Hermenêutica Flashcards
O que é o não interpretativismo?
Não-Interpretativismo – corrente oposta, que preconiza que os juízes e Tribunais devem se nortear pelo entendimento constitucional da geração atual e o seu modo, vez que o legislador constituinte não teria legitimidade para impor sua visão de CF à sociedade atual (também alcunhados de progressistas ou de board constructionists).
O que é o procedimentalismo?
Integra o neoconstitucionalismo.
A CF deve garantir o funcionamento adequado do sistema democrático;
O que é a teoria substancialista?
Integra o neoconstitucionalismo.
Há uma visão substancialista (a CF impõe um conjunto de decisões valorativas que se consideram essenciais),.
Teoria Substancialista – adoção de valores e princípios reputados relevantes para a sociedade, consideração dos seus valores morais.
Pode haver mutação constitucional por atuação do legislador?
Atuação do Legislador – quando o legislador, por ato normativo primário, procura alterar o sentido já dado a uma norma constitucional.
Quem idealizou o método hermenêutico-concretizador?
Konrad Hesse
O que é o método hermenêutico-concretizador?
• Método Hermenêutico-Concretizador – parte da CF para o problema.
o Konrad Hesse: Preocupação com a Realidade – é aquele em que o intérprete se vale de suas pré-compreensões valorativas para obter o sentido da norma em um determinado problema. O conteúdo da norma somente é alcançado a partir de sua interpretação concretizadora, dotada do caráter criativo que emana do exegeta. Nesse sentido, o método de Hesse possibilita que a CF tenha força ativa para compreender e alterar a realidade.
O que é o método científico espiritual? Quem foi seu precursor?
• Método Científico Espiritual, Valorativo ou Sociológico – a análise não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto. Precursor foi Rudolf Smend.
o Cultura - CF é vista como um fenômeno cultural;
o Valores + Realidade - tem como norte o espírito constitucional, ou seja, os valores consagrados nas normas constitucionais. Além dos valores, levam-se em conta também outros fatores extraconstitucionais, como a realidade social e cultural do povo, exigindo-se uma interpretação elástica do texto constitucional, alçando a CF a instrumento de integração e solução de conflitos em busca da construção e da preservação da unidade social.
O que é o método normativo-estruturante?
• Método Normativo-Estruturante ou Concretista – partem da noção de que a norma é diferente do texto normativo, pelo que ela deverá ser concretizada não só pela atividade do legislador, mas pela do Judiciário e da ADM.
o Situação Normada - o intérprete deve levar em conta a situação normada;
o Várias Influências – tal método é aquele em que o intérprete parte do direito positivo para chegar à estruturação da norma, muito mais complexa que o texto legal. Nesse caminho, há influência da jurisprudência, da doutrina, da história, da cultura e das decisões políticas. Em outras palavras, o exegeta colhe elementos da realidade social para estruturar a norma que será aplicada.
Qual a classificação das normas constitucionais segundo Gilmar Mendes?
o Normas Impositivas – estabelecem um dever para o PP, como erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais e regionais;
o Normas de Garantia – criam ou reforçam instituições necessárias para a proteção dos direitos de indivíduos;
o Normas Orgânicas – criam órgãos.
o Normas de Procedimento – estabelecem um modo de agir para os seus destinatários.
Qual o ponto de vista de Cappelletti sobre a atividade jurisdicional?
• Mauro Cappelletti: Juízes Legisladores – o doutrinador italiano argumentou que as atividades legislativa e jurisdicional constituem processos de criação do direito. De um ponto de vista substancial, a diferença entre ambas não é de natureza, mas de grau.
Como se estrutura a norma pelo método normativo estruturante?
o Norma = Programa Normativo + Âmbito Normativo:
Programa Normativo – teor literal da norma;
Âmbito Normativo – recorte da realidade social selecionado pelo programa normativo (realidade regulada).
Qual a tese hermenêutica de Dworkin?
• Leitura Moral da CF – devido à inegável influência exercida pelas convicção subjetivas de moralidade política sobre as opiniões constitucionais dos juízes, encoraja-se a interpretar a CF abstrata à luz de uma concepção de justiça. Dworkin reconhece e defende, mas deve se restringir aos dispositivos formulados numa linguagem extremamente ampla e abstrata.
o Exigências Morais da Coletividade – para combater o jusrealismo e limitar a discricionariedade do juiz, Dowrkin entende que o direito não é criado pelo magistrado, mas construído pelas partes envolvidas mediante os princípios.
O que é living constitution?
• Living Constitution – ideia norte-americana de que a CF tem um sentido dinâmico, que pode mudar. A sociedade contemporânea deve ser levada em cnta durante a interpretação constitucional. Opõe-se ao originalismo.
O que é o originalismo?
• Originalismo Norte-Americano – ideia de que não cabe ao Judiciário criar, emendar ou rejeitar leis (tal é do Legislativo), mas sim de declarar a constitucionalidade ou não delas de acordo com a intenção original do texto da CF e de suas emendas. Não se deve assegurar a ninguém um direito que não esteja expresso na CF (tal papel é do CN através de leis).
O que é a hermenêutica gadameriana?
• Hermenêutica Gadameriana – não se atém a uma interpretação literal da norma, entendendo que a interpretação é produtiva, incluindo elementos históricos e pré-concepções do intérprete. De forma que o juiz não está mais submetido à literalidade da lei, nem pode atuar à margem de qualquer vínculo, devendo permanecer dentro dos limites que a correta compreensão e interpretação da norma impõe.
