fontes de direito

Question 1

Quais são as fontes do direito

Answer 1

a lei (principal fonte imediata), o costume, a jurisprudência, a doutrina e a equidade. A lei tem aplicação direta e obrigatória, enquanto as outras fontes complementam o ordenamento jurídico​(notas dirieto ).

Question 2

O que é uma lei?

Answer 2

é uma fonte imediata do direito e uma norma jurídica formalmente elaborada por uma autoridade competente e publicada, com força obrigatória sobre todos os seus destinatários

Question 3

O que é um costume?

Answer 3

já não é considerada uma dobre do direito, é uma prática social repetida e constante, acompanhada pela convicção de obrigatoriedade jurídica. Antes do século XVIII, era a principal fonte do direito​

Question 4

faz a distinção entre uso e costume

Answer 4

o costume pode ser uma fonte autónoma do direito, enquanto que o uso é uma fonte secundária do direito e só é aplicado se uma lei o disser

Question 5

Faz a distinção entre lei e costume

Answer 5

A lei é uma norma escrita e formal, criada por uma autoridade competente, enquanto o costume é baseado em práticas sociais e na aceitação coletiva de sua obrigatoriedade. A lei tem aplicação imediata, enquanto o costume tem aplicação mediata e é complementar e só prevalece na ausência de legislação específica​

Question 6

O que é a jurisprudência?

Answer 6

é o conjunto de decisões judiciais uniformes sobre casos semelhantes. Pode ter força obrigatória, como nos assentos do Supremo Tribunal de Justiça, influenciando o julgamento de casos futuros

Question 7

O que é uma doutrina?

Answer 7

é formada por estudos e opiniões de juristas sobre questões jurídicas. Embora não tenha força vinculativa, influencia os juízes e promove soluções para problemas legais​

Question 8

O que é equidade?

Answer 8

é a aplicação do senso de justiça pelo juiz, considerando as circunstâncias específicas de um caso concreto. Permite ajustar a norma geral para evitar rigidez e promover decisões mais justas