L TRIB

Question 1

Pode-se dizer que o ICMS é um tributo progressivo?

Answer 1

Não. O ICMS é um tributo REGRESSIVO, já que a alíquota é a mesma, por produto, indepente da capacidade contributiva de cada um, as classes com rendas mais baixa são as mais afetada pelo tributo

Question 2

Como são as alíquotas do ICMS?

Answer 2

Ad valorem ou proporcional: seu montante éŽ calculado
atravŽés de um percentual (alíquota) sobre o valor da mercadoria ou do bem (base de
cálculo), a partir da ocorrência do fato gerador.

Question 3

Qual a(s) forma(s) de lançamento do ICMS?

Answer 3

Regra Geral: Por HOMOLOGAÇÃO. Entretanto,nada impede que seja lançado de ofício por
iniciativa do Fisco, em virtude de algumas particularidades da legislação (infração ou
até mesmo complementação do que foi declarado a menor pelo sujeito passivo).

Question 4

O direito do contribuinte de utilizar o crŽédito decorrente

das operações ou prestações anteriores do ICMS extingue-se em?

Answer 4

cinco anos, a contar da data de emissão, em favor do contribuinte em questão, do documento relativo à operação ou prestação a ser compensada (= data de emissão da nota fiscal).

Question 5

Atualmente qual é alíquota fixada pelo Senado Federal do ICMS incidente sobre o transporte aéreo e operações interestaduais com produtos importados (ou que tenham em sua composição mais de 40% de produto importado)?

Answer 5

4%

Question 6

Atualmente qual é alíquota fixada pelo Senado Federal do ICMS incidente sobre mercadorias/serviços originárias dos Estados da região Sul e
Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino aos Estados da Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espíriot Santo?

Answer 6

Alíquota de 7% (rico-pobre somente)

Question 7

Atualmente qual é alíquota fixada pelo Senado Federal do ICMS incidente sobre mercadorias/serviços originárias da Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os Estados da região Sul e
Sudeste (exceto o Espírito Santo) é de?

Answer 7

12% (pobre-rico, assim como as de pobre-pobre, rico-cico)

Question 8

Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada por dois terços de seus membros.

Answer 8

ERRADO. Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada PELA MAIORIA ABSOLUTA de seus membros.

Question 9

Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas MÁXIMAS nas operações internas, para resolver conflito especÍfico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada por dois terços de seus membros.

Answer 9

ERRADO. Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas MÁXIMAS nas operações internas, para resolver conflito especÍfico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa DA MAIORIA ABSOLUTA e aprovada por dois terços de seus membros.

Question 10

Em todas as operações interestaduais que contenha o Estado do RN como remetente, a alíquota aplicada é de 12%

Answer 10

ERRADO. Nem todas, uma vez que a saída de mercadoria do RN tambŽém poderá ser realizada com
a alíquota de 4% (mercadoria importada).

Question 11

A alíquota interna do ICMS somente poderá ser menor que 5% se autorizada mediante convênio entre os estados.

Answer 11

CERTO

Question 12

Quais os dois serviços discriminados na LC 116/03 que contêm ressalva referente às peças e partes empregadas, as quais incidem ICMS?

Answer 12

A) - LUBRIFICAÇÃO
- LIMPEZA
- LUSTRAÇÃO
- REVISÃO
de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores ou qualquer objeto. AS PARTES EMPREGADAS FICAM SUJEITAS AO ICMS.

B) - RECONDICIONAMENTO DE MOTORES.
AS PARTES EMPREGADAS FICAM SUJEITAS AO ICMS.

Question 13

No caso de festas, recepções e bufês. Incide ISS ou ICMS?

Answer 13

ISS sobre o serviço de prestação de bufês, festas e recepções e ICMS sobre o fornecimento de alimentação e bebidas.

Question 14

Quando o material for fornecido pelo usuário final em serviços de alfaiataria e costura, incide ICMS ou ISS?

Answer 14

ISS.

Question 15

Quando o material for fornecido junto ao serviço prestado por costureira ou alfaiate, incide ICMS ou ISS?

Answer 15

ICMS sobre material

ISS sobre serviço

Question 16

Incide ISS sobre os serviços de construção civil, hidráulica, elétrica e outras obras, mas com ressalva. Qual a ressalva em questão?

Answer 16

Se o prestador do serviço fornecer também mercadorias produzidas por ele fora do local da prestação, incidirá ICMS sobre tais mercadorias..

Question 17

Incide ISS sobre os serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres mas com ressalva. Qual a ressalva em questão?

Answer 17

Se o prestador do serviço fornecer também mercadorias produzidas por ele fora do local da prestação, incidirá ICMS sobre tais mercadorias..

Question 18

Quando o IPI não integra a Base de Cálculo para fins do cálculo de ICMS?

Answer 18

1. A operação tem que ser realizada entre contribuintes do ICMS
2. O objetivo da aquisição deverá ser COMERCIALIZAÇÃO ou INDUSTRIALIZAÇÃO
3. A saída do produto deve ser fato gerador dos 2 impostos ao mesmo tempo

Question 19

Uma indústria vende seu produto a construtora que irá incluir em obras de construção civil. Nesse caso o IPI integrará a base de cálculo do ICMS?

Answer 19

SIM. Pois a operação não é realizada entre contribuintes de ICMS, já que empreiteira está sujeita ao ISS e não ICMS.

Question 20

Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, quando os serviços são não medidos e envolvam localidades situadas em diferentes unidades da federação, o imposto devido será recolhido em pastes iguais para as unidades onde estiverem localizados o prestador E o tomador.

Answer 20

CORRETO. É o caso por exemplo de prestador de serviços de internet localizada em um estado mas que presta serviço a tomador localizado em outro.

Question 21

Existem despesas e cobranças incidentais nas operações de importação de mercadorias que não fazem parte da base de cálculo do ICMS. Quais são elas?

Answer 21

1) Despesas portuárias;
2) Taxa de armazenagem, estiva ou capatazia;
3) Taxa de algum órgão anuente (ANVISA, ANP, MAPA);
4) Direitos antidumping;
5) Valores pagos ao depachante.

=> configuram encargos e valores pagos que não têm relação com o serviço prestado junto a mercadoria vendida.

Question 22

Qual a base de cáculo na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, PERTENCENTE AO MESMO TITULAR (preço de transferência)?

Answer 22

1) Comerciante: valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
2) Industrial: custo da mercadoria produzida (soma do custo de matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento)
3) Produtor: trantando-se de mercadorias não industrializadas (energia elétrica), o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

Question 23

A partir de 1. de jan de 2020 mercadorias destinadas ao uso ou consumo de estabelecimento dará direito a crédito de ICMS. Entretanto, existem três vedações básicas a esse direito, quais são?

Answer 23

1. entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações isentas ou não tributadas
2. mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento (que não possuem relação à própria PRODUÇÃO).
3. saída do produto resultante for isenta de imposto (exceto se para exportação)

Question 24

Uma fábrica que adquire uma Van para buscar seus empregados todo dia em uma estação de ônibus e levá-los ao local de trabalho, poderá se creditar do ICMS relativo à compra da Van (a partir de 2020)?

Answer 24

NÃO. Salvo prova em contrário, presumem-se alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal.

Question 25

Uma fábrica que adquire máquina de café para empregados e computadores para o escritório, poderá se creditar do ICMS relativo à compra desses bens (a partir de 2020)?

Answer 25

NÃO. Não são considerados bens essenciais à produção e são portanto, alheios à ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO, não dando direito a crédito.

Question 26

Para efeito da compensação prevista para a entrada de mercadorias destinadas a uso ou consumo de estabelecimentos a Lei Kandir determinou que estes lançamentos devem também ser registrados em livro próprio (ou de outra forma que a legislação determinar). Qual o nome do livro?

Answer 26

CIAP - Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente

Question 27

Exceto se houver deliberaçãos dos Estados no âmbito do CONFAZ ou se destinadas ao exterior, não se pode aproveitar créditos de mercadorias adquiridas que forem consumidas em processo de industrialização ou produção rural cuja saída não gere débito do imposto

Answer 27

CORRETO

Question 28

Para produtos agropecuárias ou outros determinados em lei estadual se a soperações futuras forem tributadas, mesmo com a saída isenta, o estabelecimento terá direito de creditar-se do imposto cobrado nas operações anteriores à isenta.

Answer 28

CORRETO

Question 29

Saldos credores de ICMS, acumulados devido a exportação podem ser transferidos a qualquer estabelecimento da empresa do Estado. Além disso há outra possibilidade de transferência de crédito nesse caso, qual?

Answer 29

Havendo saldo remanescente da exportação, o exportador pode transferí-lo a outro contribuinte do mesmo estado, mediante o reconhecimento d o crédito pelo Fisco.

Question 30

A alíquota de ICMS incidente em importação é a mesma da incidente em operações internas.

Answer 30

CORRETO. A regra é que as alíquotas aplicadas nas operações de importação são exatamente as mesmas aplicadas nas operações internas com os mesmos produtos.

Question 31

A empresa BBC desenvolve atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular. Essa empresa tem imunidade quanto ao ICMS.

Answer 31

NÃO. O ICMS só incide sobre os serviços de comunicação propriamente ditos, no momento em que são prestados. Apenas pode incidir sobre a atividade-fim, que é o serviço de comunicação, e não sobre atividade-meio ou intermediária. Se elas não presta serviço de comunicação não há que se falar de ICMS e por consequência de IMUNIDADE.

Question 32

Qual o local de cobrança do ICMS tratando-se de utilização de serviços de transporte, por não contribuinte, cuja prestação tenha se iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente?

Answer 32

Nese caso o local da operação ou da prestação para efeitos da cobrança do imposto é a DO ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO (e não domicílio).