DPC Flashcards
A lei processual compreende normas que discipllinam a relação processual como também NORMAS PROCEDIMENTAIS. O que são elas?
São normas que disciplinam a prática de atos processuais, como a audiência, questões referentes ao rito.
A lei processual compreende normas que discipllinam a RELAÇÃO PROCESSUAL como também NORMAS PROCEDIMENTAIS. O que são normas de relação processual?
São normas que tratam:
- dos poderes do juiz
- dos direitos e prerrogativas das partes
Quais os 4 grupos de regras na CF que atuam diretamente na esfera processual?
- princípios const. do direito processual civil
- regras de organização judiciária
- funções essenciais à Justiça
- procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados
Cite 3 sinônimos do princípios da inafastabilidade da jurisdição.
- Princípio do Juiz Natural
- Princípio da Obrigatoriedade da Jurisdição
- Princípio da indeclinabilidade
Quais são os 11 princípios Constitucionais que atuam diretamente na esfera processual?
- Princípio do acesso à justiça
- Princípio da efetividade do processo
- Princípio do devido processo legal
- Princípio do contraditório
- Princípio da ampla defesa
- Princípio da inafastabilidade da jurisdição
- Princípio da imparcialidade
- Princípio do duplo grau de jurisdição
- Princípio da publicidade dos atos processuais
- Princípio da motivação
- Princípio da celeridade
O mandado de segurança, a ação civil pública e as ações do controle concentrado de constitucionalidade são exemplos de?
Procedimentos jurisdicionais diferenciados. Todas essas ações estão indicadas na CF e melhor detalhadas em leis processuais infraconstitucionais
Qual o princípio fundamental do Direito Processual Civil, implícito no NCPC?
O princípio do Devido Processo Legal: o processo para que seja correto deverá observar todas as normas processuais previstas, caso contrário é um processo indevido.
“O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” O referido artigo do NCPC se remete a um princípio que se desdobra em duas partes. Qual o princípio e suas partes?
Princípio da inércia da Jurisdição, que para garantir a imparcialidade do Juízo é dever da parte iniciar o processo. Se desdobra em dois outros princípios:
1) princípio dispositivo (confere à parte do processo que deve iniciá-lo o centro das atenções);
2) princípio inquisitivo (confere ao juiz, que deve desenvolver o processo, o centro das atenções).
No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.
CERTO. “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. art. 340
O princípio do impulso oficial prevê que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando parte ou o interessado a requerer, nos caso e forma legais.
CERTO. O princípio do impulso oficial é sinônimo do princípio da inércia ou princípio da demanda.
O que é o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição?
Sempre que possível, o Estado deve procurar formas consensuais de solucionar conflitos, com a arbitragem, conciliação e mediação, que deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos, membros do MP, inclusive no curso do processo judicial.
O princípio da cooperação processual se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de todos os sujeitos do processo, de modo a se ter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.
CORRETO. A cooperação como princípio deve ser compreendida no sentido de cooperar, de operar juntos, trabalhar juntos na construção do resultado do processo.
O princípio da isonomia garante às partes o direito de produzir as provas, de interpor recursos contra decisões judiciais e de se manifestar sobre documentos juntados aos autos do processo judicial.
ERRADO. Essa assertiva trata do PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO e não do princípio da isonomia. O princípio da isonomia confere A PARIDADE DE ARMAS ÀS PARTES.
Como exemplo de aplicação do princípio da igualdade no processo ou da paridade das armas podemos citar a possibilidade de dilatação de prazos processuais ou até mesmo a alteração da ordem de produção dos meios de prova.
CORRETO. Pois podem ser implementadas se verificado pelo juiz que tais ações são necessárias para possibilitar o contraditório em igualdade de condições.
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, LEGALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA.
CORRETO. É o que diz o art 8. O dispositivo definiu parâmetros que devem ser utilizados pelo magistrado na interpretação e na aplicação das normas processuais civis
