Atos processuais

Question 1

Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I. em que exija o ________________ ou ______;
II. que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III. em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV. que versem sobre a ____________, inclusive sobre o cumperimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Answer 1

• Interesse pública ou social.
• arbitragem.

Question 2

Ainda que seja de comum acordo, o juiz e as partes não podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.

Certo ou Errado?

Answer 2

Errado, pois em casos de comum acordo, o juiz e as partes PODEM FIXAR CALENDÁRIO para a prática dos atos processuais.

Question 3

O documento redigido em língua extrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para língua portuguesa tramidada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

Certo ou Errado?

Answer 3

Certo

Question 4

É vedado lançar nos autos cotas marginais ou _____________, as quais juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à __________________________.

Answer 4

• interlineares
• metade do salário-mínimo.

Question 5

Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em __________, ____________________________ e ____________.

Answer 5

• sentenças
• decisões interlocutórias
• despachos.

Question 6

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase ______________________________, bem como ___________________________.

Answer 6

• fase cognitiva do procedimento comum
• extingue a execução

Question 7

Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza ______________ que não se enquadre em sentença.

Answer 7

• decisória

Question 8

O que é acórdão?

Answer 8

Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Question 9

Os atos processuais serão realizados em dias ____, das ____ às __________.

Answer 9

• úteis
• 6 às 20h

Question 10

Independentemente de autorizaçãojudicial, as citações, as intimações e penhoras poderão realizar-se no período de _________________, e nos feriados ou dias úteis fora do horário.

Answer 10

• férias forenses

Question 11

A prática ______________ de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo.

Answer 11

• eletrônica

Question 12

Art. 218, §3°.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ___ dias, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 12

• 5

Question 13

Art. 220.

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ___ de ______________ e ___ de ____________.

Answer 13

• 20 de dezembro
• 20 de janeiro

Aliás, essa suspensão também é aplicada aos Juizados Especiais.

Question 14

Art. 221, parágrafo único.

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a __________________.

Answer 14

• autocomposição

Question 15

Art. 222.

Na comarca, seção ou subceção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até __ __________.

Answer 15

• 2 meses

Ademais, havendo calamidade pública, o limite de 2 meses poderá ser excedido.

Question 16

Ao Juiz é permitido reduzir prazos peremptório, mesmo que não tenha anuência das partes,

Certo ou Errado?

Answer 16

Errado.

Art.222, §1°. Ao juiz é VEDADO REDUZIR PRAZOS PEREMPTÓRIOS sem anuência das partes.

Question 17

Art. 226
O Juiz proferirá:

I. os despachos no prazo de __ dias;
II. as decisões interlocutórias no prazo de ___ dias;
III. as sentenças no prazo de ___ dias.

Answer 17

• 5
• 10
• 30

Havendo motivo justificado, poderá o juiz exceder o prazo por igual tempo.

Question 18

Art. 229.

Os litisconsortes que tiverem _______________________, de escritóros de advocacia distintos, terão prazos contados em __________ para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Answer 18

• diferentes procuradores
  -dobro

Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Além disso, NÃO SE APLICA O PRAZO EM DOBRO PARA OS PROCESSOS EM AUTOS ELETRÔNICOS.

Question 19

Se ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em leocal onde NÃO HAJA vara federal, a carta poderá ser dirigida ao ______________________ da respectiva comarca.

Answer 19

• juízo ESTADUAL.

Question 20

A citação será efetivada em até ____________ a partir da propositura da ação.

Answer 20

• 45 dias.

Question 21

É indispensável a citação do réu ou do executado para a validade do processo, ressalvadas duas hipóteses que são…

Answer 21

1) Indeferimento da petição inicial
2) Improcedência liminar do pedido.

Question 22

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

Certo ou Errado?

Answer 22

Certo!

Question 23

A citação válida no processo judicial interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto em decorrência do acolhimento da alegação e convenção de arbitragem.

Certo ou Errado?

Answer 23

Certo!

Question 24

O que é litispendência? O que occorre quando há litispendência?

Answer 24

Quando houver duas ou mais causas idênticas em curso, diz-se que há litispendência. Apenas um processo prosseguirá, e os demais deverão ser extintos SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( Art. 485, V, do CPC).

O que prevalece será aquele em que primeiro tiver havido a citação válida.

Question 25

Art. 242.

A citação será __________, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Answer 25

• pessoal.

Question 26

O que acontece com locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou?

Answer 26

Será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento de aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.

Question 27

Art. 244.

Não se fará a citação, salvo para evitar o pereciento do direto:

I. de quem estiver particando de ato de ________________-;
II. de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em 2º grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;
III. de noivos, nos _________________________ ao casamento;
IV. de doente, enquanto grave o seu estado.

Answer 27

• culto religioso
  -3 primeiros dias seguintes

Question 28

Art. 245.

Não se fará citação quando se verificar que o citando é _________________________________ ou está impossibilitado de recebê-la.

Answer 28

• mentalmente incapaz.

Obs: O juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 dias. Porém, caso a família apresente declaração do médico do citando que ateste a incapacidade, não será necessário a nomeação de médico pelo juiz.

Question 29

Art. 246.

A citação será feita __________________________ por meio eletrônico, no prazo de até ____________________, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regualmetno do CNJ.

Answer 29

• preferencialmente
• 2 dias úteis

Question 30

A ausência de confirmação, em até 3 dias úteis, contados do recebimento da citação eletônica, implicará a realização da citação:

I. _______________
I. _______________
III. pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
IV. _____________

Answer 30

• Pelo correro
• Por oficial de Justiça
• Por edital

Question 31

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação deste não pode ser requerida ela parte que lhe deu causa.

Certo ou Errado?

Answer 31

Certo!

Question 32

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Certo ou Errado?

Answer 32

Certo!

Question 33

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de ______________.

Answer 33

• PRECLUSÃO

OBS: Não se aplica às nulidade que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.

Question 34

A extinção de embargos de declaração, em razão de desistência manifestada após sua interposição, não interrompe o prazo recursal para a parte que dele desistiu.

Certo ou Errado

Answer 34

Certo!

Extintos os embargos de declaração em virtude de desistência posteriormente manifestada, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal para a mesma parte que desistiu, tampouco a reabertura desse prazo a contar da intimação do ato homologatório.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.833.120-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/10/2022 (Info 762

Question 35

A propositura de liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público possui o efeito de interromper o prazo prescricional para eventual execução individual promovida pelas vítimas.

Certo ou Errado

Answer 35

Errado!

O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública.

No ressarcimento individual, a liquidação e execução são obrigatoriamente personalizadas e divisíveis. Por isso, devem ser promovidas pelas vítimas ou seus sucessores.

(REsp 869.583/DF)

Question 36

Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazos em dobro para manifestações processuais da fazenda pública se aplica ao Estado estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder Judiciário brasileiro.

Certo ou Errado

Answer 36

Errado!

Existe um entendimento do STJ, ainda no CPC antigo, de que o Estado estrangeiro não possui a prerrogativa do prazo em dobro da Fazenda Pública, pois a igualdade entre os Estados limita-se ao âmbito internacional. Na época, o prazo para contestar da FP era em quádruplo, por isso o julgado consta assim:

Em ação de indenização de rito ordinário proposta por particular, o prazo em quádruplo para contestar, privilégio previsto pelo art. 188 do CPC, não se aplica ao réu, Estado estrangeiro. O princípio de igualdade entre os Estados, inserto no art. 4º da CF, restringe-se à vida internacional, e o prazo privilegiado não consta de tratado ou costume internacional. Note que se trata da hipótese do art. 105, II, c, da CF. (AG 297.723-SP, Rel. Min. Pádua Ribeiro, julgado em 8/6/2000.)

Question 37

O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.

Certo ou Errado

Answer 37

Errado!

A questão está correta quando a aceitação tácita, conforme CPC:

Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

Mas erra no final ao dizer que a preclusão é consumativa, sendo ela lógica.

Question 38

Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.

Certo ou Errado

Answer 38

Errado!

Preclusão consumativa - já praticou

Preclusão temporal - perdeu o prazo

Preclusão lógica - atos contrário (ex : vai recorrer, mas pago a condenação)

Question 39

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Certo ou Errado

Answer 39

Certo!

Question 40

O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.

Certo ou Errado

Answer 40

Errado!

Art.72 – O juiz nomeará curador especial ao: II – réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado