Legislação farmacêutica (codigo de etica RDC 724 + lei 13.021 + RDC 44) Flashcards
RDC 344 + codigo de etica (CFF 724) + dispensação (RDC 44) + legislação profissional (Lei nº 13.021) + medicamentos genericos
CFF 724 - código de ética
“Os farmacêuticos e demais inscritos que
transgredirem este regulamento, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, ESTÃO sujeitos à ação disciplinar dos conselhos regionais”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
Os militares NÃO estão sujeitos aos conselhos federais, e sim as sansões das forças armadas
CFF 724 - código de ética
“Art. 4º - Todos os inscritos respondem ____________ou __________ na forma da lei, ainda que por omissão”
A) subsidiariamente ou individualmente
B) solidariamente ou individualmente
C) subsidiariamente ou solidariamente
B) solidariamente ou individualmente
CFF 724 - código de ética
Art. 16 § 1º - Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, licença maternidade, óbito de familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo CRF, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em até ________ dias úteis após o fato
A) 2 dias
B) 3 dias
C) 4 dias
D) 5 dias
E) 6 dias
D) 5 dias
CFF 724 - código de ética
Art 16
“ § 2º - Quando o afastamento ocorrer por motivo previamente agendado, como férias, congressos e cursos de aperfeiçoamento relacionados à área de atuação farmacêutica, a comunicação ao CRF deverá ocorrer com antecedência mínima de _______horas.”
A) 24 horas
B) 12 horas
C) 6 horas
D) 2 horas
B) 12 horas
AVISOS de doença = 5 dias
AVISOS de férias/cursos = 12 horas
CFF 724 - código de ética
XII - comunicar formalmente ao CRF, em até ___ dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
A) 2 dias
B) 3 dias
C) 4 dias
D) 5 dias
E) 6 dias
5 dias
CFF 724 - código de ética
Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo ____ farmacêuticos nomeados pela Diretoria do CRF, homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.
A) 2 farmaceuticos
B) 3 farmacêuticos
C) 4 farmacêuticos
5) 5 farmacêuticos
B) 3 farmacêuticos
CFF 724 - código de ética
§ 2º - Compete à ______________escolher, entre os seus membros, o seu presidente da comissão de ética
A) ao presidente do CRF
B) à comissão de ética
C) ao presidente do CFF
B) à comissão de ética
OBS: § 4º - SE tiver vaga na Comissão de Ética, a Diretoria do CRF nomeará o substituto para exercer a função
CFF 724 - código de ética
§ 3º - É vedada à ___________ aos _________ e ___________ do CRF, a participação como membro da Comissão de Ética.
A) Inscritos, diretor e secretarios do CRF
B) diretor, conselheitos e empregados do CRF
C) secretarios do CRF, inscritos e conselheiros
B) diretor, conselheitos e empregados do CRF
CFF 724 - código de ética
§ 5º - Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo ______
A) CFF
B) CRF
B) CRF
CFF 724 - código de ética
“§ 6º - Os conselhos NÃO poderão constituir mais de uma Comissão de Ética”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
pode haver mais de uma comissão etica
CFF 724 - código de ética
No período de transição de gestão dos CRFs, enquanto não houver Comissão de Ética nomeada, os prazos previstos de recebimento da denuncia ficam suspensos por, no máximo, ______ dias úteis.
A) 30 dias
B) 60 dias
C) 90 dias
D) 120 dias
C) 90 dias
CFF 724 - código de ética
Quais são as etapas corretas da instauração do processo ético-disciplinar?
a) Recebimento da denúncia; julgamento; recurso; instauração ou arquivamento; execução.
b) Recebimento da denúncia; montagem do processo; julgamento; recurso; revisão.
c) Recebimento da denúncia; instauração ou arquivamento; montagem do processo ético-disciplinar; instalação dos trabalhos; conclusão da Comissão de Ética; julgamento; recurso; execução; revisão.
d) Instauração ou arquivamento; julgamento; recurso; execução; revisão.
e) Recebimento da denúncia; instalação dos trabalhos; conclusão da Comissão de Ética; julgamento; revisão.
1-recebimento da denúncia;
2 - instauração ou arquivamento;
3 - montagem do processo
4 - instalação dos trabalhos;
5 - conclusão da Comissão de Ética;
6 - julgamento;
7 - recurso;
8- execução
9 - revisão.
I - RECEBIMENTO DA DENUNCIA #CFF 724 - código de ética
“O presidente do CRF encaminhará, em até 30 dias úteis do conhecimento do fato para a Comissão de ética, podendo ser prorrogado por mais 30 dias”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
Só prorroga +30 dias na entrega do parecer da comissão de ética
MONTAGEM DO PROCESSO #CFF 724 - código de ética
Art. 11 - Instaurado o processo ético-disciplinar, mediante despacho do presidente do CRF, a secretaria o registrará por ____________
A) por escrito
B) por meio eletronico
A) por escrito
OBS: A FORMALIZAÇÃO = AUTOS = poderá ocorrer por meio eletrônico + ordem cronologica
INSTAURAÇÃO = por escrito
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO #CFF 724 - código de ética
Art. 14 o relator da
Comissão de etica determina ao indiciado sobre o direito de arrolar até _____ testemunhas na sua defesa prévia, que deverá ser apresentada em até ____ dias úteis antes da data de realização da audiência;
A) 3 testemunhas / 2 dias uteis
B) 4 testemunhas / 4 dias uteis
C) 2 testemunhas / 3 dias uteis
D) 2 testemunhas / 5 dias uteis
A) 3 testemunhas / 2 dias uteis
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO #CFF 724 - código de ética
A sessão de depoimentos é aberta ao publico?
NAO!
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO #CFF 724 - código de ética
A sessão de depoimentos pode ser via remota?
SIM
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO #CFF 724 - código de ética
A sessão de depoimento pode ser remarcada?
SIM, uma unica vez
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO #CFF 724 - código de ética
Art. 16 § 10 - Será considerado revel o indiciado que não comparecer à sessão e não apresentar justificativa pelo não comparecimento, no prazo de _____ dias úteis + à ausência de apresentação de defesa prévia e/ou razões finais, havendo a designação de DEFENSOR DATIVO = nomeado pelo presidente do CRF em ______ dias e é ele que será responsável por defender o profissional considerado REVEL = faltante
Revel = 5 dias
Defensor dativo = 15 dias
se ele justificar a sua ausencia, o CE em 20 dias manda pra o CRF convogar o defensor dativo e ele apresenta a defesa em 30 dias
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO #CFF 724 - código de ética
O indiciado revel será notificado na audiência do prazo de _____dias úteis para aparecer a justificativa da sua ausencia na sessão de depoimento
A) 5 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 20 dias
C) 15 dias = aviso que vai ter audiencia
obs: o julgamento é com 10 dias de antecedencia
JULGAMENTO #CFF 724 - código de ética
Apos receber o processo, em ___ dias, o presidente do CRF marca a data do julgamento + designa o relator + comunicar ao indiciado e ao procurador constituído a data de julgamento
A) 10 dias
B) 20 dias
C) 30 dias
D) 40 dias
E) 60 dias
60 dias
JULGAMENTO #CFF 724 - código de ética
o presidente do CRF marca a data do julgamento + designa o relator + comunicar ao indiciado e ao procurador constituído a data de julgamento com antecedencia minima de _____ dias
A) 10 dias
B) 20 dias
C) 30 dias
D) 40 dias
E) 60 dias
10 dias
JULGAMENTO #CFF 724 - código de ética
A reunião plenária de julgamento deverá ser realizada no prazo de ______ dias úteis
A) 30 dias
B) 60 dias
C) 120 dias
D) 180 dias
E) 240 dias
180 dias
JULGAMENTO #CFF 724 - código de ética
O julgamento deverá ser finalizado, preferencialmente, no prazo de _____ e em ordem cronológica
A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos
E) 5 anos
1 ano
JULGAMENTO #CFF 724 - código de ética
O conselheiro relator poderá permanecer com os autos por até ______reuniões plenárias
A) 1 plenaria
B) 2 plenarias
C) 3 plenarias
2 plenarias
JULGAMENTO #CFF 724 - código de ética
tempo de defesa do reu na plenária:
A) 5 min
B) 10 min
C) 15 min
D) 30 min
10 min
JULGAMENTO #CFF 724 - código de ética
REVISÃO dos autos: máximo _____ reuniões subsequentes e diligencias cumpridas em ______ dias
A) 1 reunião - 30 dias
B) 2 reuniões - 60 dias
C) 3 reuniões - 120 dias
D) 2 reuniões - 180 dias
E) 1 reunião - 240 dias
2 reuniões / diligencias em 60 dias
RECURSO #CFF 724 - código de ética
Prazo do recurso do CRF para o CFF:
A) 30 dias
B) 60 dias
C) 120 dias
D) 180 dias
E) 240 dias
30 dias
RECURSO #CFF 724 - código de ética
Interposto tempestivamente = efeito __________
A) transito julgado (arquivamento)
B) suspensivo
B) suspensivo
RECURSO #CFF 724 - código de ética
interposição INtempestiva = efeito…
A) efeito transito julgado (arquivamento)
B) efeito suspensivo
A) transito julgado (arquivamento)
REVISÃO #CFF 724 - código de ética
Art. 34 - No prazo de ____ ano, a contar do trânsito em julgado da decisão, o punido poderá requerer revisão do processo ao CRF, com base em fato novo ou na hipótese de a decisão condenatória ter sido fundada em depoimento
1 Aano
REVISÃO #CFF 724 - código de ética
Se a revisão for aprovada pelo presidente, ele convocará um relator em ___ dias
A) 30 dias
B) 60 dias
C) 120 dias
D) 180 dias
E) 240 dias
180 dias
CFF 724 - código de ética
De acordo com o Art. 36, qual é a ordem preferencial para intimações e notificações no CRF?
a) Pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado; pelo correio, com AR; por meio eletrônico.
b) Por meio eletrônico, cadastrado pelo farmacêutico no CRF; pelo correio, com AR; pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado; por edital.
c) Pelo correio, com AR; por meio eletrônico; por edital; pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado.
d) Por meio eletrônico, cadastrado pelo farmacêutico no CRF; por edital; pelo correio, com AR; pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado.
e) Por meio eletrônico, cadastrado pelo farmacêutico no CRF; pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado; pelo correio, com AR; por edital.
b) Por meio eletrônico, cadastrado pelo farmacêutico no CRF; pelo correio, com AR; pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado; por edital.
CFF 724 - código de ética
Qual o prazo maximo pra punir um farmacêutico?
A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos
E) 5 anos
5 anos
CFF 724 - código de ética
Qual o prazo de arquivamento (ex officio) dos processos que estão parados?
A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos
E) 5 anos
3 anos
CFF 724 - código de ética
Quantas contestações é necessaria para a abertura de processo contra farmacêutico ausente na drogaria?
A) 2 contestações em 12 meses
B) 3 contestações em 24 meses
C) 2 contestações em 24 meses
D) 3 contestações em 12 meses
no minimo 3 contestações em 24 meses
SANSÕES #CFF 724 - código de ética
multa de ___ a ___ salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência;
1 a 3 salarios regionais
CFF 724 - código de ética
De acordo com o Art. 3º, quem é considerado reincidente em infrações disciplinares?
a) Aquele que comete qualquer infração ética, independente de decisão anterior.
b) Aquele que tiver antecedentes disciplinares em processos ainda não julgados.
c) Aquele que tiver antecedentes disciplinares em processos com decisão transitada em julgado.
d) Aquele que comete infração ética durante o prazo de 5 anos após uma decisão condenatória.
e) Aquele que comete infração ética durante o prazo de 10 anos após o trânsito em julgado.
d) Aquele que comete infração ética durante o prazo de 5 anos após uma decisão condenatória.
SANSÕES #CFF 724 - código de ética
Suspensão do exercicio de __ a ___ meses
Prazo maximo de suspensão da aplicação da suspensão: ____ anos SE ele cancelar a inscrição
3 a 12 meses
maximo: 5 anos
SANSÕES #CFF 724 - código de ética
A supensão são em 3 casos, quais se aplicam?
I - Falta grave
II - Pronuncia criminal
III - Prisão em virtude de sentença
SANSÕES #CFF 724 - código de ética
Quais são os motivos que podem levar à eliminação do farmacêutico, conforme o artigo V?
Embriaguez, incontinência pública ou escandalosa, ___ penas de suspensão em conselhos regionais diversos.
c) Embriaguez, incontinência pública ou escandalosa, 3 penas de suspensão em conselhos regionais diversos.
SANSÕES #CFF 724 - código de ética
A advertencia é com ou sem publicidade? com ou sem registro?
SEM publicidade e COM registro
SANSÕES #CFF 724 - código de ética
§ 1º - No decurso da apuração ética, NÃO poderá o profissional solicitar transferência para outro CRF, sem interrupção do processo ético no CRF em que se apura a falta cometida
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
ele PODE soliticar transferencia pra outro conselho
mas o julgamento continua
SANSÕES #CFF 724 - código de ética
“§ 2º - Por se tratar de direito intertemporal, o processo ético será suspenso nem encerrado na hipótese de pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
NÃO será suspenso o processo
CFF 724 - código de ética
Quando a inscrição do profissional é cancelada antes da aplicação da pena de suspensão, a execução da penalidade fica suspensa por até ____ anos
A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos
E) 5 anos
5 anos
CFF 724 - código de ética
Verifica-se a reincidência quando se comete infração ética, idêntica ou não, durante o prazo de ____anos após o trânsito em julgado da decisão que o tenha condenado anteriormente.
A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos
E) 5 anos
5 anos
FALTA GRAVE #CFF 724 - código de ética
De acordo com o Art. 11, o que é considerado uma falta grave?
a) Quando o profissional comete a mesma infração 3 vezes em um período de 10 anos.
b) Quando o profissional comete a mesma infração mais de 2 vezes ou 5 infrações distintas em processos distintos, com trânsito em julgado, no período de 5 anos.
c) Quando o profissional comete 5 infrações distintas em qualquer período, independente de trânsito em julgado.
d) Quando o profissional comete 3 infrações distintas no período de 5 anos, sem necessidade de trânsito em julgado.
e) Quando o profissional comete 5 infrações idênticas em processos distintos, independentemente de período.
b) Quando o profissional comete a mesma infração mais de 2 vezes ou 5 infrações distintas em processos distintos, com trânsito em julgado, no período de 5 anos.
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
1- “quando da ocorrência de dano coletivo e/ou ambiental, ainda que de forma culposa;”
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
2 - “ II - a comprovação de dano material, psicológico, físico ou moral a terceiros; “
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
1 - falta agravante
2 - falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
I - a caracterização de caso fortuito ou força maior;
A) Circunstancia atenuante
B) Circunstancia Agravante
C) Falta grave
A) Circunstancia atenuante
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
I - quando a conduta resultar em lesão corporal ou óbito;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
A) Falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
III - quando houver constrangimento de terceiro;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
A) Falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
IV - quando o fato corresponder a ilícito penal;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
A) Falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
V - quando a ação extrapolar sua habilitação legal;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
A) Falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
VI - quando envolver substâncias ou medicamentos potencialmente perigosos, descritos em manuais,
guias ou publicações;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
A) Falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
VII - quando em processos distintos, com trânsito em julgado e no período de 5 anos, o profissional tiver cometido por mais de 2 vezes a mesma infração ou 5 infrações distintas;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
A) Falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
VIII - impedir a ação da fiscalização.
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
A) Falta grave
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
I - a existência de dolo na conduta do infrator;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
III - a obtenção de vantagem pecuniária ou outra vantagem indevida pelo infrator;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
IV - conluio para a prática da infração;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
V - a infração ter sido realizada no exercício de cargo eletivo de órgão representativo da categoria farmacêutica;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
VI - a infração cometida contra criança, gestante, incapaz ou pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
VII - profissional reincidente;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
Reincidente: a mesma infração ou não após o julgamento durante 5 anos
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
VIII - quando o profissional é também sócio ou proprietário;
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
SANSÕES DISCIPLINARES #CFF 724 - código de ética
IX - suborno ou coação a terceiro para execução da infração.
A) Falta grave
B) Circunstancia Agravante
B) Circunstancia Agravante
CFF 724 - código de ética
Complete:
“O Conselho Federal de Farmácia (CFF), pessoa ______de direito ______criada por lei e classificada como autarquia especial”
Fisica ou juridica? Direito publico ou privado?
pessoa JURIDICA de direito PUBLICO
CFF x CRF x CE #CFF 724 - código de ética
A apuração da infração ética, bem como o poder disciplinar e de punição, é responsabilidade do Conselho _________
A) Federal
B) Regional
B) Regional
CFF x CRF x CE #CFF 724 - código de ética
O julgamento da abertura do processo é pela(o) ______
A) Coselho Federal
B) Coselho Regional
C) Comissão de Ética
C) Comissão de Ética
CFF x CRF x CE #CFF 724 - código de ética
O julgamento em instancia RECURSAL é o conselho _____
A) Federal
B) Regional
A) Federal
CFF x CRF x CE #CFF 724 - código de ética
O julgamento em PRIMEIRA instancia é o conselho ______
A) Federal
B) Regional
B) Regional
CFF x CRF x CE #CFF 724 - código de ética
A competência disciplinar é do Conselho ______ em que o farmacêutico estiver inscrito
A) Federal
B) Regional
B) Regional
LEI 13.021
Art. 10. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre _________
A) subsidiariamente
B) solidariamente
B) solidariamente
CFF 724 - código de ética
I - prestou depoimento como testemunha;
A) Impedimento
B) Suspeição
A) Impedimento
CFF 724 - código de ética
II - atuando como conselheiro federal, proferiu decisão/voto em conselho regional;
A) Impedimento
B) Suspeição
A) Impedimento
CFF 724 - código de ética
III - membro da Comissão de Ética, tendo realizado a audiência ou relatoria, passe a exercer a função de conselheiro regional ou conselheiro federal;
A) Impedimento
B) Suspeição
A) Impedimento
CFF 724 - código de ética
IV - presidente anterior, que instaurou o processo ético, e passe a exercer a função de conselheiro regional ou conselheiro federal;
A) Impedimento
B) Suspeição
A) Impedimento
CFF 724 - código de ética
V - ele, seu cônjuge ou companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, inclusive até o terceiro grau fizer parte do processo;
A) Impedimento
B) Suspeição
A) Impedimento
cuidado!!! amizade é suspeição
CFF 724 - código de ética
VI - for funcionário, sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica em que o profissional exercia ou exerce a assistência técnica;
A) Impedimento
B) Suspeição
A) Impedimento
CFF 724 - código de ética
I - amigo íntimo ou inimigo das partes;
A) Impedimento
B) Suspeição
B) Suspeição
CFF 724 - código de ética
II - receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar o indiciado acerca do objeto da causa, ou que subministrar meios para atender às despesas do processo;
A) Impedimento
B) Suspeição
B) Suspeição
CFF 724 - código de ética
III - o indiciado for seu credor ou devedor, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes desses, em linha reta até o terceiro grau;
A) Impedimento
B) Suspeição
B) Suspeição
CFF 724 - código de ética
IV - tenha interesse direto ou indireto no processo.
A) Impedimento
B) Suspeição
B) Suspeição
LEI 13.021
Art. 12. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de ____ dias
30 dias
LEI 13.021
“Art. 7º NÃO PODERÃO as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
PODE SIM
LEI 13.021
“É permitido ao FISCAL FARMACÊUTICO exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
NÃO é permitido ser fiscal e ao mesmo tempo ser RT ou proprietário
Direitos e Deveres
“II - exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em
especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direiro
1. farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VII - realizar, com base nas necessidades de saúde do paciente e em conformidade com as
políticas de saúde vigentes, a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade
terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos
industrializados e preparações magistrais e oficinais (alopáticos ou homeopáticos),
fitoterápicos, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direiro
1. farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
” III - opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou
privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de
urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e
profissionais;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direiro
1. farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“X - realizar a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário,
dentro dos limites legais, e documentando o ato; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direiro
1. farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
” II - supervisionar os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas
atividades; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) DEVER
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XIV - decidir, justificadamente, sobre a dispensação ou não de qualquer prescrição”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direiro
1. farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“V - AVALIAR a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou
aviamento; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
“DECIDIR, justificadamente, sobre a dispensação ou não de qualquer prescrição”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
B) DEVER
1. Farmacêutico
ATENÇÃO:
DIREITO: “DECIDIR sobre a dispensação”
DEVER: AVALIAR a prescrição”
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VI - participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS)”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) DEVER
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VIII - utilizar dados técnico-científicos baseados na melhor evidência disponível;
IX - executar, quando aplicável, as atribuições clínicas; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) DEVER
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“X - prestar orientação farmacêutica, com vista a esclarecer aos pacientes os benefícios esperados dos tratamentos farmacológicos e o risco de efeitos adversos,”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) DEVER
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XI - elaborar por escrito, e de forma organizada, o Manual de Boas Práticas
Farmacêuticas, + Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) DEVER
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
” XII - supervisionar os conteúdos expostos pelo estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional nas redes sociais”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) DEVER
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VII - negar-se a ser filmado, fotografado e
exposto em mídias sociais, durante o
desempenho de suas atividades profissionais; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direito
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VII - negar-se a ser filmado, fotografado e
exposto em mídias sociais, durante o
desempenho de suas atividades profissionais; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direito
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VIII - ser respeitado por colaboradores,
gestores, empregadores, usuários e pacientes de
estabelecimento de saúde onde atua no
exercício da profissão, recusando-se de forma
respeitosa, a sofrer qualquer tipo de coação,
agressão ou violência”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
C) Direito
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“I - dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal ( em caso de conflito social interno, catástrofe, epidemia, pandemia ou qualquer tipo de desastre natural decretado por autoridades legalmente
competentes”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“IV - respeitar o direito de decisão do usuário sobre o tratamento, a própria saúde e bem-estar dele, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir
sobre sua própria saúde e bem-estar;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VI - guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VII - respeitar a vida, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco a integridade
de qualquer ser vivo ou da coletividade”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“X - garantir ao usuário o acesso à informação independente, e de fonte confiável, sobre as práticas terapêuticas, sem detrimento às
oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XII - comunicar formalmente ao CRF, em até 5 dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza,
independentemente de retenção de documentos pelo empregador; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XIX - informar ao CRF, os estabelecimentos farmacêuticos que estejam recebendo estagiários de cursos de graduação em
Farmácia, em desacordo com a legislação vigente;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XIII - basear suas relações com os demais profissionais com urbanidade, respeito mútuo, cooperação técnica, liberdade e
independência de cada um, desde que observadas as evidências científicas; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
B) Dever
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“I - exercer simultaneamente a Medicina;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“IX - fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento com o prescritor, formalizado por escrito no verso da prescrição, prontuário ou em documento específico;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“X - coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como prestar serviços a empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assim como a laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício; “
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XVII - deixar de prestar assistência farmacêutica em horário declarado ao CRF.”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
1. Farmacêutico
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“VIII - manter em estoque, ainda que transitoriamente, ou armazenar instrumento, substância, medicamento, fórmula magistral/oficinal ou especialidade farmacêutica,
fracionada ou não, que não inclua a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nela contida(s), suas respectivas quantidades, ou informações imprescindíveis
de rotulagem e garantia da procedência e rastreabilidade, contrariando as normas legais e técnicas, excetuando-se a dispensação hospitalar interna, em que poderá
haver a codificação do medicamento que for fracionado sem, contudo, omitir o seu nome ou fórmula;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XXX - exercer interação com outros estabelecimentos, farmacêuticos ou não, de forma a viabilizar a realização de prática vedada em lei ou regulamento, exceto em
situações emergenciais devidamente justificadas e documentadas”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XXXI - produzir e/ou divulgar, por qualquer meio, informação sobre temas farmacêuticos ou de saúde em geral de conteúdo inverídico, sensacionalista,
promocional, que não possua a devida comprovação ou que contrarie a legislação vigente;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XXXII - promover a utilização de substâncias ou a comercialização de produtos que não tenham a indicação terapêutica analisada e aprovada, bem como aquele,
que não estejam descritos em literatura ou compêndio nacionais ou internacionais reconhecidos pelo órgão sanitário federal;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XXXV - exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusivas ou não, sem a necessária habilitação legal;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
2. Todos os inscritos
Direitos e Deveres CFF 724 - código de ética
“XXXVIII - Deixar de notificar, no que couber em seu âmbito de atuação profissional, os órgãos de saúde, vigilância epidemiológica ou outros, quando da detecção de
agravo decorrente de doenças de notificação compulsória, seja por meio de exames laboratoriais, testes rápidos ou em rastreamento em saúde;”
A) Proibição
B) Dever
C) Direito
- Farmacêutico
- Todos os incritos
A) Proibição
2. Todos os inscritos
RDC 44/2009 - Dispensação
Quais os 5 documentos necessarios para farmacias e drogarias terem a autorização legal de dispensação?
I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)
II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias de manipulação se manipular medicamentos controlados;
obs: Esse documento não é exigido para drogarias
III - Licença ou Alvará Sanitário
IV- Certidão de Regularidade Técnica
V - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 11 As instalações devem possuir superfícies _________(piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.”
A) Internas
B) Externas
C) Internas e externas
A) Internas
RDC 44/2009 - Dispensação
“As AREAS ________devem permanecer em boas condições físicas e estruturais”
A) Internas
B) Externas
C) Internas e externas
C) Internas e externas
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 13. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento, sem excessões”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
A excessão é que a comunicação é permitida quando a farmácia ou drogaria estiverem localizadas no interior de galerias de shoppings e supermercados.
RDC 44/2009 - Dispensação
“O ambiente deve estar limpo ____ de todos os atendimentos nele realizados”
Antes ou depois?
Antes!!!
Depois da prestação de cada serviço é que deve ser verificada a necessidade de realizar novo procedimento de limpeza
RDC 44/2009 - Dispensação
“Não podem compartilhar as áreas comuns destes estabelecimentos destinadas para sanitário, depósito de material de limpeza e local para guarda dos pertences dos funcionários.”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO, PODE SIM
RDC 44/2009 - Dispensação
“O farmacêutico RT pode delegar algumas das atribuições para outro farmacêutico”
CERTO ou ERRADO?
CERTO
com exceção das relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento, bem como daquelas consideradas indelegáveis
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 22. Os técnicos auxiliares _____ realizar as atividades que não são privativas de farmacêutico”
Pode ou Deve?
Deve
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 25. Todo o pessoal deve receber treinamento inicial, inclusive de limpeza e manutenção”
CERTO ou ERRADO?
CERTO
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 26. Deve ser fornecido treinamento inicial e contínuo quanto ao uso e descarte de EPIs, de acordo com o _________”
A) Plano de Gerenciamento de Residuos
B) Plano de Controle de Infecções
A) Plano de Gerenciamento de Residuos
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 32. O recebimento dos produtos deve ser realizado em área específica e apenas pelo farmaceutico”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
é por uma pessoa treinada, não tem uma especificação na legislação
RDC 44/2009 - Dispensação
MIPS
A) Area de circulação comum
B) Area de circulação restrita
Demais medicamentos
A) Area de circulação comum
B) Area de circulação restrita
A) Area de circulação comum = MIPS
B) Area de circulação restrita = os demais
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 57. É proibida às farmácias e drogarias a entrega de medicamentos por via postal”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
PODE SIM entrega por via postal
RDC 44/2009 - Dispensação
Quais os 5 serviços farmaceuticos permitidos na legislação?
Perfuração lóbulo auricular
Atenção farmacêutica domiciliar
Aferição de parâmetros fisiológicos
Execução de Exames de Análises Clínicas
Administração de medicamentos.
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 89. Toda documentação deve ser mantida no estabelecimento por no mínimo ______ anos”
A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos
E) 5 anos
D) 5 ANOS
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 74 É vedada a administração de medicamentos de uso exclusivo hospitalar.
Art 76 em multiplas dose, DEVE jogar fora as sobras”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
AS SOBRAS DEVEM SER DEVOLVIDAS AOS PACIENTES
RDC 44/2009 - Dispensação
“Art. 90. É permitido utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento.”
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
É VEDADO
RDC 44/2009 - Dispensação
RDC 44 se aplica a:
A) farmácias + drogarias + postos de medicamentos + unidades volantes
B) farmácias hospitalares + farmácias de assistência médica.
RDC 44 se aplica a farmácias + drogarias + postos de medicamentos + unidades volantes
RDC 44/2009 - Dispensação
RDC NÃO se aplica a:
A) farmácias + drogarias + postos de medicamentos + unidades volantes
B)farmácias hospitalares + farmácias de assistência médica.
RDC 44 NÃO SE APLICA às farmácias hospitalares + farmácias de assistência médica.
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobianos
Vias: _______
Tratamento: ______ dias (uso continuo)
Quantidade dispensada: _____ dias
Validade: _____ dias
Vias: 2
Tratamento: 90 dias (uso continuo)
Quantidade dispensada: 30 dias
Validade: 10 dias
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
É a 1º via ou 2º via que é retida na farmacia?
1º via devolve ao paciente
2º via RETIDA na fatmacia
NÃO CONFUNDA
C1 e C5: 1ª via - Retida no estabelecimento farmacêutico” e a 2ª via - Devolvida ao Paciente
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
Pode ter mais de um medicamento na receita de antibioticos?
SIM
Só NÃO PODE CONTROLADOS
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
Pode ter amostra gratis de antibioticos?
SIM
lembre: não pode de misoprostrol / e apenas medicos podem dispensar amostra gratis da lista C1
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
Pode vender antibioticos remotamente?
SIM
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
Pode devolver antibioticos?
NÃO
exceto por desvios de qualidade
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
Existe um receituario especifico de antibioticos?
NÃO
Apenas deve ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
“Art. 22. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de _____ anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução”
A) 2 anos
B) 3 anos
C) 4 anos
D) 5 anos
A) 2 ANOS
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
Há limite de antibioticos por receita?
não!!!
RDC 471/2021 - Dispensação de Antimicrobiano
Há vedações ou restrições de venda de antibioticos por meio remoto?
NAO
Falta grave:
Quando o profissional comete a mesma infração mais de __ vezes ou __ infrações distintas em processos distintos, com trânsito em julgado, no período de __ anos.
a mesma infração mais de 2 vezes
ou 5 infrações distintas em processos distintos,
com trânsito em julgado, no período de 5 anos.
