ISP Flashcards

1
Q

A Atividade de Inteligência, como parte da burocracia do Estado, originou-se de quatro matrizes institucionais e históricas:

A

economia,
guerra,
diplomacia e
polícia.

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2
Q

Clássica definição de Estado

A

o agrupamento de dominação que detém o monopólio do uso legítimo da violência e da coação física.

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3
Q

A Atividade de Inteligência integra

A

o núcleo coercitivo do Estado.

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4
Q

A Atividade de Inteligência se fundamenta

A

no conhecimento e no segredo.

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5
Q

A ISP tem função

A

essencialmente informacional.

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6
Q

4 paradigmas

A
  • policial (totalitarismo)
  • repressivo (autoritarismo)
  • informativo (democracia em desenvolvimento)
  • preditivo (democracia desenvolvida)
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7
Q

Análise

A

trabalho intelectual de concatenar fragmentos de informações para elaborar um quadro acurado

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8
Q

A atividade de inteligência prioriza

A

a função analítica, e não o uso de ações furtivas

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9
Q

Inteligência possui uma visão trina

A
  • espécie de conhecimento
  • tipo de organização
  • atividade desempenhada por uma organização na produção de conhecimento
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10
Q

Para a SENASP: Inteligência é

A

atividade permanente e sistemática (possui método e não para, não é para amadores) via ações especializadas (técnicas operacionais próprias da inteligência) que visa identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais e potenciais (deve-se condensar mais energia em situações futuras) sobre segurança pública e que produz conhecimentos e informações que subsidiem planejamento e execução de políticas de Segurança pública, bem como ações para prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza (contrainteligência), de forma integrada e em subsídio à investigação e à produção de conhecimentos.

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11
Q

Ações especializadas (definição)

A

a coleta metódica de dado de livre acesso, a aplicação de medidas de proteção, a busca de dado negado (protegido por seu detentor) mediante o emprego sigiloso de técnicas operacionais, bem como a aplicação de outros procedimentos metodológicos próprios da Atividade de Inteligência.

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12
Q

Os fatores básicos que propiciam o domínio das ações especializadas

A

a formação e o aperfeiçoamento do profissional de Inteligência.

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13
Q

PARA A PMSC: Inteligência é

A

a atividade de obtenção e análise de dados, bem como a produção e difusão de conhecimentos relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, planejamento e execução das ações de interesse institucional, em todos os níveis da Administração Policial Militar.

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14
Q

Atividade de inteligência pode ser resumida em 5 verbos:

A

• Obter (busca/coleta);
• Processar (dar significado aos dados coletados/buscados);
• Difundir (para quem tem necessidade de saber)
• Assessorar (o conhecimento se destina para alertar o usuário de uma ameaça
ou oportunidade. Deve gerar uma ação. SEMPRE DIGA A VERDADE!! NÃO SE
PODE MOLDAR O CONHECIMENTO PARA INFLUENCIAR PARA DETERMINADO
SENTIDO)
• Salvaguardar (PROTEGER! Não é fase estática, permeia todo o processo)

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15
Q

Atividade de inteligência baseia-se em normas de

A

Direito Administrativo

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16
Q

Resultados da Atividade de inteligência destinam-se aos

A

comandantes e patrulheiros

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17
Q

A origem da Atividade de Inteligência no Brasil situa-se

A

no governo do Presidente Washington Luiz, em 29 de novembro de 1927, quando se criou o Conselho de Defesa Nacional (CDN), organismo que foi encarregado de coordenar a reunião de informações relativas à defesa do país. Mais tarde, em 1934, foram criadas as Seções de Defesa Nacional (SDN) nos ministérios civis, vinculadas ao CDN. Considerado, de certa forma, o ascendente do que é atualmente o Sistema Brasileiro de Inteligência.

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18
Q

A atividade de Inteligência nasceu nos alicerces

A

da influência militar

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19
Q

Ano em que que o país retoma de fato às atividades de inteligência governamental

A

1999, com a criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) por meio da Lei 9.883

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20
Q

A capacidade de uma doutrina para orientar e disciplinar determinada atividade está relacionada com o grau de efetividade com que desempenha as seguintes funções básicas:

A
  • padronização: garantir uniformidade de métodos e procedimentos, a fim de evitar distorções advindas de fatores subjetivos;
  • agregação: unir racionalmente indivíduos, conferindo-lhes noção de identidade e direcionando suas ações;
  • comunicação: possibilitar a determinado grupo estabelecer entre seus integrantes entendimento eficiente e seguro; e
  • organização: ordenar o emprego dos diversos recursos necessários à execução da atividade.
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21
Q

Assim, depreende-se que uma doutrina é:

A
  • normativa: exprime preceitos orientadores para o exercício da atividade;
  • uniformizadora: convenciona linguagem, métodos e procedimentos próprios; e
  • sistematizadora: organiza procedimentos necessários ao bom desempenho da atividade.
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22
Q

A adoção da Doutrina viabiliza efetivar dois princípios:

A

controle e impessoalidade.

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23
Q

Os elementos que compõem a Doutrina são assim definidos:

A
  1. Valores: São padrões morais que se subordinam aos interesses da sociedade e do Estado.
  2. Princípios: São concepções fundamentais que norteiam o exercício da Atividade de Inteligência.
  3. Conceitos: São representações gerais de ideia ou noção, concreta ou abstrata, de determinada realidade.
  4. Normas: São regras que visam estabelecer padrões de procedimentos para o desempenho da Atividade, restringindo a subjetividade nas ações de Inteligência.
  5. Métodos: São orientações práticas e racionais que disciplinam as ações de Inteligência para que se alcancem os objetivos propostos.
  6. Procedimentos: São formas de se realizar o que está preconizado pelos métodos e pelas normas.
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24
Q

A Doutrina tem como fundamentos:

A

1) o ordenamento jurídico do Estado,
2) a tradição da Atividade de Inteligência,
3) a teoria do conhecimento,
4) a metodologia científica e a prática da Atividade.

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25
Q

São características da Inteligência Policial Militar:

A

2.2.1 Produção de Conhecimento
A atividade de Inteligência, por meio de metodologia específica, transforma dados em conhecimentos, com a finalidade de assessorar os comandantes, em todos os níveis, no processo decisório.
2.2.2 Assessoria
Subsidia o processo decisório em todos os níveis através da produção de conhecimento.
2.2.3 Verdade com Significado
Caracteriza a atividade de Inteligência como uma produtora de conhecimentos precisos, claros e imparciais, de tal modo que consiga expressar as intenções, óbvias ou subentendidas, dos alvos envolvidos ou mesmo as possíveis ou prováveis consequências dos fatos relatados.
2.2.4 Busca de Dados
Capacidade de obter dados protegidos e/ou negados, em um universo antagônico, uma vez que os dados relevantes deste ambiente se encontram, invariavelmente, protegidos.
2.2.5 Ações Especializadas
Em face da metodologia, procedimentos e terminologia próprios e padronizados, a atividade de Inteligência exige integrantes com formação específica, especialização, treinamento continuado e experiência.
2.2.6 Economia de Meios
Permite otimizar a utilização dos recursos disponíveis pela produção de conhecimentos objetivos, precisos e oportunos.
2.2.7 Iniciativa
Induz a produção constante de conhecimentos, sem demanda específica.
2.2.8 Abrangência
14
Em razão dos métodos e sistematização peculiares, permite o emprego da Inteligência em qualquer campo do conhecimento de interesse institucional.
2.2.9 Dinâmica
Possibilita à Inteligência evoluir, adaptando-se às novas tecnologias, métodos, técnicas, conceitos e processos.
2.2.10 Segurança
Visa garantir a existência da atividade de Inteligência, salvaguardando a produção de conhecimento e seus principais ativos.

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26
Q

Desafios para a Atividade de Inteligência:

A
  • Profissionalização da atividade de inteligência;
  • Visão prospectiva e estratégica X Assuntos Correntes;
  • Combate qualificado ao crime organizado e análise criminal;
  • Velocidade X Segurança X Controle X Eficiência X Credibilidade.
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27
Q

Aplicabilidade da Inteligência:

A
  • Suporte ao processo decisório e planejamento;
  • Suporte às ações nos níveis tático e operacional;
  • Apoio ao gerenciamento de crises;
  • Avaliação de ameaças (ameaça de todos os níveis);
  • Identificação de oportunidades;
  • Desenvolvimento de prospecção (pensar no futuro);
  • Proteção de conhecimento organizacional, das instalações, do pessoal, dos materiais, das comunicações e dos sistemas de TI.
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28
Q

Ramos da Atividade de Inteligência:

A

Inteligência e a Contrainteligência.
Inteligência se destina à produção de conhecimentos de interesse institucional.
Contrainteligência se destina a produzir conhecimentos para neutralizar as ações adversas e proteger a atividade e a instituição a que pertence.

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29
Q

Níveis de Assessoramento:

A

2.5.1 Político
Assessora o planejamento e desenvolvimento das políticas institucionais.
2.5.2 Estratégico
Assessora o planejamento para implementação das estratégias de políticas institucionais.
2.5.3 Tático
Assessora o acompanhamento e a execução das ações táticas para implementação das políticas institucionais.
2.5.4 Operacional
Assessora o planejamento, o acompanhamento e a execução de ações operacionais.

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30
Q

A Produção de Conhecimento

A

compreende o tratamento, pelo Agente de Inteligência, de dados e conhecimentos.

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31
Q

Dado é

A

toda e qualquer representação de fato, situação, comunicação, notícia, documento, extrato de documento, fotografia, gravação, relato, denúncia, dentre outros, ainda não submetida, pelo Agente de Inteligência, à metodologia de Produção de Conhecimento.

32
Q

Conhecimento é

A

o resultado final - expresso por escrito ou oralmente pelo Agente de Inteligência - da utilização da Metodologia de Produção de Conhecimento sobre dados e/ou conhecimentos anteriores.

33
Q

Produzir conhecimento é

A

transformar dados e/ou conhecimentos anteriores em conhecimentos avaliados, significativos, úteis, oportunos e seguros, de acordo com metodologia própria e específica.

34
Q

O Conhecimento é produzido pela Agência de Inteligência (AI) nas seguintes situações:

A
  • De acordo com um Plano de Inteligência;
  • Em atendimento à solicitação de uma agência congênere;
  • Em atendimento à determinação da autoridade competente;
  • Por iniciativa própria.
35
Q

Em relação à verdade, a mente humana pode se encontrar em quatro diferentes estados:

A

Certeza: consiste no acatamento integral, pela mente, da imagem por ela mesma formada, como correspondente a determinado fato e/ou situação.
Opinião: é um estado no qual a mente se define por um objeto, considerando a possibilidade de um equívoco. Por isso, o valor do estado de opinião se expressa por meio de indicadores de probabilidades.
Dúvida é o estado em que a mente encontra, metodicamente, em situação de equilíbrio, razões para aceitar e negar que a imagem, por ela mesma formada, esteja em conformidade com determinado objeto.
Ignorância é o estado em que a mente se encontra privada de qualquer imagem sobre uma realidade específica.

36
Q

O ser humano, para conhecer determinados fatos ou situações, pode realizar três tipos de trabalho intelectual:

A

Ideia é a simples concepção, na mente, da imagem de determinado objeto sem, contudo, qualificá-lo.
Juízo é a operação pela qual a mente estabelece uma relação entre ideias.
Raciocínio é a operação pela qual a mente, a partir de dois ou mais juízos conhecidos, alcança outro que deles decorre logicamente.

37
Q

A Doutrina de Inteligência preconiza uma diferenciação dos tipos de conhecimentos produzidos pelo profissional de Inteligência, resultante dos seguintes fatores:
3

A
  • Os diferentes estados em que a mente humana pode situar-se em relação à verdade;
  • Os diferentes graus de complexidade do trabalho intelectual necessário à produção do conhecimento, e
  • A necessidade de elaborar, além de trabalhos relacionados com fatos e/ou situações passadas e presentes, outros, voltados para o futuro.
38
Q

Tipos de Conhecimento:

A

Informe - É o conhecimento resultante de juízo(s) formulado(s), que expressa o estado de certeza, opinião ou dúvida frente à verdade, sobre fato ou situação passado e/ou presente. A sua produção exige o domínio de metodologia própria e tem como objeto apenas fatos e situações pretéritos ou presentes.
Informação - É o conhecimento resultante de raciocínio(s), que expressa o estado de certeza frente à verdade, sobre fato ou situação passado e/ou presente. A Informação decorre da operação mais apurada da mente, o raciocínio. Portanto, extrapola os limites da simples narração dos fatos ou das situações, contemplando a interpretação dos mesmos. A sua produção requer, ainda, o pleno domínio da metodologia de produção do conhecimento.
Apreciação - É o conhecimento resultante de raciocínio(s), que expressa o estado de opinião frente à verdade, sobre fato ou situação passado e/ou presente. Apesar de ter essencialmente como objeto fatos ou situações presentes ou passados, a Apreciação admite a realização de projeções. Porém, diferente do conhecimento Estimativa, as projeções da Apreciação resultam tão somente da percepção, pelo profissional de Inteligência, de desdobramentos dos fatos ou situações, objeto da análise, e não da realização de estudos especiais, necessariamente auxiliados por métodos prospectivos.
Estimativa - É o conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s), que expressa o estado de opinião sobre a evolução futura de um fato ou de uma situação. A sua produção requer não só o pleno domínio da metodologia própria da Atividade de Inteligência, mas também o domínio de métodos prospectivos complementares ao processo de produção.

39
Q

Metodologia da Produção do Conhecimento (MPC):

A

um processo formal e regular, no qual o conhecimento produzido é disponibilizado aos usuários, agregando-se medidas de proteção do conhecimento.

40
Q

4 fases (MPC):

A

Planejamento, Reunião de Dados, Processamento e Difusão

41
Q

Documentos de Inteligência são

A

documentos preparatórios padronizados, redigidos em texto claro, ordenado e objetivo, que circulam internamente ou entre as AIs, a fim de transmitir ou solicitar conhecimentos necessários aos usuários.

42
Q

São documentos de Inteligência, destinados a usuário externo à AI:
5

A
  • Relatório de Inteligência (Relint): É o documento externo, padronizado, classificado, no qual o profissional de Inteligência transmite conhecimentos para usuários ou outras AI, dentro ou fora do sistema de Inteligência. O tipo de conhecimento transmitido deverá estar explícito na forma da redação - Informes, Informações, Apreciações e Estimativas.
  • Pedido de Busca (PB): É o documento externo, padronizado, classificado, utilizado para solicitação de dados e/ou conhecimentos entre as AIs, dentro ou fora do sistema de Inteligência.
  • Relatório Técnico (RT): Relatório técnico é o documento externo padronizado, passível de classificação, que transmite, excepcionalmente, análises técnicas e de dados, destinados a subsidiar seu destinatário, inclusive, na produção de provas.
  • Comunicado: Documento padronizado, classificado, utilizado para difundir, excepcionalmente, frações significativas não completamente processadas (dados), quando assim o exigir o princípio da oportunidade. Deve ser elaborado quando um dado, submetido ao julgamento, não puder ter sua credibilidade aferida em grau de certeza ou opinião em tempo hábil. Pode também ser utilizado para a comunicação de assuntos de interesse das AIs.
  • Sumário: É o documento externo, padronizado, que apresenta uma coletânea rotineira e periódica de fatos e situações ocorridas de interesse Institucional.
43
Q

Contrainteligência é

A

o ramo da atividade de Inteligência que que objetiva prevenir, detectar, obstruir, neutralizar e reprimir a inteligência adversa, bem como ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e da instituição.

44
Q

Conceitos básicos da Contrainteligência

8

A

4.2.1 Responsabilidade
É a obrigação legal, individual e coletiva, em relação à preservação da segurança.
4.2.2 Acesso
É a possibilidade e/ou a oportunidade de uma pessoa obter dados ou conhecimentos sigilosos. O acesso, em consequência, deriva de autorização oficial emanada de autoridade competente - o credenciamento - ou da superação das medidas de salvaguarda aplicadas aos documentos sigilosos.
4.2.3 Comprometimento
É a perda da segurança de dados ou conhecimentos, provocada por fatores humanos, naturais e acidentais.
4.2.4 Vazamento
É a divulgação não autorizada de dados ou conhecimentos sigilosos.
4.2.5 Credenciamento
É a autorização oficial e específica, concedida por autoridade competente, que habilita determinada pessoa a ter acesso a dado, conhecimento, áreas ou instalações, nos diferentes graus de sigilo.
4.2.6 Classificação
É a atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, conhecimento, documento, material, área ou instalação.
4.2.7 Desclassificação
É o ato que torna ostensivos dados ou conhecimentos, pela decisão da autoridade competente ou pelo transcurso de prazo.
4.2.8 Reclassificação
É a alteração do grau de sigilo atribuído a dado, conhecimento, material, área ou instalação.

45
Q

A Contrainteligência atua por meio de três segmentos:

A

a Segurança Orgânica, a Segurança de Assuntos Internos e a Segurança Ativa.

46
Q

A SEGOR é

A

o conjunto de normas, medidas e procedimentos de caráter eminentemente defensivo, destinado a garantir o funcionamento da instituição, de modo a prevenir e obstruir as ações adversas de qualquer natureza. Caracteriza-se pelo conjunto de medidas integradas e planejadas, destinadas a proteger os ativos institucionais (tangíveis e intangíveis), em especial, o pessoal, a documentação, as instalações, o material, as operações de Inteligência, as comunicações, a telemática e a informática.

47
Q

Segurança de Assuntos Internos (SAI) é

A

o conjunto de medidas destinadas à produção de conhecimentos, que visam assessorar as ações de correição institucional.

48
Q

A SEGAT é

A

o conjunto de medidas proativas, destinadas a detectar, identificar, avaliar, analisar e neutralizar as ações adversas de elementos, ou grupos de qualquer natureza, que atentem contra a Segurança Pública ou a Instituição.
Essas medidas são desenvolvidas por meio da Contrapropaganda, da Contraespionagem, da Contrassabotagem e do Contraterrorismo.

49
Q

OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - conceito

A

É o exercício de uma ou mais Ações e Técnicas Operacionais, executadas para obtenção de dados negados de difícil acesso e/ou para neutralizar ações adversas que exigem, pelas dificuldades e/ou riscos iminentes, um planejamento minucioso, um esforço concentrado e o emprego de pessoal, técnicas e material especializados.

50
Q

OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - conceitos básicos
4
5

A

5.2.1 Ambiente Operacional
É o local onde se desenvolve uma Operação de Inteligência.
5.2.2 Alvo
É o objetivo principal das Ações de Busca. Pode ser um objeto, uma pessoa, uma organização, um local ou um evento de interesse da Inteligência.
5.2.3 Elemento de Operações (ELO)
É a denominação genérica dada à fração de uma AI que planeja e executa as Operações de Inteligência.
5.2.4 Pessoal xxxxx
5.2.4.1 Agente: É um profissional de Inteligência da AI que possui capacitação especializada em ações e técnicas operacionais.
5.2.4.2 Colaborador: É uma pessoa não orgânica, recrutada operacionalmente ou não, que, por suas ligações e conhecimentos, cria facilidades para a AI, podendo ainda, eventualmente, fornecer dados obtidos.
5.2.4.3 Informante: É uma pessoa recrutada operacionalmente, podendo ou não ser treinado, para fornecer dados negados a que tenha acesso e que tenha interesse da Inteligência.
5.2.4.4 Rede: É a designação dada ao conjunto de pessoas não orgânicas, colaboradores e informantes, controladas pela AI.
5.2.4.5 Controlador: É o agente responsável pelo controle de componentes da rede.

51
Q

Ações de Busca, ou simplesmente Busca, são

A

todos os procedimentos realizados pelo conjunto ou parte dos agentes do Elemento de Operações (ELO) de uma AI, a fim de reunir dados protegidos e/ou negados, num universo antagônico, de difícil obtenção. Podem também provocar uma mudança de comportamento do alvo, a fim de conseguir uma posição vantajosa, favorecendo a obtenção de novos dados.

52
Q

Os procedimentos de Ações de Busca são:

9

A

reconhecimento, vigilância, recrutamento operacional, desinformação, provocação, entrevista, entrada, ação controlada e interceptação de sinais.

53
Q

TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA (TOI)

A

São as habilidades nas quais os agentes de Inteligência deverão ser treinados, a fim de facilitar a sua atuação nas Ações de Busca, maximizando potencialidades, possibilidades e operacionalidades.

54
Q

As principais TOI são:

A

Processos de Identificação de Pessoa, Observação, Memorização e Descrição, Estória-Cobertura, Disfarce, Comunicações Sigilosas, Leitura da Fala, Análise de Veracidade, Emprego de Meios Eletrônicos e Fotointerpretação.

55
Q

TIPOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA

2

A

5.5.1 Operações Exploratórias
Visam atender as necessidades imediatas de obtenção de dados específicos sobre determinado alvo.
5.5.2 Operações Sistemáticas
São utilizadas normalmente para acompanhar, metodicamente, a incidência de determinado fenômeno ou aspecto do interesse institucional, produzindo um fluxo contínuo de dados. São, particularmente, aptas para o levantamento das atividades futuras do alvo.

56
Q

PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA

A

É a formulação lógica e sistemática de ação ou ações que se pretende realizar, incluindo detalhamento o e cronologia de desencadeamento (abertura, execução e encerramento). Tal planejamento é composto por um Estudo de Situação e um Plano de Operações de Inteligência, além da previsão de ações alternativas.

57
Q

O SIPOM tem por objetivo

A

integrar as ações de planejamento e
execução da atividade de inteligência na Polícia Militar de Santa Catarina, com a finalidade de
subsidiar as decisões do Comando da Polícia Militar, em todos os níveis, nos assuntos de
interesse institucional; atinentes às ações de polícia ostensiva; e relativos à preservação da ordem
pública.

58
Q

Para efeitos desta Portaria entende-se como Inteligência

A

a
atividade de obtenção e análise de dados, bem como a produção e difusão de conhecimentos
relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório,
planejamento e execução das ações de interesse institucional, de polícia ostensiva e de
preservação da ordem pública, em todos os níveis da Administração Policial Militar.

59
Q

Entende-se como contrainteligência

A

a atividade que
objetiva prevenir, detectar, obstruir, neutralizar e reprimir a inteligência adversa, bem como ações
de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados e conhecimentos de
interesse da segurança da sociedade e da instituição.

60
Q

São integrantes do SIPOM:

A

I – a Agência Central de Inteligência (ACI);
II – a 2ª Seção do Estado Maior (PM-2);
III – as Agências de Inteligência; e
IV – os Agentes de Inteligência.

61
Q

São usuários primários do SIPOM

A

os Comandantes, em todos os

níveis, da Polícia Militar.

62
Q

São usuários secundários do SIPOM

A

os Chefes de Agências de

Inteligência de outros Órgãos ou Corporações.

63
Q

A Agência Central de Inteligência (ACI)

A

é órgão de direção geral

subordinado diretamente ao Comandante-Geral da PMSC, é o órgão de administração do SIPOM

64
Q

São atribuições da ACI:

A

I – assessorar diretamente ao Comando-Geral no que diz respeito à
Inteligência, subsidiando-o com conhecimentos pertinentes à tomada de decisão referente a assuntos de interesse institucional; atinentes às ações de polícia ostensiva; e relativos à
preservação da ordem pública, bem como emitindo pareceres, entre outros assuntos.

65
Q

As Agências de Inteligência

A

são órgãos voltados à produção de
conhecimento e assessoramento nos diversos níveis dentro da estrutura da Polícia Militar, desde
que devidamente credenciados ao SIPOM.

66
Q

As Agências de Inteligência serão compostas basicamente de:

A

I – Chefia;
II – Adjunto;
II – Grupo de Administração; e
III – Grupo de Buscas.

67
Q

Os agentes de inteligência serão

A

policiais militares da ativa,
recrutados e credenciados, nos termos desta Portaria, e deverão atuar, exclusivamente, na
atividade de inteligência, nos termos constantes da Diretriz de Inteligência.

68
Q

O SIPOM contará ainda com uma rede

A

de informantes e
colaboradores recrutados operacionalmente, os quais, apesar de não serem integrantes do
sistema, cooperam com este nos termos desta Portaria.

69
Q

Informante é

A

a pessoa que coopera com o SIPOM transmitindo-lhe

informes ou dados colhidos em sua área de atuação.

70
Q

Colaborador é

A

a pessoa que coopera com ações específicas

criando facilidades para a deflagração de ações de inteligência.

71
Q

O desligamento do recrutado poderá ocorrer

A

por iniciativa própria ou
por interesse do órgão de inteligência ao qual estiver ligado, sendo, em ambos os casos,
informada a ACI de forma circunstanciada.

72
Q

Serão submetidos ao PRA (Processo de Recrutamento Administrativo) somente policiais militares indicados:

A

I – pelo Comandante-Geral da PMSC;
II – pelo Chefe do Estado-Maior;
III – pelo Comandante Regional, Especializado ou de Unidade; ou
IV – por agente de inteligência.

73
Q

O credenciamento poderá ser revogado

A

a qualquer tempo pelo Chefe da ACI.

74
Q

O desligamento, ato pelo qual o Comandante, Chefe ou Diretor
dispensa um agente do exercício de suas funções na Agência de Inteligência, se dará quando
houver:

A

I – requerimento do interessado;
II – necessidade do serviço, para o exercício de outras funções;
III – conduta incompatível com a função de agente, ou
IV – revogação de credenciamento por parte da ACI.

75
Q

Documentos de inteligência são

A

documentos padronizados,
redigidos em texto claro, ordenado e objetivo, que circulam internamente ou entre AIs, a fim de
transmitir ou solicitar conhecimentos.

76
Q

São documentos externos de Inteligência:

5

A

I – Relatório de Inteligência (Relint);

II – Pedido de Busca (PB);
III – Sumário;
IV – Comunicado; e.
V– Relatório Técnico (RT).

77
Q

São documentos internos de Inteligência:

A

I – Relatório Interno (RI);
II – Ordem de Busca (OB); e
III – Relatório de Busca;