Legislação - Resolução nº 3/2022 - Estatuto UnDF

Question 1

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 12 DE MAIO DE 2022

Answer 1

Dispõe sobre o Estatuto da Universidade do DistritoFederal - UnDF.

Question 2

TÍTULO I - DA UNIVERSIDADE E DOS SEUS FINS

Answer 2

Arts. 1º a 7

Question 3

TÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO DA UNIVERSIDADE

Answer 3

Arts. 8 a 23
CAPÍTULO I -DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CAPÍTULO II - DOS CENTROS
CAPÍTULO III - ÓRGÃOS SETORIAIS E ÓRGÃOS DE APOIO ACADÊMICO E COMPLEMENTAR

Question 4

TÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA

Answer 4

Arts. 24 a 46
CAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
CAPÍTULO II - DO ÓRGÃO FISCALIZATÓRIO
CAPÍTULO III - DA REITORIA
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS
CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS SETORIAIS

Question 5

TÍTULO IV - DA POLÍTICA DIDÁTICO-CIENTÍFICA E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA UNIVERSIDADE

Answer 5

Arts. 47 a 66
CAPÍTULO I - DO ENSINO
CAPÍTULO II - DA PESQUISA
CAPÍTULO III - DA EXTENSÃO

Question 6

TÍTULO V - DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Answer 6

Arts. 67 a
CAPÍTULO I - DO CORPO DOCENTE
CAPÍTULO II - DO CORPO DISCENTE
CAPÍTULO III - DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Question 7

TÍTULO VI - DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS

Answer 7

Arts. 78 a 80

Question 8

TÍTULO VII - DO PATRIMÔNIO E REGIME FINANCEIRO

Answer 8

Arts. 81 a 84

Question 9

TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Answer 9

Arts. 85 a 89

Question 10

TÍTULO I - DA UNIVERSIDADE E DOS SEUS FINS

Answer 10

Art. 1º A Universidade do Distrito Federal - UnDF é uma fundação pública, com regime jurídico de direito público, integrante da administração indireta, criada pela Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, vinculada à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com sede e foro em Brasília.
Parágrafo único. A sede da UnDF se localiza no Parque Tecnológico de Brasília, Lote 4, edifício de Governança, Bloco “B”, 2º Andar, Brasília - DF, 70635-815.

Art. 2º A UnDF, com autonomia pedagógica, didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, rege-se segundo o presente Estatuto, o Regimento Geral, os Regimentos dos Órgãos da Administração Superior e das Unidades Integradas e pelas Resoluções de seus órgãos, garantido o princípio da gratuidade na oferta de seus cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu.

Question 11

Gratuidade do ensino

UnDF desenvolverá, mediante aprovação do Conselho Universitário

Answer 11

entende-se por ensino as atividades diretamente relacionadas à formação dos estudantes, incluindo o acesso e a permanência, bem como as atividades-meio necessárias para tal fim

programas especiais de acesso e de permanência estudantil, voltados para os estudantes com baixo poder aquisitivo e que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de transporte e alimentação.

Question 12

O desempenho das atividades da UnDF visa à

Answer 12

formação superior comprometida com o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e abusca de soluções democráticas aos problemas e às necessidades do Distrito Federal e Entorno

Question 13

Art. 6º Competem à UnDF as seguintes atribuições:

Atribuições são verbos!!!

Answer 13

I - elaborar e executar a política de educação superior pública distrital;
II - manter, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação superior;
III - promover a implantação de unidades e cursos de educação superior pública;
IV - expedir normas para o desempenho de suas competências;
V - elaborar sua proposta orçamentária e administrar suas receitas e despesas;
VI - firmar convênios, termos de cooperação técnica, contratos e parcerias, especialmente com a administraçãopública distrital, voltados à realização dos seus objetivos, na forma da lei;
VII - colaborar com a elaboração, o planejamento e a avaliação das políticas públicas de desenvolvimentoregionais, inclusive em relação à prestação de serviços de consultoria, assessoria e correlatos;
VIII - cooperar e fomentar parcerias e intercâmbios com universidades e outras instituições científicas, culturaise educacionais brasileiras e internacionais;
IX - elaborar e implementar programa de assistência estudantil, a ser normatizado pelo Regimento Geral.

Question 14

Art. 7º São diretrizes de atuação da UnDF:

Diretrizes são substantivos!

Answer 14

I - priorização das necessidades e dos problemas do Distrito Federal e entorno na manutenção e programação decursos e outras atividades orientadas;
II - atendimento prioritário a localidades do Distrito Federal e entorno com menor acesso à educação superior pública;
III - integração da educação superior pública com as políticas públicas, programas e ações institucionais desenvolvidos em âmbito locorregional;
IV - utilização de metodologias problematizadoras de ensino e aprendizagem
V - formação profissional que considere o conhecimento baseado em evidências científicas e as práticas desenvolvidas no mundo do trabalho;
VI - organização administrativa descentralizada, flexível e horizontalizada, observados os referenciais damultiespacialidade, garantindo-se a cada campus da UnDF a infraestrutura que assegure os serviços administrativos essenciais de interesse comum das unidades acadêmicas que a compõem;
VII - oferta gratuita de cursos, observado o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
VIII - oferta de programa de permanência estudantil, bem como prestação de serviços e demais atividades afins, com ações especiais que objetivem a expansão do ensino, da pesquisa e da cultura, com vista ao processo de geração de empregos e inovação;
IX - promoção da educação, das ciências e das tecnologias, desenvolvendo o conhecimento científico, junto comos valores éticos capazes de integrar a pessoa humana à sociedade, formando profissionais competentes paraatuação no mundo do trabalho e para melhoria das condições de vida em sociedade;
X - fomento ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas e formação de recursos humanos para apesquisa, principalmente no Distrito Federal e no entorno;
XI - garantia de prioridade na utilização dos serviços públicos do Distrito Federal aos cursos da UnDF, considerando os respectivos cenários das atividades acadêmicas, de modo a fortalecer a integração entre o ensino, os serviços públicos e a comunidade;
XII - democratização do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade, por meio da implementação de cotas raciais e sociais para ingresso em cursos de graduação ofertados pela UnDF, conforme legislações específicas;
XIII - fomento ao desenvolvimento, ao fortalecimento e à consolidação de incubadoras, cooperativas, aceleradoras e núcleos de inovação e empreendedorismo em conhecimento tecnológico com capacidade para desenvolver novos produtos, processos, serviços competitivos e outras iniciativas;
XIV - estímulo à associação entre pesquisadores, empreendedores e o setor produtivo local, assim como à interação entre empresas incubadas e instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades inovadoras e empreendedoras, visando à transferência recíproca de conhecimento e modelos de gestão
XV - fomento a projetos integrados de extensão e pesquisa em linhas de atuação nas áreas de educaçãoprofissional, trabalho, empreendedorismo, produção, desenvolvimento, tecnologias sociais e sustentabilidade,com enfoque em inovação e integração social;
XVI - garantia de pluralidade de ideias e gestão democrática do ensino, da pesquisa e da extensão;
XVII - fomento, no desenvolvimento de suas pesquisas, à geração de novas tecnologias e processos, visando àpromoção do desenvolvimento econômico e técnico-científico do Distrito Federal.

Question 15

Relacionamento com instituições privadas

Answer 15

Parágrafo único. No cumprimento de suas finalidades, a UnDF pode prestar serviços a instituições públicas eprivadas cujas áreas de excelência interessem aos seus programas e projetos.

Question 16

Art. 8º A UnDF se estrutura conforme os seguintes órgãos:

Answer 16

I - Deliberativos:
a) Conselho Universitário - CONSUNI;
b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.
II - Fiscalizatório:
a) Conselho Fiscal - CONFIS.
III - Executivos:
a) Reitoria;
b) Vice-Reitoria;
c) Pró-Reitorias;
d) Centros;
e) Órgãos setoriais;
f) Órgãos de apoio acadêmico e complementar.

Question 17

Art. 11. São normas organizacionais da UnDF:

Answer 17

I - reunir em órgão setorial as funções de ensino, pesquisa e extensão relativas à inovação e ao mesmo campo de conhecimento;
II - atribuir aos órgãos setoriais as funções de coordenação das suas atividades culturais, científicas, pedagógicas, de inovação e administrativas através do exercício de funções normativas e de controle;
III - dar suporte a consecução de suas atividades por meio dos órgãos setoriais e de apoio acadêmico e complementar.
IV - orientar suas estruturas à luz de uma política de inovação integrada a todas as suas áreas de atuação e à política de avaliação da UnDF.

Question 18

Art. 12. Os Centros representam as unidades integradoras, multidisciplinares e interlocutoras entre o planejamento estratégico, administrativo e orçamentário, o de lotação de pessoal, bem como os interesses didático-científicos e administrativos dos órgãos setoriais.

Art. 14. A UnDF é composta pelos seguintes Centros:

Answer 18

I - Centro de Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente;
II - Centro de Educação, Magistério e Artes;
III - Centro de Engenharias, Tecnologia e Inovação;
IV - Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

§ 2º Cada Centro congrega um conjunto específico de órgãos setoriais, na forma de Escolas e Institutos, de acordo com o escopo relacionado às respectivas áreas de conhecimento.

§ 3º A Universidade poderá criar novos Centros, assim como fundir, extinguir ou alterar os já existentes por meio de aprovação do Conselho Universitário.

Question 19

Art. 20. Os órgãos setoriais são compostos

Answer 19

por Escolas Superiores e Institutos Superiores.

Question 20

I - A Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS vincula-se
II - A Escola Superior de Gestão - ESG e a Escola Superior da Polícia Civil - ESPC vinculam-se ao

Answer 20

ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde;
ao Centro de Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente.

Question 21

Art. 21. Compõem a estrutura organizacional de cada Órgão Setorial:

Answer 21

I - Direção;
II - Coordenação de Cursos.

Question 22

Art. 24. O Conselho Universitário - CONSUNI

Answer 22

é órgão deliberativo, consultivo e recursal máximo da UnDF,responsável por formular a política geral da instituição relativa ao ensino, à pesquisa e à extensão, bem como àsua gestão administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, nos termos de seu Regimento Interno e dodisposto neste Estatuto.

Question 23

Art. 25. O Conselho Universitário será constituído por:

Answer 23

I - Reitor(a), que o presidirá;
II - Vice-reitor(a), como vice-presidente;
III - Pró-reitores;
IV - Coordenadores de Centro;
V - Diretores dos órgãos setoriais;
VI - um representante do corpo docente de cada órgão setorial, eleitos pelos seus respectivos pares;
VII - quatro representantes do corpo discente, somados dois graduandos e dois pós-graduandos, eleitos por seus pares;
VIII - dois representantes do corpo técnico-administrativo, eleitos por seus pares;
IX - dois representantes da sociedade civil organizada do Distrito Federal e Entorno, indicados pela Reitoria e escolhidos pelo Conselho Universitário.

Question 24

Mandato dos representantes do Conselho Universitário:

Answer 24

2 anos:
- corpo docente de cada órgão setorial;
- corpo técnico-administrativo;
- sociedade civil organizada.
1 ano:
- corpo discente.

Question 25

Art. 26. Compete ao Conselho Universitário:

Answer 25

I - subsidiar a Reitoria da UnDF em sua gestão II - subsidiar as discussões e proposições relativas à política de ensino, pesquisa e extensão da UnDF, III - deliberar sobre o planejamento financeiro-orçamentário anual da UnDF, IV - dispor sobre a política de gestão de pessoas da UnDF; V - deliberar sobre a criação, modificação e extinção de unidade da UnDF, bem como sobre a oferta de cursos de graduação e pós-graduação; VI - aprovar os regimentos internos elaborados pelas unidades, pelos Centros e órgãos setoriais órgãos de apoio acadêmico e complementar vinculados à UnDF; VII - apreciar, em grau recursal, as decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho Fiscal; VIII - fixar a forma de execução da política geral da UnDF; IX- elaborar a reforma do presente Estatuto; X - aprovar os planos de atividades universitárias; XI - elaborar o Regimento Geral e as suas modificações; XII - deliberar sobre a administração dos bens da UnDF e aplicação de suas receitas; XIII - aprovar a proposta orçamentária, o orçamento interno da UnDF e as respectivas suplementações; XIV - aprovar o relatório anual de atividades da UnDF; XV - apreciar os vetos do Reitor e das demais instâncias decisórias da Universidade; XVI - deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer outra matéria de sua competência não prevista neste Estatuto, no Regimento Geral e nos demais Regimentos; XVII - resolver os casos omissos ou controversos no Estatuto e no Regimento Geral da UnDF.

Question 26

Art. 27. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE terá a seguinte composição:

Answer 26

I - Reitor(a), como seu presidente; II - Vice-reitor(a), como vice-presidente; III - Pró-reitores; IV - Coordenadores dos Centros; V - Diretores dos órgãos setoriais; VI - um coordenador(a) de curso de pós-graduação, eleito pelos pares; VII - um coordenador(a) de curso de graduação, eleito pelos pares; VIII - três representantes docentes de cada Centro, eleitos pelos pares; IX - três representantes do corpo técnico-administrativo, eleitos pelos pares; X - um representante do corpo discente da graduação por Centro, eleitos pelos pares; XI - dois representantes do corpo discente da pós-graduação, eleitos pelos pares.

Question 27

Art. 29. O Conselho Fiscal, órgão superior fiscalizatório da UnDF, terá a seguinte composição

Answer 27

I - Chefe da Unidade de Administração Geral, como presidente; II - Chefe da Unidade de Controle Interno, como vice-presidente; III - Vice-Reitor(a); IV - Pró-reitores de Graduação, de Pós-graduação e Extensão, de Administração e Orçamento e de Desenvolvimento Socioeconômico Regional; V - três representantes de notória competência nas áreas de gestão, orçamento e auditoria, todos estranhos aos quadros permanentes da UnDF; IV - Coordenadores de Centro; V - Diretores de Órgãos Setoriais.

Question 28

Art. 31. A Reitoria, órgão executivo que superintende todas as atividades universitárias, é exercida pelo(a) Reitor(a) e compreende:

Answer 28

I - Vice-Reitoria; II - Pró-Reitoria de Graduação; III - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; IV - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura; V - Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário; VI - Pró-Reitoria de Desenvolvimento Regional Sustentável; VIII - Secretaria Executiva; IX - Procuradoria Jurídica; X - Unidade de Planejamento Estratégico, Orçamento e Gestão; XI - Unidade de Controle Interno; XII – Ouvidoria XIII – Biblioteca Central; XIV - Agência de Comunicação; XV - Secretaria Acadêmica Geral.

Question 29

Art. 33. O(a) Reitor(a) será substituído(a), em faltas e impedimentos,

Answer 29

pelo(a) Vice-reitor(a) ou pelo(a)Secretário(a) Executivo(a).

Question 30

Art. 34. O(a) Reitor(a) e o(a) Vice-reitor(a) serão nomeados

Answer 30

pelo Governador do Distrito Federal, escolhidos em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário, em votação secreta e uninominal de seus membros. § 1º O mandato da Reitoria e Vice-Reitoria será de quatro anos, permitida uma recondução. exige-se a formação mínima de doutor, reconhecida idoneidade e experiência, com no mínimo três anos de efetivo exercício de atividade docente no ensino superior,

Question 31

Art. 35. Compete ao Reitor a nomeação dos Pró-Reitores,

Answer 31

considerando, preferencialmente, os servidoresdocentes da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal.

Question 32

Art. 36. A administração de cada Centro será exercida

Answer 32

I - Conselho do Centro; II - Coordenação do Centro. Parágrafo único. A Coordenação do Centro será composta por um(a) coordenador(a) e por um(a) vice-coordenador(a). Art. 37. A Coordenação será exercida por um(a) coordenador(a), a quem compete superintender e coordenar as atividades do Centro. § 1º O mandato do(a) coordenador(a) e do(a) vice-coordenador(a) será de quatro anos, permitida uma recondução.

Question 33

Art. 39. O Conselho do Centro será o órgão consultivo para os assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão e será integrado, no mínimo, pelos seguintes membros:

Answer 33

I - Coordenador(a), como presidente; II - Vice-Coordenador(a), como vice-presidente; III - três representantes docentes do Centro, com mandato de dois anos, eleitos por seus pares; IV - um representante do corpo discente, com mandato de um ano, eleito por seus pares; V - um representante do pessoal técnico-administrativo do Centro, com mandato de dois anos, eleito por seuspares.

Question 34

Art. 41. Os Centros serão criados, alterados, fundidos ou extintos

Answer 34

por decisão do Conselho Universitário.

Question 35

§ 1º O mandato do(a) diretor(a) e do(a) vice-diretor(a) será de

Answer 35

quatro anos, permitida uma recondução. serão nomeados pelo reitor.

Question 36

Art. 50. Na UnDF, no âmbito do ensino, serão ofertados os cursos de:

Answer 36

I - graduação; I - pós-graduação; III - extensão.

Question 37

Art. 51. Os cursos de graduação serão estruturados de forma a atender:

Answer 37

I - às diretrizes curriculares nacionais para cada curso e área do saber, II - ao estímulo à autonomia crescente dos estudantes na construção dos conhecimentos, III - à integração da educação superior pública com as políticas públicas, programas e ações institucionais desenvolvidos em âmbito locorregional; IV - à priorização das necessidades e dos problemas do Distrito Federal e RIDE na manutenção e programação de cursos; V - à integração do ensino com as ciências e das tecnologias VI - à integração dos conhecimentos e saberes necessários VII - à diversificação de ocupações e empregos e à procura de educação de nível superior VIII - às diretrizes para extensão na Educação Superior Brasileira.

Question 38

Art. 59. A organização curricular dos cursos da UnDF deverá ser revista e avaliada de forma constante pelo

Answer 38

peloNúcleo Docente Estruturante - NDE,

Question 39

Art. 63. No desenvolvimento de suas pesquisas, a universidade deve fomentar a geração de processos e novastecnologias com o objetivo de

Answer 39

promover o desenvolvimento econômico e técnico-científico do Distrito Federal.

Question 40

Art. 66. As atividades extensionistas, no âmbito da UnDF, atende a coletividade e instituições públicas ouprivadas, conforme definido nos projetos pedagógicos dos cursos, nas modalidades

Answer 40

I - programas; II - projetos; III - cursos e oficinas; IV - eventos; V - prestação de serviços, conforme legislação pertinente.

Question 41

Art. 67. A comunidade universitária é constituída pelos

Answer 41

corpos docente, técnico-administrativo e discente.

Question 42

Art. 71. Os membros do corpo discente da UnDF se distribuem conforme as categorias de

Answer 42

regulares e especiais § 1º Regulares são os estudantes matriculados após aprovação e classificação em processo seletivo de ingressona UnDF, visando à obtenção de diploma ou certificação, que não tenham sido excluídos em decorrência dascircunstâncias previstas nos Regimentos e nas normas do ensino de graduação ou de pós-graduação dauniversidade. § 2º Especiais são os estudantes matriculados em: I - cursos de aperfeiçoamento, atualização e extensão; II - disciplinas isoladas de curso de graduação ou pós-graduação, sem observância, a não ser quanto a essas disciplinas, de exigências estabelecidas pela Universidade como condições para a obtenção de diploma de curso de graduação ou pós-graduação.

Question 43

Art. 73. A UnDF criará funções de monitor, para estudantes dos cursos de graduação, e de assistência ao docente, para estudantes da pós-graduação,

Answer 43

que se submeterem a avaliações específicas nas quais demonstrem capacidade de desempenho em atividades técnico-didáticas de determinada disciplina.

Question 44

§ 2º A Reitora Pro Tempore disporá do prazo de 180 dias, contados do início do quarto ano de seu mandato,para instituir o processo de

Answer 44

escolha do(a) primeiro(a) reitor(a), do(a) primeiro(a) vice-reitor(a) da UnDF e da administração superior, assegurada a participação da comunidade universitária, nos termos do presente Estatuto e do Regimento Geral.