Answer 1

FALSO. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados os jornais e demais publicações PERIÓDICAS

Question 2

V ou F - De acordo como a Lei nº 6.015/73, no registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados(as) as empresas que tenham por objeto o agenciamento de oficinas impressoras.

Answer 2

FALSO. De acordo como a Lei nº 6.015/73, no registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados(as) as empresas que tenham por objeto o agenciamento de NOTÍCIAS.

Question 3

V ou F - De acordo como a Lei nº 6.015/73, no registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados(as) as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes exclusivamente a pessoas jurídicas.

Answer 3

FALSO. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas NATURAIS OU JURÍDICAS.

Question 4

V ou F - De acordo como a Lei nº 6.015/73, no registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados(as) as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

Answer 4

VERDADEIRO. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados:

I - os jornais e demais publicações periódicas;

II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;

III - AS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE NOTÍCIAS, REPORTAGENS, COMENTÁRIOS E ENTREVISTAS;

IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

Question 5

Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, o registro desta deverá ser feito ____________ (antes / depois) da aprovação.

Answer 5

Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, o registro desta deverá ser feito ANTES da aprovação.

Question 6

________________ (Poderão / Não poderão) ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

Answer 6

NÃO PODERÃO ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

Question 7

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, ______________ (salvo / inclusive) as anônimas.

Answer 7

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, SALVO as anônimas.

Question 8

V OU F - No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos das pessoas jurídicas de direito público interno.

Answer 8

FALSO. NÃO SE REGISTRARÁ ATO CONSTITUTIVO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO OU EXTERNO.

interno: UNIAO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS E AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO POR ELES CONSTITUÍDAS.
externo: ESTADOS ESTRANGEIROS.

Question 9

____________ (Não será / Será) considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário.

Answer 9

SERÁ considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário.

Question 10

No registro civil das pessoas jurídicas segundo a lei 6015, serão apresentadas _____________ (uma / duas / três) via(s) do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais se fará o registro mediante petição do representante legal da sociedade.

Answer 10

No registro civil das pessoas jurídicas segundo a lei 6015, serão apresentadas DUAS via(s) do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais se fará o registro mediante petição do representante legal da sociedade.

Question 11

No registro civil das pessoas jurídicas o oficial lançará ___________ (na via do apresentante / em ambas as vias apresentadas) a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha.

Answer 11

No registro civil das pessoas jurídicas o oficial lançará EM AMBAS AS VIAS APRESENTADAS a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha.

Question 12

V ou F - No registro civil de pessoas jurídicas duas vias serão entregues ao representante e outra será arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.

Answer 12

FALSO. No registro civil de pessoas jurídicas UMA DAS vias será entregue ao representante e outra será arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.

Question 13

A falta de matrícula das declarações, exigidas na lei 6015, ou da averbação da alteração, será punida com multa que terá o valor de ____________ (um a dois / meio a dois / um a dois / meio a três) salários mínimos da região. A sentença que impuser a multa fixará prazo, não inferior a ___________ (dez / vinte / trinta / sessenta) dias, para matrícula ou alteração das declarações. A multa será aplicada pela autoridade __________ (do ministério público / judiciária / do poder executivo) em representação feita pelo oficial, e cobrada por processo executivo, mediante ação do órgão competente. Se a matrícula ou alteração não for efetivada no prazo referido, ____________ (a autoridade do poder executivo / ministério público / o Juiz) poderá impor nova multa, agravando-a de __________ (50% / 100% / 150%) toda vez que seja ultrapassado de __________ (dez / vinte / trinta) dias o prazo assinalado na sentença.

Answer 13

A falta de matrícula das declarações, exigidas na lei 6015, ou da averbação da alteração, será punida com multa que terá o valor de MEIO A DOIS salários mínimos da região. A sentença que impuser a multa fixará prazo, não inferior a VINTE dias, para matrícula ou alteração das declarações. A multa será aplicada pela autoridade JUDICIÁRIA em representação feita pelo oficial, e cobrada por processo executivo, mediante ação do órgão competente. Se a matrícula ou alteração não for efetivada no prazo referido, O JUIZ poderá impor nova multa, agravando-a de 50% (CINQUENTA POR CENTO) toda vez que seja ultrapassado de DEZ dias o prazo assinalado na sentença.

Question 14

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: os(as) _____________ (escolas públicas / contratos), os atos constitutivos, o __________ (jornal digital / estatuto / registro eletrônico) ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das ____________ (agremiações estudantis / fundações / sociedades anônimas) e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; os atos constitutivos e os estatutos dos _____________ (partidos políticos / centros cívicos / colégios) e o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias”

Answer 14

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: os CONTRATOS, os atos constitutivos, o ESTATUTO ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das FUNDAÇÕES e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; os atos constitutivos e os estatutos dos PARTIDOS POLÍTICOS e o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias”

Question 15

V OU F - No caso de empresas noticiosas, o pedido de matrícula conterá as informações e será instruído com os documentos seguintes: nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural; sede da administração; exemplar do contrato ou estatuto social, se pessoa natural.

Answer 15

FALSO. No caso de empresas noticiosas, o pedido de matrícula conterá as informações e será instruído com os documentos seguintes: nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural; sede da administração; exemplar do contrato ou estatuto social, se pessoa JURÍDICA.

Question 16

Não podem ser arquivados a prorrogação do contrato social, ___________ (antes / depois) de findo o prazo nele fixado.

Answer 16

Não podem ser arquivados a prorrogação do contrato social, DEPOIS de findo o prazo nele fixado.

Question 17

V ou F - Estrangeiro pode ser proprietário de empresa jornalística ou de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Answer 17

FALSO.

Question 18

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há ____________ (qualquer tempo / mais de dez anos / mais de cinco anos), ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Answer 18

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há MAIS DE DEZ ANOS, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Question 19

V OU F - A fundação somente poderá constituir-se para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos

Answer 19

VERDADEIRO

Question 20

V OU F - A fundação poderá constituir-se para fins de atividade religiosa.

Answer 20

VERDADEIRO

Question 21

As alterações em qualquer dessas declarações ou documentos nas matrículas de oficina impressora, jornais, periódicos, agencias de notícias e empresas de radiodifusão e noticiosas deverão ser averbadas na matrícula, no prazo de ________ (um ano / trinta dias / quinze dias / oito dias)

Answer 21

As alterações em qualquer dessas declarações ou documentos nas matrículas de oficina impressora, jornais, periódicos, agencias de notícias e empresas de radiodifusão e noticiosas deverão ser averbadas na matrícula, no prazo de OITO DIAS

Question 22

No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra, visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses, no entanto, essa providência pode ser dispensada para ____________ (sociedades simples / organizações religiosas / associações / fundações de direito privado).

Answer 22

No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra, visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses, no entanto, essa providência pode ser dispensada para SOCIEDADE SIMPLES

LC 123 Não se aplica às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no § 2o do art. 1o da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994.

Question 23

O livro B do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter ______ (100 / 150 / 200 / 300) folhas e nele ser feita a matricula dos jornais.

Answer 23

O livro B do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 150 folhas e nele ser feita a matricula dos jornais.

Question 24

O Livro A, do RCPJ terá ______ folhas;

Answer 24

O Livro A, do RCPJ terá 300 folhas;

Question 25

V ou F - Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que como regra, os atos constitutivos de uma pessoa jurídica registrável somente podem ser registrados se estiverem visados por advogado, constituindo exceção à regra a hipótese de sociedade simples enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Answer 25

VERDADEIRO. APENAS AS ME E EPPS ATUALMENTE DISPENSAM VISTO DE ADVOGADO PARA REGISTRO DOS ATOS CONSITUTIVOS NO RCPJ.

Question 26

V OU F - Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que o registro dos atos constitutivos de uma fundação de direito privado somente pode ocorrer se autorizado pelo Ministério Público, salvo no caso de fundação previdenciária, em que deve haver autorização por órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, sendo dispensada a autorização em se tratando de ato de averbação.

Answer 26

FALSO. APESAR DE SER VERDADEIRA A AFIRMACÃO DE QUE É O MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE AUTORIZA AS FUNDAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, É FALSO AFIRMAR QUE NAS AVERBAÇÕES É DISPENSADA A AUTORIZAÇÃO QUANDO SE TRATAR DE AVERBAÇÃO.

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:[…]
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Question 27

V OU F - Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que na medida em que não há atribuição territorial dentro da mesma Comarca, é permitida a averbação de atos relativos a uma associação, ainda que o registro constitutivo não esteja registrado no mesmo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, desde que esteja registrado na mesma Comarca.

Answer 27

FALSO. É vedado o registro de quaisquer atos relativos às sociedades simples; associações; organizações religiosas; fundações de direito privado; empresas individuais de responsabilidade limitada, de natureza simples; e, sindicatos, se os atos constitutivos não estiverem registrados no mesmo Serviço.

Question 28

V ou F - No registro da fundação deverá constar o nome dos instituidores, com indicação de nacionalidade, estado civil e profissão de cada um e a autorização do representante do Ministério Público.

Answer 28

FALSO. A LEI NAO OBRIGA CONSTAR NO REGISTRO A AUTORIZAÇÃO DO MP, APESAR DE SER REQUISITO OBRIGATÓRIO:

O registro declarará:

I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

II - o NOME e a INDIVIDUALIZAÇÃO dos fundadores ou INSTITUIDORES, e dos diretores;

III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

Question 29

Até ________ (um ano / dois anos / três anos) depois de _____________ (assinada / averbada) a modificação do contrato, responde o cedente ______________ (subsidiariamente / solidariamente) com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Answer 29

Até DOIS ANOS depois de AVERBADA a modificação do contrato, responde o cedente SOLIDARIAMENTE com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Question 30

O sócio, cuja contribuição consista em serviços, __________ (pode / não pode), _____________ (em nenhuma hipótese / salvo convenção em contrário), empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

Answer 30

O sócio, cuja contribuição consista em serviços, NÃO PODE, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

Question 31

Nos _____________ (dez / quinze / oito / trinta) dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Answer 31

Nos TRINTA dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Question 32

São ___________________ (irrevogáveis / revogáveis), a qualquer tempo, os poderes conferidos a sócio por ato separado, ou a quem não seja sócio.

Answer 32

São REVOGÁVEIS, a qualquer tempo, os poderes conferidos a sócio por ato separado, ou a quem não seja sócio.

Question 33

São ________________ (irrevogáveis / revogáveis) os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida __________________ (pela maioria do capital social / judicialmente), a pedido de qualquer dos sócios.

Answer 33

São IRREVOGÁVEIS os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida JUDICIALMENTE, a pedido de qualquer dos sócios.

Question 34

O sócio, admitido em sociedade já constituída, _________ (se exime / não se exime) das dívidas sociais anteriores à admissão.

Answer 34

O sócio, admitido em sociedade já constituída, NÃO SE EXIME das dívidas sociais anteriores à admissão.

Question 35

A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio _____________ (de todos os sócios / da maioria dos sócios / de qualquer administrador).

Answer 35

A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio DE QUALQUER ADMINISTRADOR.

Question 36

_______________( Pessoas Jurídicas e físicas / Somente pessoas Jurídicas / Somente pessoas físicas) podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, _________________ (subsidiária / solidária) e _______________ (até o limite do capital social / ilimitadamente), pelas obrigações sociais.

Answer 36

SOMENTE PESSOAS FÍSICAS podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, SOLIDÁRIA e ILIMITADAMENTE, pelas obrigações sociais.

Question 37

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios comanditados, pessoas físicas, responsáveis ____________ (subsidiaria / solidária) e _____________ (até o limite do capital / ilimitadamente) pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados ________________ (subsidiária e somente pelo valor de sua quota / solidária e pelo valor de sua quota / somente pelo valor de sua quota.

Answer 37

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios comanditados, pessoas físicas, responsáveis SOLIDÁRIA e ILIMITADAMENTE pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados SOMENTE PELO VALOR DE SUA QUOTA.

Question 38

V OU F - Nas sociedades limitadas, podem haver sócios que contribuam apenas com serviços para a formação do capital social.

Answer 38

FALSO. NA SOCIEDADE LIMITADA É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

Question 39

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida: ___________________ (pelo sócio ostensivo e pelos sócios ocultos capitalistas / pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes).

Answer 39

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida: PELO SÓCIO OSTENSIVO, EM SEU NOME INDIVIDUAL E SOB SUA PRÓPRIA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, PARTICIPANDO OS DEMAIS DOS RESULTADOS CORRESPONDENTES.

Question 40

V OU F - Considera-se sociedade simples a cooperativa, independentemente de seu objeto.

Answer 40

VERDADEIRO.
ART. 982 Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Question 41

Na sociedade em comum, espécie de sociedade _____________ (personificada / não personificada), todos os sócios respondem _______________ (subsidiaria / solidária) e ____________ (ilimitadamente / limitadamente) pelas obrigações sociais.

Answer 41

Na sociedade em comum, espécie de sociedade NAO PERSONIFICADA, todos os sócios respondem SOLIDÁRIA e ILIMITADAMENTE pelas obrigações sociais.

Question 42

Na sociedade limitada, na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de ______________ (mais de um quarto / metade / mais de um terço / três quartos) do capital social.

Answer 42

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de MAIS DE UM QUARTO do capital social.

Question 43

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, ________________ (será praticada em conjunto pelos sócios / compete separadamente a cada um dos sócios).

Answer 43

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, COMPETE SEPARADAMENTE A CADA UM DOS SÓCIOS.

Question 44

V OU F - O capital social de uma sociedade cooperativa será considerado para a distribuição dos resultados, proporcionalmente às quotas subscritas e integralizadas pelo sócio.

Answer 44

FALSO.
V - quorum , para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

Question 45

O credor particular de sócio ____________ (não pode / pode), na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Answer 45

O credor particular de sócio PODE, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Question 46

Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de ________________ (trinta / sessenta / cento e oitenta) dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Answer 46

Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de SESSENTA dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Question 47

O sócio pode ser excluído _____________ (extrajudicialmente / judicialmente), mediante iniciativa ________________ (da maioria dos demais sócios / de qualquer outro sócio), por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

Answer 47

O sócio pode ser excluído JUDICIALMENTE, mediante iniciativa DA MAIORIA DOS DEMAIS SÓCIOS, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

Question 48

As obrigações dos sócios começam imediatamente com ______________ (o registro do contrato / o contrato), se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

Answer 48

As obrigações dos sócios começam imediatamente com O CONTRATO, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

Question 49

V OU F - Enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente pelas normas da sociedade em comum.

Answer 49

FALSO. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

Question 50

A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade ___________ (dos sócios / do capital).

Answer 50

A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade DO CAPITAL SOCIAL

Question 51

V OU F - É nulo o contrato de sociedade que contenha cláusula que exclua quaisquer sócios de participar dos lucros ou das perdas.

Answer 51

FALSO. A cláusula é nula, não o contrato.

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Question 52

V ou F - A inscrição do contrato social de uma Sociedades em Conta de Participação, em qualquer Registro, não confere personalidade jurídica à sociedade.

Answer 52

VERDADEIRO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NÃO É PERSONIFICADA.