Atos processuais Flashcards
Art. 189.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I. em que exija o ________________ ou ______;
II. que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III. em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV. que versem sobre a ____________, inclusive sobre o cumperimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
- Interesse pública ou social.
- arbitragem.
Ainda que seja de comum acordo, o juiz e as partes não podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.
Certo ou Errado?
Errado, pois em casos de comum acordo, o juiz e as partes PODEM FIXAR CALENDÁRIO para a prática dos atos processuais.
O documento redigido em língua extrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para língua portuguesa tramidada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Certo ou Errado?
Certo
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou _____________, as quais juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à __________________________.
- interlineares
- metade do salário-mínimo.
Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em __________, ____________________________ e ____________.
- sentenças
- decisões interlocutórias
- despachos.
Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase ______________________________, bem como ___________________________.
- fase cognitiva do procedimento comum
- extingue a execução
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza ______________ que não se enquadre em sentença.
- decisória
O que é acórdão?
Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
Os atos processuais serão realizados em dias ____, das ____ às __________.
- úteis
- 6 às 20h
Independentemente de autorizaçãojudicial, as citações, as intimações e penhoras poderão realizar-se no período de _________________, e nos feriados ou dias úteis fora do horário.
- férias forenses
A prática ______________ de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo.
- eletrônica
Art. 218, §3°.
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ___ dias, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- 5
Art. 220.
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ___ de ______________ e ___ de ____________.
- 20 de dezembro
- 20 de janeiro
Aliás, essa suspensão também é aplicada aos Juizados Especiais.
Art. 221, parágrafo único.
Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a __________________.
- autocomposição
Art. 222.
Na comarca, seção ou subceção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até __ __________.
- 2 meses
Ademais, havendo calamidade pública, o limite de 2 meses poderá ser excedido.
Ao Juiz é permitido reduzir prazos peremptório, mesmo que não tenha anuência das partes,
Certo ou Errado?
Errado.
Art.222, §1°. Ao juiz é VEDADO REDUZIR PRAZOS PEREMPTÓRIOS sem anuência das partes.