L TRIB Flashcards
Pode-se dizer que o ICMS é um tributo progressivo?
Não. O ICMS é um tributo REGRESSIVO, já que a alíquota é a mesma, por produto, indepente da capacidade contributiva de cada um, as classes com rendas mais baixa são as mais afetada pelo tributo
Como são as alíquotas do ICMS?
Ad valorem ou proporcional: seu montante é calculado
através de um percentual (alíquota) sobre o valor da mercadoria ou do bem (base de
cálculo), a partir da ocorrência do fato gerador.
Qual a(s) forma(s) de lançamento do ICMS?
Regra Geral: Por HOMOLOGAÇÃO. Entretanto,nada impede que seja lançado de ofício por
iniciativa do Fisco, em virtude de algumas particularidades da legislação (infração ou
até mesmo complementação do que foi declarado a menor pelo sujeito passivo).
O direito do contribuinte de utilizar o crédito decorrente
das operações ou prestações anteriores do ICMS extingue-se em?
cinco anos, a contar da data de emissão, em favor do contribuinte em questão, do documento relativo à operação ou prestação a ser compensada (= data de emissão da nota fiscal).
Atualmente qual é alíquota fixada pelo Senado Federal do ICMS incidente sobre o transporte aéreo e operações interestaduais com produtos importados (ou que tenham em sua composição mais de 40% de produto importado)?
4%
Atualmente qual é alíquota fixada pelo Senado Federal do ICMS incidente sobre mercadorias/serviços originárias dos Estados da região Sul e
Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino aos Estados da Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espíriot Santo?
Alíquota de 7% (rico-pobre somente)
Atualmente qual é alíquota fixada pelo Senado Federal do ICMS incidente sobre mercadorias/serviços originárias da Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os Estados da região Sul e
Sudeste (exceto o Espírito Santo) é de?
12% (pobre-rico, assim como as de pobre-pobre, rico-cico)
Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada por dois terços de seus membros.
ERRADO. Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada PELA MAIORIA ABSOLUTA de seus membros.
Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas MÁXIMAS nas operações internas, para resolver conflito especÍfico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada por dois terços de seus membros.
ERRADO. Quanto ao ICMS, é facultado ao Senado Federal:
- estabelecer alíquotas MÁXIMAS nas operações internas, para resolver conflito especÍfico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa DA MAIORIA ABSOLUTA e aprovada por dois terços de seus membros.
Em todas as operações interestaduais que contenha o Estado do RN como remetente, a alíquota aplicada é de 12%
ERRADO. Nem todas, uma vez que a saída de mercadoria do RN também poderá ser realizada com
a alíquota de 4% (mercadoria importada).
A alíquota interna do ICMS somente poderá ser menor que 5% se autorizada mediante convênio entre os estados.
CERTO
Quais os dois serviços discriminados na LC 116/03 que contêm ressalva referente às peças e partes empregadas, as quais incidem ICMS?
A) - LUBRIFICAÇÃO - LIMPEZA - LUSTRAÇÃO - REVISÃO de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores ou qualquer objeto. AS PARTES EMPREGADAS FICAM SUJEITAS AO ICMS.
B) - RECONDICIONAMENTO DE MOTORES.
AS PARTES EMPREGADAS FICAM SUJEITAS AO ICMS.
No caso de festas, recepções e bufês. Incide ISS ou ICMS?
ISS sobre o serviço de prestação de bufês, festas e recepções e ICMS sobre o fornecimento de alimentação e bebidas.
Quando o material for fornecido pelo usuário final em serviços de alfaiataria e costura, incide ICMS ou ISS?
ISS.
Quando o material for fornecido junto ao serviço prestado por costureira ou alfaiate, incide ICMS ou ISS?
ICMS sobre material
ISS sobre serviço
Incide ISS sobre os serviços de construção civil, hidráulica, elétrica e outras obras, mas com ressalva. Qual a ressalva em questão?
Se o prestador do serviço fornecer também mercadorias produzidas por ele fora do local da prestação, incidirá ICMS sobre tais mercadorias..
Incide ISS sobre os serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres mas com ressalva. Qual a ressalva em questão?
Se o prestador do serviço fornecer também mercadorias produzidas por ele fora do local da prestação, incidirá ICMS sobre tais mercadorias..
Quando o IPI não integra a Base de Cálculo para fins do cálculo de ICMS?
- A operação tem que ser realizada entre contribuintes do ICMS
- O objetivo da aquisição deverá ser COMERCIALIZAÇÃO ou INDUSTRIALIZAÇÃO
- A saída do produto deve ser fato gerador dos 2 impostos ao mesmo tempo
Uma indústria vende seu produto a construtora que irá incluir em obras de construção civil. Nesse caso o IPI integrará a base de cálculo do ICMS?
SIM. Pois a operação não é realizada entre contribuintes de ICMS, já que empreiteira está sujeita ao ISS e não ICMS.
Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, quando os serviços são não medidos e envolvam localidades situadas em diferentes unidades da federação, o imposto devido será recolhido em pastes iguais para as unidades onde estiverem localizados o prestador E o tomador.
CORRETO. É o caso por exemplo de prestador de serviços de internet localizada em um estado mas que presta serviço a tomador localizado em outro.
Existem despesas e cobranças incidentais nas operações de importação de mercadorias que não fazem parte da base de cálculo do ICMS. Quais são elas?
1) Despesas portuárias;
2) Taxa de armazenagem, estiva ou capatazia;
3) Taxa de algum órgão anuente (ANVISA, ANP, MAPA);
4) Direitos antidumping;
5) Valores pagos ao depachante.
=> configuram encargos e valores pagos que não têm relação com o serviço prestado junto a mercadoria vendida.
Qual a base de cáculo na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, PERTENCENTE AO MESMO TITULAR (preço de transferência)?
1) Comerciante: valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
2) Industrial: custo da mercadoria produzida (soma do custo de matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento)
3) Produtor: trantando-se de mercadorias não industrializadas (energia elétrica), o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
A partir de 1. de jan de 2020 mercadorias destinadas ao uso ou consumo de estabelecimento dará direito a crédito de ICMS. Entretanto, existem três vedações básicas a esse direito, quais são?
- entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações isentas ou não tributadas
- mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento (que não possuem relação à própria PRODUÇÃO).
- saída do produto resultante for isenta de imposto (exceto se para exportação)
Uma fábrica que adquire uma Van para buscar seus empregados todo dia em uma estação de ônibus e levá-los ao local de trabalho, poderá se creditar do ICMS relativo à compra da Van (a partir de 2020)?
NÃO. Salvo prova em contrário, presumem-se alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal.
