Dec. 9.758/19 - FORMA DE TTO AGENTES PÚBL.

Question 1

Tipos de comunicação aplicável

Answer 1

Verbal, oral ou escrita

Question 2

A quem se aplica ?

Answer 2

Servidores efetivos
Militares e Forç Armadas ou F. auxiliares
Empregados Públicos
Pessoal temporário
Conselheiros, diretores, presidentes de empresas públicas e sociedade mista
Terceirizados para os entes da adm pub
Cargos em comissão e função de confiança
…

Question 3

Não se aplica?

Answer 3

1. Autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais
2. Agentes do Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria, MS ..

Question 4

O que é vedado?

Answer 4

1. Negar a realização de ato adm ou admoestar o interlocutor caso haja erro na forma de tto.

Question 5

Hipóteses que poderão constar o pronome de tto ou nome do agente?

Answer 5

1. Qnd a citação do cargo/função não for o suficiente para identificar.
2. À pessoa de agente público específico