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Política Internacional > Integração latino-americana (itens 3 e 5) > Flashcards

Integração latino-americana (itens 3 e 5) Flashcards

1
Q

Por que o pensamento de Simón Bolívar é um ponto de referência relevante para os projetos de integração da América latina?

A

SIMÓN BOLÍVAR, no Manifesto de Cartagena (1812) e na Carta da Jamaica (1815), defendeu a necessidade de UNIÃO dos partidos e dos povos americanos, para constituir GOVERNOS LIVRES e ESTADOS INDEPENDENTES, no contexto de LUTA PELA INDEPENDÊNCIA DAS COLÔNIAS latino-americanas em relação à Espanha.

A CARTA DA JAMAICA não pregava a necessidade do estabelecimento de uma unidade político-institucional da América Latina, mas indicava que a agregação dos diversos Estados independentes, por meio de PROCESSOS INTEGRATIVOS, seria o ÚNICO CAMINHO para OBTER E SUSTENTAR A LIBERDADE advinda da independência.

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2
Q

Caracterize o conceito de PAYMASTER de Mattli

A

identifica-se o papel de PAYMASTER como o ator que ARCA com os maiores CUSTOS E RESPONSABILIDADE no processo de INTEGRAÇÃO – não apenas econômicos, mas, sobretudo, políticos.

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3
Q

COMENTE sobre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)

A
  • Foi criada em 1948, vinculada ao ECOSOC. Possui sede em SANTIAGO.
  • Possui enfoque HISTÓRICO-ESTRUTURALISTA.
    Inaugurou a reflexão do sistema internacional a partir do ponto de vista latino-americano.
  • MISSÃO:
    ESTUDAR os principais DESAFIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS da América Latina e do Caribe, SUBSIDIANDO o secretariado da ONU e os países da região com ESTATÍSTICAS e ANÁLISES sobre a conjuntura e as
    PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO a serem adotadas pelos governos da região como forma de promover a ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS e gerar DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM EQUIDADE.
  • PROPOSTAS DE RAÚL PREBISCH (1950-63) NA CEPAL:
    i) defendia a industrialização por SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES (ISI) como mecanismo para superar a deterioração dos termos de troca.
    ii) a INTEGRAÇÃO REGIONAL como estratégia para pôr fim à crescente dependência da América Latina, além de impulsionar o desenvolvimento dos países da região com base na complementaridade econômica, o que garantiria um desenvolvimento equitativo para os países da região.

** CELSO FURTADO também foi importante nome do pensamento cepalino em seu período inicial.

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4
Q

CARACTERIZE o PENSAMENTO DESENVOLVIMENTISTA BRASILEIRO dos anos 1950.

A
  • PRINCIPAIS REPRESENTANTES:
    . Hélio Jaguaribe
    . Nelson Werneck Sodré
    . Guerreiro Ramos
  • Eles formaram a base técnica que originou o PLANO DE METAS de JK.
  • 1955: CRIAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS BRASILEIROS (ISEB)
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5
Q

COMENTE sobre a criação do INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS BRASILEIROS (ISEB), EM 1955.

A

Em 1955, a avaliação sobre a NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO ESTATAL para o DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO levou à criação do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), vinculado ao Ministério
de Educação e Cultura.

OBJETIVO:
analisar as realidades nacionais e diagnosticar as LINHAS DE AÇÃO ESTATAL para pôr em marcha processos de DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO.

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6
Q

CARACTERIZE a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC)

A
  • CRIAÇÃO: Tratado de Montevidéu de 1960 (TM60)
  • INTEGRANTES: Países da América do Sul e México.
  • BASE IDEOLÓGICA:
    . PENSAMENTO CEPALINO de promoção da integração econômica da América Latina, por meio de PRÍNCIPIOS DA CLÁUSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA (CNMF) e do TRATAMENTO NACIONAL.
  • DETERMINAVA o estabelecimento de uma ZONA DE LIVRE COMÉRCIO em PRAZO de 12 ANOS, a partir de sua entrada em vigor.
  • NÃO permitia INTEGRAÇÕES PARCIAIS.
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7
Q

CARACTERIZE a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

A
  • SUBSTITUIU A ALALC
  • CRIAÇÃO: Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80) - instrumento jurídico constitutivo da ALADI
  • INTEGRANTES: 13 membro (Cuba, Panamá e todos os países da América do Sul, exceto GUiana e Suriname).
    Nicarágua está em processo de adesão.
  • ALADI é o MAIOR MECANISMO latino-americano de INTEGRAÇÃO, fornecendo o MARCO JURÍDICO e INSTITUCIONAL para a integração econômico-comercial entre países da América Latina.
  • PRINCÍPIOS GERAIS (TM80)
    i) PLURALISMO em matéria política e econômica,
    ii) convergência progressiva de ações parciais para a CRIAÇÃO DE UM MERCADO COMUM latino-americano,
    iii) FLEXIBILIDADE,
    iv) TRATAMENTO DIFERENCIADO com base no nível de desenvolvimento dos países membros
    v) MULTIPLICIDADE nas formas de CONCERTAÇÃO de instrumentos comerciais.
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8
Q

QUAIS são os tipos de ACORDOS previstos no âmbito da ALADI?

A
  • Acordos bilaterais e sub-regionais.
  • Acordos de alcance regional (entre todos os países membros)
  • Acordos de alcance parcial (entre alguns dos países membros).
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9
Q

COMENTE sobre os ACORDOS DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA (ACEs)

A

Os ACEs figuram entre as modalidades de ACORDOS DE ALCANCE PARCIAL da ALADI.

  • Eles constituem PILAR essencial das RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS entre os países membros da ALADI.
  • Por meio dos ACEs, o Brasil, em conjunto com os sócios do MERCOSUL ou individualmente, estabeleceu uma rede de acordos comerciais cujo propósito central é a integração regional
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10
Q

Qual é a importância dos Acordos de integração econômica da ALADI para o Brasil?

A

contribuíram para consolidar a AMÉRICA DO SUL como espaço relevante para o COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO, especialmente para as EXPORTAÇÕES de produtos MANUFATURADOS, responsáveis por cerca de 80% das exportações brasileiras para a América do Sul.

Com a CONCLUSÃO dos cronogramas de DESGRAVAÇÃO TARIFÁRIA acordados entre países e grupos de países sul-americanos no âmbito da ALADI, alcançou-se, a partir de 2019, uma ÁREA DE LIVRE-COMÉRCIO SUL-AMERICANO NA PRÁTICA.

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11
Q

O que está disposto no PARÁGRAFO ÚNICO do Art. 4º da CF/88?

A

“a República Federativa do Brasil buscará a INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma COMUNIDADE LATINO-AMERICANA de nações”.

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12
Q

Comente as ORIGENS DO MERCOSUL

A 
1. APROXIMAÇÃO ENTRE BRASIL E ARGENTINA
Promovida na esteira
- do Acordo Tripartite (1979), 
- do acordo nuclear de 1980 e, 
- especialmente, dos entendimentos bilaterais encetados a partir dos governos Sarney e Alfonsín.
  1. TRATADO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (1988)
    previu um prazo de DEZ ANOS para a formação de uma área de LIVRE COMÉRCIO bilateral
  2. ATA DE BUENOS AIRES (1990)
    Assinada por Menem e Collor.
    -Nova data de integração efetiva. Consolidação de um MERCADO COMUM até 1994.
  3. PARAGUAI E URUGUAI foram incluídos (set/1990)
  4. TRATADO DE ASSUNÇÃO (mar/1991)
    Assinado por ARGENTINA, BRASIL, PARAGUAI e URUGUAI, constituiu o MERCOSUL.
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13
Q

Quais são os OBJETIVOS do MERCOSUL?

A

PROMOVER:

  1. INTEGRAÇÃO COMERCIAL dos sócios por meio da LIVRE CIRCULAÇÃO de BENS, SERVIÇOS e FATORES produtivos
  2. REGIONALISMO ABERTO
  3. Atração de INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
  4. Maior ARTICULAÇÃO entre CADEIAS PRODUTIVAS
  5. COMPETITIVIDADE

OBJETIVO SÍNTESE:
INSERÇÃO COMPETITIVA (“laboratório para a globalização” - chanc. Lampreia)

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14
Q

Caracterize a ESTRUTURA INSTITUCIONAL do MERCOSUL, inaugurada com o POP (1994).

A
  1. CONSELHO MERCADO COMUM (CMC):
    - caráter decisório, nível ministerial;
    - emite DECISÕES ou RECOMENDAÇÕES.
  2. GRUPO MERCADO COMUM (GMC):
    - função executiva, com iniciativa legislativa, lança propostas que serão apreciadas pelo CMC;
    - emite RESOLUÇÕES.
  3. COMISSÃO DE COMÉRCIO MERCOSUL (CCM):
    - caráter técnico;
    - a partir de suas conclusões, o GMC pode elaborar propostas para o CMC;
    - emite DIRETIVAS.
  4. COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA:
    - não existe mais, foi EXTINTA com a entrada em funcionamento do PARLASUL (2007).
  5. FORO CONSULTIVO ECONÔMICO E SOCIAL (FCES):
    - órgão de representação da sociedade civil, para discutir temas econômicos e sociais;
    - só se manifesta se consultado.
  6. SECRETARIA
  7. TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO (TPR, criado pelo Protocolo de Olivos)
  8. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO-LABORAL
  9. CENTRO MERCOSUL DE PROMOÇÃO DO ESTADO DE DIREITO (CMPED)
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15
Q

Por que o MERCOSUL constitui, atualmente, uma UNIÃO ADUANEIRA IMPERFEITA?

A
  1. Dois SETORES são mantidos FORA da LIVRE CIRCULAÇÃO (automotivo e açucareiro)
  2. EXCEÇÕES à TEC
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16
Q

Caracterize o REGIONALISMO ABERTO do MERCOSUL

A

O MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem o OBJETIVO não só o aumento do comércio intrazona, mas TAMBÉM o ESTÍMULO às TROCAS COM TERCEIROS países.

Todos os Estados sul-americanos são membros ou associados ao MERCOSUL.

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17
Q

Quais são os PAÍSES ASSOCIADOS ao MERCOSUL?

A

são Estados associados:

  1. BOLÍVIA (desde 1996),
  2. CHILE (desde 1996),
  3. PERU (desde 2003),
  4. COLÔMBIA (desde 2004)
  5. EQUADOR (desde 2004),
  6. GUIANA (desde 2013)
  7. SURINAME (desde 2013).
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18
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Tratado de Assunção (1991)

A

criação do MERCOSUL.

Assinado por ARGENTINA, BRASIL, PARAGUAI e URUGUAI.

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19
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Protocolo de Brasília (1991)

A

solução de controvérsias ad hoc.

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20
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Protocolo de Las Leñas (1992)

A

regula a COOPERAÇÃO JUDICIAL em diversas matérias, estabelecendo novos mecanismos para que ela se efetive.

Afirmou-se a EFICÁCIA EXTRATERRITORIAL das SENTENÇAS e dos LAUDOS ARBITRAIS, que passaram a ser processadas por meio de CARTA ROGATÓRIA, simplificando seu trâmite.

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21
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Protocolo de Ouro Preto (1994)

A
  1. confere PERSONALIDADE JURÍDICA ao bloco;
  2. decisões por CONSENSO;
  3. VIGÊNCIA SIMULTÂNEA (toda decisão necessita
    internalização);
  4. caráter INTERGOVERNAMENTAL (não há supranacionalidade);
  5. definição da ESTRUTURA do bloco.
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22
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Protocolo de Ushuaia (1998)

A
  1. CLÁUSULA DEMOCRÁTICA e
  2. estabelecimento de uma ZONA DE PAZ;

foi assinado e ratificado por todos os Estados membros, além dos associados BOLÍVIA e CHILE.

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23
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Protocolo de Olivos (2002)

A
  1. REFORMA o mecanismo de SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
  2. cria o TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO (TPR), que pode ser usado em caso de revisão das decisões dos tribunais ad hoc. Se as duas partes concordarem, o tribunal ad hoc pode ser pulado, mas aí não cabe recurso da decisão.
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24
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Protocolo de Assunção (2005)

A

trata do compromisso com a PROMOÇÃO e a PROTEÇÃO efetiva dos DIREITOS HUMANOS e das LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai já o ratificaram.

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25
Q

ACORDOS DO MERCOSUL:

Protocolo de Montevidéu (ou “Ushuaia II”, 2011)

A
  1. REFORÇA os compromissos de USHUAIA e
  2. estabelece LINHAS DE AÇÃO para fortalecimento e preservação da institucionalidade DEMOCRÁTICA.

Foi ASSINADO POR TODOS os Estados membros e associados do MERCOSUL, mas ainda NÃO ESTÁ EM VIGOR.

VENEZUELA e EQUADOR já o RATIFICARAM.

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26
Q

ATA DAS CATARATAS (1966)

A

BRASIL e PARAGUAI.

PREVIA a construção futura de uma usina HIDRELÉTRICA na região, com DIVISÃO da energia produzida em PARTES IGUAIS para os dois países.

Deu-se, assim, importante marco histórico da chamada “diplomacia das cachoeiras”.

27
Q

TRATADO DA BACIA DO PRATA (1969)

A

Assinado por ARGENTINA, BOLÍVIA, BRASIL, PARAGUAI E URUGUAI, em Brasília.

OBJETIVO:
FACILITAR NAVEGAÇÃO DOS RIOS da bacia do PRATA promovendo-se:
- o USO RACIONAL da água,
- a PRESERVAÇÃO da vida animal e vegetal e
- a realização de PROJETOS de interesse comum.

Criou-se, então, o COMITÊ INTERGOVERNAMENTAL COORDENADOR DOS PAÍSES DA BACIA DO PRATA
(que NÃO É uma OI, apenas um acordo-quadro que dá linhas gerais de institucionalização na matéria).

28
Q

PACTO ANDINO (1969)

A
  • constituído pelo ACORDO DE CARTAGENA (1969),
    por PROPOSTA CHILENA.
  • CRIADO por Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru (Chile saiu em 1976)

OBJETIVO:
- alternativa à lógica comercialista da ALALC, que favoreceria especialmente, na visão desses países,
o Brasil e a Argentina.

  • 1995: os países adotaram uma TEC (união aduaneira)
  • 1996: o Pacto Andino tornou-se a COMUNIDADE ANDINA DAS NAÇÕES (CAN).

A VENEZUELA ingressou no Pacto Andino em 1973 e SAIU do agrupamento em 2006, em protesto contra os tratados de livre comércio de Colômbia e Peru com os EUA.

O BRASIL é Estado ASSOCIADO à CAN desde 2005.

29
Q

COMUNIDADE DO CARIBE - CARICOM (1973)

A

OBJETIVO:

i) promover a INTEGRAÇÃO ECONÔMICA por meio do livre comércio
ii) promover a COORDENAÇÃO POLÍTICA por meio de ações de cooperação educacional, cultural e industrial.

  • O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CARIBE(CDB) financia projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional.
  • 1991: a CARICOM acordou a TEC do bloco, que se converteu, assim, em uma UNIÃO ADUANEIRA, aspirando a tornar-se um mercado comum
30
Q

SISTEMA ECONÔMICO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE - SELA (1975)

A
  • Em 1975, por meio do CONVÊNIO CONSTITUTIVO DO PANAMÁ, criou-se o Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA).
  • Reúne os países do México à Argentina, inclusive o Brasil.
  • O SELA visa à COORDENAÇÃO de posições e estratégias comuns relacionadas à ECONOMIA, promovendo a cooperação e a integração entre seus participantes.
31
Q

TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - TCA (1978)

A
  • assinado em 1978, por INICIATIVA BRASILEIRA.
  • O TCA VISA a COORDENAÇÃO REGIONAL a favor do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do espaço amazônico.
  • 1995: decidiu-se pela criação de uma SECRETARIA PERMANENTE para administração do TCA, com PERSONALIDADE JURÍDICA e sede em BRASÍLIA.
32
Q

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - OTCA (1998)

A

1998: aprovado o PROTOCOLO DE EMENDA AO TCA, criando-se a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
- A OTCA é a única organização internacional multilateral com SEDE NO BRASIL.

  • A OTCA desenvolve PROJETOS de interesse para a
    SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL da Amazônia em áreas como monitoramento da cobertura florestal, preservação da qualidade dos recursos hídricos e promoção dos direitos dos povos indígenas.
  • 8 MEMBROS: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
    Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
  • ESTRUTURA
    i. Reunião de Ministros das Relações Exteriores
    (órgão deliberativo máximo),
    ii. Conselho de Cooperação Amazônica (representantes diplomáticos de alto nível),
    iii. Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (órgão consultivo)
    iv. Secretaria Permanente.
  • AGENDA ESTRATÉGICA 2019-2030 da OTCA: articulação dos trabalhos com os compromissos de desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030.
33
Q

PACTO DE LETÍCIA PELA AMAZÔNIA (2019)

A

CONTEXTO: em meio à mobilização internacional gerada pelos INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA (2019)

ASSINADO POR: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname

  • OBJETIVOS: reafirmar os DIREITOS SOBERANOS dos
    países da região amazônica sobre seus territórios e seus recursos naturais, incluindo o desenvolvimento e o uso sustentável desses recursos, reconhecidos pelo direito internacional.

O pacto tem oito PONTOS-CHAVE, que incluem

  1. a criação de uma REDE de cooperação regional,
  2. o MONITORAMENTO mais detalhado do clima e da biodiversidade e
  3. um SISTEMA DE ALERTA PRECOCE sobre desmatamento e degradação.

Além disso,

i. prevê a realização de CAMPANHAS EDUCATIVAS,
ii. o fortalecimento de MECANISMOS FINANCEIROS públicos e privados e
iii. a cooperação para PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL dos ecossistemas da Amazônia.

34
Q

PETROCARIBE (2005)

A

Petrocaribe (União de Petróleo do Caribe)

  • Fundado em 2005, por INICIATIVA VENEZUELANA
  • aliança em matéria petroleira que reúne a Venezuela e outros 16 países da América do Sul, da América Central e do Caribe.
  • Os países membros podem comprar o petróleo venezuelano em CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PREFERENCIAIS
  • a Petrocaribe também FINANCIA a construção de obras de INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA em alguns membros.
35
Q

NAFTA e USMCA (ou CUSMA/T-MEC)

A

• NAFTA:

  • em vigor em 1994, entre Canadá, EUA e México;
  • ALC e acordo de integração econômica.

• USMCA:
- assinado em 2018 (e versão revisada em 2019), para substituir o NAFTA; em vigor em 2020.

  • Prevê:
    i. aumento do conteúdo regional no setor automotivo;

ii. regras trabalhistas e ambientais;
iii. ampliação do acesso dos EUA ao mercado canadense de laticínios;
iv. aumento do tempo mínimo de proteção de propriedade intelectual de biofármacos no Canadá e no México;

v. limitação do mecanismo de solução de
controvérsias investidor-Estado;

vi. restrições para negociação comercial com economias não de mercado (“cláusula anti-China”);
vii. acordo com vigência de 16 anos, passível de renovação.

36
Q

ALIANÇA DO PACÍFICO

A
  • Criação: Acordo Marco (2012)
  • Membros: Chile, Colômbia, México e Peru
  • 59 países observadores (inclusive Argentina, Paraguai e Uruguai; BRASIL NÃO é observador).
  • Tipo de bloco: ALC e acordo de integração econômica (liberalização no comércio de serviços).

• Objetivos:
- integração comercial;
- avançar para livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas;
- articulação política, desenvolvimento e projeção
global, com ênfase na região da Ásia-Pacífico.

• Atuação:

  • desgravação tarifária;
  • embaixadas compartilhadas e escritórios comerciais conjuntos;
  • promoção de comércio, investimentos e turismo;
  • eliminação de vistos de turismo e de negócios.
37
Q

Organização dos Estados Americanos (OEA)

CRIAÇÃO E PILARES

A

• CRIAÇÃO

  • Carta de Bogotá (1948);
  • antecessora: União Pan-Americana (1890).

• QUATRO PILARES:

  1. democracia,
  2. desenvolvimento,
  3. direitos humanos
  4. segurança.
38
Q

Organização dos Estados Americanos (OEA)

ESTRUTURA e PROCESSO DECISÓRIO

A

Estrutura:
ASSEMBLEIA GERAL e CONSELHO PERMANENTE

PROCESSO DECISÓRIO

  • REGRA: adoção pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos Estados membros
  • EXCEÇÃO: nos casos em que se prevê maioria de 2/3 (casos específicos definidos pela Carta da OEA ou pelo regulamento de cada órgão).
  • Secretário-geral Luis Almagro reeleito com apoio do Brasil (2020).
39
Q

Organização dos Estados Americanos (OEA)

Reunião de Consulta de MREs

A
  • para considerar problemas de CARÁTER URGENTE e de interesse comum e para servir de Órgão de Consulta
  • convocada pelo CONSELHO PERMANENTE, pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos Estados membros.

**8ª Reunião de Consulta de MREs (1962):
aprovou resolução “Exclusão do Presente Governo de Cuba da Participação no Sistema Interamericano” (revogada pela AGOEA em 2009).

40
Q

Organização dos Estados Americanos (OEA)

Suspensão de membros da OEA

A
  • adotada em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da ASSEMBLEIA GERAL
  • pelo voto de 2/3 dos Estados membros.

** Suspensão de Honduras (2009-2011).

41
Q

Organização dos Estados Americanos (OEA)

Convocação de período extraordinário de sessões
da Assembleia Geral

A
  • decidida pelo Conselho Permanente

- pelo voto de 2/3 de seus membros.

42
Q 
Foro para o Progresso e Integração da América
do Sul (PROSUL)
A

2019: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador,
Guiana, Paraguai e Peru decidiram criar o PROSUL

ESTRTURA: leve e flexível, como espaço regional de coordenação e cooperação, defesa da democracia e garantia dos direitos humanos.

6 GRUPOS DE TRABALHO

  • desastres;
  • energia;
  • infraestrutura;
  • saúde;
  • segurança e
  • combate ao crime.
43
Q

Comunidade de Estados Latino-Americanos e

Caribenhos (CELAC)

A

• I CALC (2008):
primeira reunião de todos os 33 países da região, para tratar de agenda própria de integração e desenvolvimento sustentável.

• Cúpula da Unidade (II CALC e Cúpula do Grupo do Rio, 2010):
reunião dos dois grupos em um único foro, a CELAC, em funcionamento a partir de 2011.

• Objetivos:
concertação política e cooperação intrarregional para o desenvolvimento sustentável.

• Sócios extrarregionais:
China, Rússia e UE.

• 2020:
Brasil suspendeu sua participação na CELAC, criticando
i. a falta de resultados concretos,
ii. a duplicação de esforços com a OEA e
iii. o atual contexto de crise regional.

44
Q

ACORDO MERCOSUL-UE

PILARES e LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL

A

Principais características do Acordo Mercosul-UE:

• 3 pilares:
diálogo político, cooperação e livre comércio

• Liberalização comercial:
após a desgravação,
- 92% das exportações do Mercosul entrarão sem tarifas na UE, e
- 7% terão desgravação parcial (quota, preço de entrada ou preferência fixa),
- totalizando 99% do volume exportado.

• Acesso ampliado de empresas do Mercosul a licitações na UE; facilitação de comércio; comércio de
serviços; barreiras técnicas; propriedade intelectual;
regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias;
defesa comercial; concorrência; empresas estatais;
solução de controvérsias; comércio e desenvolvimento sustentável; pequenas e médias empresas.

45
Q

ACORDO MERCOSUL-UE

EXPORTAÇÕES AGRÍCOLAS

A

• EXPORTAÇÕES AGRÍCOLA DO MERCOSUL:

  • TARIFA ZERO para café, frutas, fumo, peixes, crustáceos e óleos vegetais;
  • QUOTAS para carne bovina, de aves e suína, açúcar, arroz, etanol, mel e milho;
  • CONDIÇÕES ESPECIAIS para suco de laranja e cachaça.

• EXPORTAÇÕES AGRÍCOLAS DA UE

  • TARIFA ZERO para azeite, bebidas, malte, whisky;
  • QUOTAS para queijos, leite em pó, fórmula infantil, vinhos, espumantes, alho e chocolates.
46
Q

ACORDO MERCOSUL-UE

SETOR INDUSTRIAL

A

• Setor industrial:

  • desgravação total pela UE em até 10 anos.
  • O Mercosul liberalizará 91% do comércio industrial.
47
Q

ACORDO MERCOSUL-UE

PRÓXIMOS PASSOS

A

• Próximos passos:

  1. revisão técnica e jurídica + tradução;
  2. Comissão Europeia decide sobre a assinatura;
  3. assinatura e ratificação pelos Estados partes do
    Mercosul, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados
    membros da UE.
48
Q

ACORDO MERCOSUL-UE

HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES

A

Acordo de Associação Mercosul-União Europeia
• 1995: Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional
Mercosul-UE

• 1999: fixação do objetivo de iniciar as negociações
de acordo com 3 pilares: comercial, político e de cooperação

• 2000-2004: primeira fase de negociações e trocas
de ofertas

• 2010-2012: 2ª fase de negociações, sem troca de
ofertas

• 2016-2019: terceira fase de negociações e novas
trocas de ofertas (2016 e 2017/2018)

• 2019: conclusão das negociações do capítulo
comercial do acordo

49
Q

MERCOSUL

PRIORIDADES DO BRASIL (2019-20)

A

Prioridades do Brasil:

  1. intensificar abertura e negociações extrarregionais,
  2. reduzir a TEC
  3. racionalizar o Mercosul (desafio: protecionismo argentino)
  4. coordenação eficiente para conter o avanço do
    coronavírus e mitigar seu impacto.
50
Q

Mercosul-Aliança do Pacífico (2018)

A

Plano de Ação de Puerto (2018) busca

  1. convergência,
  2. facilitação de comércio e investimentos,
  3. cooperação regulatória,
  4. redução de barreiras não tarifárias,
  5. mobilidade acadêmica/de pessoas,
  6. turismo,
  7. cultura.
51
Q

Cite ACORDOS EXTRARREGIONAIS DO MERCOSUL

A

Acordos extrarregionais:

  1. ACP MERCOSUL-ÍNDIA (2004, em vigor em 2009),
  2. ALC MERCOSUL-ISRAEL (2007, em vigor para Brasil e Israel desde 2010),
  3. ACP MERCOSUL-SACU (2008, em vigor em 2016),
  4. ALC MERCOSUL-EGITO (2010, em vigor em 2017),
  5. ALC MERCOSUL-PALESTINA (2011, SEM VIGOR).
  6. Negociações comerciais com UE e EFTA concluídas em 2019.
  7. Em andamento: Canadá, Coreia do Sul e Singapura.

***Acordo de Comércio Preferencial (ACP)/Acordo de
Preferências Comerciais/Acordo de Preferências
Tarifárias: de nível técnico, com o objetivo de facilitar
acesso a mercados.

***Acordo de Livre Comércio (ALC): redução de barreiras
tarifárias e não tarifárias.

52
Q

ACORDOS EXTRARREGIONAIS DO MERCOSUL

ACP MERCOSUL-SACU
2008, em vigor em 2016

A

2000: As negociações para um acordo comercial entre o MERCOSUlL e a África do Sul iniciaram-se em 2000, por meio da assinatura de um acordo quadro.
2003: as negociações foram ampliadas para incluir os demais países da União Aduaneira da África Austral (SACU) e passaram a ser entre blocos (MERCOSUL-SACU).
2008: O acordo de preferências tarifárias fixas – ou ACORDO DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS – foi assinado em 2008 e entrou em vigor em 2016.

Entre os setores produtivos do MERCOSUL beneficiados pelas preferências comerciais no âmbito do Acordo encontram-se:

  • químico,
  • têxtil,
  • siderúrgico,
  • plástico,
  • automotivo,
  • eletroeletrônico e de bens de capital,
  • produtos agrícolas.

**Para o Brasil, o acordo poderá favorecer o setor industrial, uma vez que dois terços das exportações brasileiras para a SACU são manufaturadas.

53
Q

ACORDOS EXTRARREGIONAIS DO MERCOSUL

ACP MERCOSUL-ÍNDIA
2004, em vigor em 2009

A
  • As negociações para um acordo comercial entre o MERCOSUL e a Índia iniciaram-se em 2003, com a assinatura de um acordo quadro, tendo como objetivo o estabelecimento de uma área de livre comércio.
  • Como passo intermediário, decidiu-se negociar um acordo de preferências tarifárias fixas.
  • Em 2004, foi firmado o texto principal do ACP MERCOSUL-Índia. O ACP MERCOSUL-Índia entrou em vigor em 2009.
54
Q

ACORDOS EXTRARREGIONAIS DO MERCOSUL

ALC MERCOSUL-ISRAEL
(2007, em vigor para Brasil e Israel desde 2010),

A

2005: As negociações entre MERCOSUL e Israel tiveram início em 2005, quando firmaram um acordo quadro que estabelecia o objetivo de constituição de uma ALC.
2007: concluíram-se as negociações com a celebração do ALC MERCOSUL-Israel, o primeiro do gênero envolvendo o MERCOSUL e um parceiro extrarregional.

O acordo vigora bilateralmente entre Brasil e Israel desde 2010.

55
Q

ACORDOS EXTRARREGIONAIS DO MERCOSUL

ALC MERCOSUL-EGITO
2010, em vigor em 2017

A

2004: o MERCOSUL e o Egito firmaram um acordo quadro, visando ao estabelecimento de uma área de livre comércio.
2010: O processo culminou com a assinatura do ALC MERCOSUL-Egito, em 2010.
- Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e em investimentos.
- O ALC MERCOSUL-Egito entrou em vigor em 2017.
- O acordo cria novas oportunidades para exportações brasileiras de produtos como frango, café solúvel, papel, automóveis e autopeças, entre outros.
- O acordo prevê eliminação imediata das tarifas de importação para 26% do universo tarifário do Mercosul e 31% do universo tarifário egípcio. A

  • o final de dez anos, 99% do universo tarifário do
    Mercosul e 97% do universo tarifário do Egito estarão
    totalmente desgravados.
56
Q

ACORDOS EXTRARREGIONAIS DO MERCOSUL

ALC MERCOSUL-PALESTINA
2011, SEM VIGOR

A

2011: baseando-se em acordo quadro firmado em 2010, foi assinado o ALC MERCOSUL-Palestina, ainda sem vigência.

Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos futuros sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.

57
Q

ALC BRASIL-CHILE

A

cg#9 p. 18-19

58
Q

ACORDO MERCOSUL-EFTA

A

cg#9 p. 20

59
Q

MERCOSUL

CÚPULA DE SANTA FÉ (2019)

A

cg#9 p. 20

60
Q

Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL (PCFI)

A

cg#9 p. 20

61
Q

Presidência pro tempore brasileira do MERCOSUL (2019)

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

A

cg#9 p. 20

62
Q

Presidência pro tempore brasileira do MERCOSUL (2019)

PLANO ECONÔMICO COMERCIAL

A

cg#9 p. 20

63
Q

Presidência pro tempore brasileira do MERCOSUL (2019)

PLANO INSTITUCIONAL

A

cg#9 p. 20-21

Política Internacional (11 decks)

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