Intervenção de terceiros Flashcards
Art. 119. Pendendo causa entre 2 ou mais pessoas, o terceiro juridcamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá _____________________________________ para assisti-la.
- intervir no processo.
FPPC 388: O assistente simples pode requerer a intervenção de __________________
- amicus curiae
Para fins didáticos, Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.
Art. 120.
Não havendo impugnação no prazo de ______ dias, o predido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
- 15 dias
Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, _____________________ do processo.
- SEM SUSPENSÃO
Art.121.
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os ________________ e sujeitar-se-á aos mesmos ___________________ que o assistido.
- mesmos poderes
- ônus processuais
Sendo revel, ou de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu ____________________________.
- Substituto processual.
Art. 131.
A citação daqueles que devam figurar em litiscoonsórcio passivo será reqquerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de ______ dias, sob pena de ficar sem feito o chamamento.
- 30 dias.
Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciária, ou em lugar incerto, o prazo será de ___ meses.
- 2
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que legitima a participação do assistente simples é meramente econômico.
Certo ou Errado
Errado!
Só falamos em assistência quando há interesse jurídico.
Não há que se falar em assistência quando o interesse for meramente econômico.
Diz o art. 119 do CPC:
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público
Certo ou Errado
Errado!
O juiz NÃO pode de ofício.
CPC - Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.
É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de ingresso de amicus curiae na demanda.
Certo ou Errado
Certo!
Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
Jurisprudências cobradas recentemente:
Irrecorribilidade da decisão: É irrecorrível a decisão na qual o relator indefere pedido de ingresso de amicus curiae na ação. (STF. Plenário. ADO 70 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 04/07/2022)
