LAI 12527/11 Flashcards
1
Q
Diretrizes
A
- Observância da publicidade como preceito geral e sigilo como exceção.
- Divulgar informações de interesse público, independente de solicitação
- Utilização de meios de comunicação vibilizados pela tecnologia da informação
- Cultura de transparência
- Controle social da adm público
2
Q
Transparência ativa - informações mínimas
A
Registro ..
- Competências e estrutura, endereço, tel e horário de atendimento
- Repasses ou transf. Dinheiro
- Despesas
- Procedimento licitatório, editais, resultados e contratos
- Dados de programas, açōes, projetos..
- Resposta e perguntas mais frequentes da sociedade
3
Q
Transparência Passiva
Compete ao SIC
Decreto 7.724/12
A
- Receber pedido de acesso e fornecer imediatamente a informação
- Registrar o pedido em sistema eletrônico específico e entregar o n• de protocolo contendo a data de apresentação do pedido
- Encaminhamento do pedido e recebido ao responsável pelo fornecimento da informação, qnd couber.
4
Q
Pedido ao acesso à informação
Deve conter:
A
- Nome do requerente
- N• do doc de identificação válido
- Especificação de forma clara
- Endereço físico ou eletrônico
5
Q
Quais pedidos não serão requeridos
A
- Genéricos
- Desproporcionais ou desarrazoados
- Exijam trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados
6
Q
Grau do Sigilo
A
Prazo máximo ..
- Ultrassecreta: 25a
- Secreta: 15a
- Reservada: 5a
Informação pessoal: 100a
7
Q
Diretrizes a serem seguidas
A
- Observância da pub como preceito GERAL, e sigilo como EXCEÇÃO.
- Divulgação de inf de interesse pub independente de solicitação
- Utilização de meios d em comunicação VIABILIZANDOS PELA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Fomento da Cultura da transparência
- Desenvolvimento do controle social
8
Q
Comissão Mista de Reavaliação
A
Decidirá sobre o tto e a classificação de informações SIGILOSAS.
Mandato de 2a, 6 integrantes.
Reunirá-se ordinariamente 1x ao mês ou sempre que convocada pelo Presidente
